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materia nº 159/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 159 / 2011
Date 2011-08-09
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº. 5/2011, DE 31/01/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA GERAÇÃO VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7079

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-20 Redação final — Autógrafo 147/11
2011-08-19 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-08-18 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-08-16 Primeira votação — EXTRAORDINARIA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira R:lsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 15912011
~mula: - Altera disposições do Art. 1° da Lei nO.5/2011, de
31/01/2011, que autoriza o Executivo MUDicipal a
proceder a doação do imóvel que ~ para .a
F~ A~d"""ial ASSOCIAÇÃO
FILANTRÓPICA GERAÇÃO VIDA, e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ,APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONOA SEGUINTE:-
L E I
Art.IO. O Artigo 1° da Lei nO. 5/2011, de 31 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1°-Fica o Executivo MunkipaJ, autorizado a proceder a doaçio de imóvel,
constituido pelo ~ de Terras uOI44-A/137-144-Bn, com área de
1.273,95.. (h-1BiI. duzentos e seteata e tris IB~"_ e 118Ve&tae dDco
~'-e&R8 lI"Ad_d~), 1LC.o A BO33.1'1, de .('..-1érie de DTR 48
Imóveis do 1° Oficio da Com.arca de Apscanma, de propriedade do
Mnniclpin, para a Álsociaçlo Filantrópica Genaçio Vida - CNPJ. N"
05.282.459/0001-49."
Art.20. .
nO.5/2011 de 31/01/2011.
Art. 3". esta Lei em vigora na data de sua
VJdo Sim - Drosao Noo
Denúncias ou Sugestões para s Se{{lH'SZlÇS Púh/ics
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Qlntro Ovico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
SenboresV~.e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, estamos submetendo o incluso Projeto de
Lei nO.159/2011, através do qual estamos propondo alterações DOArt. 1° da Lei Tlo.512011, de
31101/2011, Altera tli'ipO"iç/'-' do An. 1° da Lei n°, 512011, de 31/01/2011, que auIoriza o
ExecutivoMunicipala ~ a doação do imóvel que especificapara a EntidadeAssistencial
ASSOCIAÇÃO FILANTRóPICA GERAÇÃO VIDA..
Por mn lapso, na elaboração do Projeto de Lei, que originou a Lei nO.512011, de
31/0I/2011, foi citado mn outro lote, que não correspoooe ao lote de doação, mzIo pela qual é
nec~ esta retificação.
Solicitamos assim. que o Vereadoras, P.nt nmn esta situação e
autorizem a alteração que está
M
.
iodeApu
de .
M
.,
Vida Sim - D-rotJ<u Não
DenÚI1ciJJ8 ou Sugestões para B Segur_ÇB Públics
Liguepara OBOO-643-1l61

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