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materia nº 69/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2011
Date 2011-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, DIOCESE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6998

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-07-16 Redação final — Autógrafo 121/11
2011-07-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-07-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-07-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-07-13 Primeira votação — EXTRAORDINARIA

Documents (1)

texto original #

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Art 1°-
Art 2" -
Art. 3° -
Art 4° -
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 69/2011
Súmula:- Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao
Município, para a Congregação dos Oblatos de São José -
PARóQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, Diocese de
Apucanma, confonne especifica e dá outras providências,
A cÃMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUlNTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DQ
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
"
L E I
Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar imóvel pertencente ao Município de Apucanma, para
a CONGRREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO
JOSÉ, da Diocese de Apucarana - CNPJ N° 75.283.56410013-11, a área de terras sob o nO05/A,
subdivisão do lote nO05, da Quadra 01, com a área de 1.329,76 m2 (hum mil, trezentos e vinte e
nove metros e setenta e seis decimetros quadrados, situado na Vila Rural Vereador Manoel
Sobrinho, nesta cidade, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: Partindo-se de um
marco cravado na divisa do Lote 04, deste segue confrontando com o Lote 05/Remanescente, nos
seguintes rumos e distâncias: SW 55008'09" NE com 20,00 metros, SE 34°51'51" NW com 58,29
metros e NE 83°38'01" SW com 23,98 metros até outro marco, deste marco segue confrontando
com a Rua Aristides RÍzzo no rumo NW 05°05'24" SE com 12,00 metros até outro marco, deste
marco segue confrontando com o Lote 04 nos seguintes rumos e distâncias: SW 83"38'01", NE
com 8,00 metros, e NW 34°51'51", SE com 55,50 metros, até o marco onde teve início a esta
descrição, matricula nO22.517, do Cartório de Registro de Imóveis - 2° Oficio da Comarca de
Apucarana.
O imóvel doado constante no Artigo 1°desta Lei, será destinado a construção do Templo da Igreja,
Salão Comunitário e Salas de Catequese, para a Comunidade IOC-'lli7-"dana Vila Rural Manoel
Piassa, do Distrito de Vila Reis, ne,styMw:tl . .
o.
Terá a donatáría o prazo de 0o/seis) meses para início as obras e 2 (dois) anos, para concluí-Ia,
sob pena de revogação autolJlátÍca do Imóvel doado ediante Decreto do Executivo, e sua imediata
reversão ao Patrimônio Público Municipal.
Revogam-se as disposi~ em contrário, entrando esta i em vigor na data de sua publicação.
MUnicí~O de Apuc anl{ ef 08 de +rço de 2011.
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Vida Sim- Drogu Nifu
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161 ,.~
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.prgov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei n° 69/2011, através do qual estamos solicitando a autorização para procedermos a
doação de imóvel de propriedade do Município, para que a Comunidade da Vila Rural Manoel Piassa
da Vila Reis neste Município.
Aquela Comunidade pretende construir uma Igreja, salão Comunitário e sala
para Catequese, que são essenciais para os moradores daquela Região.
Assim, solicitamos o a '0 dos nobres Vereadores e Vereadoras, na aprovação
do presenteProjetode Lei. /
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Municlpio de APucara'
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l(m 08 de .,arço de 2011.
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..,"-. João C os,IleOliveira
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Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 P'--'c; R '
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