br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 163/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 163 / 2011
Date 2011-08-10
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA A AÇÃO NA LEI Nº.233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº.140/2010, DE 19/07/2010 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7083

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-20 Redação final — Autógrafo 151/11
2011-08-19 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-08-18 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-08-16 Primeira votação — EXTRAORDINARIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana
Ceotro Cívico ..bsé de Oliveira RJsa 0° 25 - CEP 86800-235
Apucaraoa - PR- www.apucaraoa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 16312011
~JI!a:- Autoriza a inclusilo de Programa e AçiIo na Lei nO.
23312009,de 23/12/2009 (PIBno'Pluri8nualdo Muuicípio de
Apucaraoa para 2010 a 2013) e Lei nO 140/2010, de
19/07/20IO(Diretrizes Orçamentárias para 20 IO)e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DI: .~ESTAIJO DO
PARANÁ. APROVOU E EU, PRDttrO' MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.IO. Fica o ExecutivoMunicipalautorizadoa promovera inclusão,a partir de 01101/2011,na Lei n°.
23312009, de 23/12/2009 (plano P1urianual do Municfpio de Apucanma - 2010/2013), e Lei nO.
140/2~1~, iIe 19107/2~1~ ~ ÚfçaIBeBIári3S p&ra 2~H) 1} prognIIB8 e açio, ooiBo
esoecificam.
01- PODER EXECUTIVO
02.06- SECRETARIA DE ADMlNISTRACÁO
-8882 - ADIiIr MGI'8dia
DeIeriçIo do Programa:- AuIIio Mor8dla
Naturera:- Contínua
Objetivo:- Atender mulheres em situação de violência.
Objetivo SeforiaI: O auxilio moradia para vitimas de violência de 8ênero destina a atender mulheres e seus
filhos. que foram vítimas de violência de gêneros oom ris<:.ode morte, que após a cem \'10 do mco e esgoCadas
todas as possibilidades de retomo 80 lar e a fimulia se """""""
sem autonomia fiuauc.,;'a.
J...4U;'..flva; Para auxiliar a estas fiomnÜl~cria-se este programa com o objetivo de proporcionar segurança a
mulher e aos filhos.
Público Alvo: Mulher violentada e filhos.
TIpOdo 1"."5 Finallstico.
DeIeriçIo da Afio:- Auxílio às r..mnia. ftagilizadas pela violência doméstica
AçJo: 109
Objetivo: Atender mulheres em situação de violência.
p.o.l"--to da ~: ProporoiooarcondiçIIoa mulher de
doméstica.
ProdlIto:- Mulherese crianças. Situçio:- Nova
Metas FfIic:as: -2010- 00 -201l - 02
-2012-04 -2013-04
Reeu Y'wc..diadw: -2010-lU 0.000,00
-2011-1U 5.000,00
Art.r. Revogam-se as disposições em con data de sua publicação.
de 2011.
V""" Sim - DrogaoNão
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - C8' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Senhor Presidente,
Smhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos enf.anHnhandn para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de
Lei, através do qual solicitamos a IleC':S~~ autorização para inclusio de Programa e AçIo na Lei nO.
23312009,de 23/12f2009 (PiaDo PIuriaBuaIdo Municipiode Apucanma para 2010,a2(13).e lei n" 14012010,
de 19/0712010(Diretrizes ÜI~Iá.ÜIs para 2010).
Este Projeto é IDDcompleIJ1<'!lJ.todo Projeto de Lei nO 162/11, e introduz as alterações no
Plano P1urianuaIdo Municfpio de Apucarana para 2010 a 2013, para alrndimeoto do Projeto em quesIiIo.
Assim, solicitamos o apoio dos
presente projeto de lei.
v e Vereadoras, na aprovaçAo do
de 2011.
VJào Sim - Drops NiÚJ

open original →