Prefeitura do Município de Apucarana
Q!ntro Clvico ..bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 169/2011
86mDIa:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde - AM.S. a abrir crédito
sup\emc:nlar,no valor de até R$ 750.000,00(~,... e
cinqOeDlamil reais) coofunne eSpecifica e dá outras
pro~.
.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESI'ADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO
ASEGUINTE:-
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 40, 41 I. 42 E 43 § 1° m e 46 DA
LEI 4.320164 DE 171031I964COMBINADO COM O ARTIGO 4" fi
DA LEI N". 240110,DE Uí DE DEZEMBRO DE :zelO;
L E I
Art. 1° -Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia l\l1)nI~ de Saúde a abrir
wn crédito suplemeolar no valor de até R$ 750.000,00 (Setecentos e ciDqtIeoIa mil reais), para cobertura de
despesa.. não previ'llas JN)uoça,hento villl'"te (Lei MlD1icipaln°. 24012010, de 16 de de1.embro de 2010), como
especifica:
03. ADia ala MDDici de Sa6de de Clll'llaa
03.01 ADia ala M de Sa6de de A raaa
111.302.0054.2.065.000 - Pronto Ateadlmeato M
.Fe&tede Rec&1'I85;02496 4e MélliRe A.I&8,
453 33.90.30.00 -MaterialdeComumo 250.000,00
10.301.0071.2.055.000 - Sa6de da FuúIia
Fouje de Recanos: 01303 -Sa6de -RI ~IIáIf VIIIC8Iadas 15%
368 33.9030.00 Material de C'.QII,GRnn 185.000 00
1""'&!.Ra.._:~- ......
369 3.3.90.30.00 MaIeriaI de C'.QMIRnn 235.000,00
111.302.OO54.2.087.000 SAMU -EstacI..1
FODàode Recunos: 02496 - A de Média e Alta Com .
de
4S4 33.9030.00 - MaterialdeComumo 50.000,00
W~~t2~__ 1..8... UFiD.U'--~T1t~ . _
FODào de Recunos: 01303 -Sa6de -ReI:eIIas Viacaladas lse~
474 33.9030.00 -Material de Consumo 10.000 00
10.303.0054.2.061.000 CEO -Ceatro de Es es Odonto .
Fouje deRecunos: 02496- A de Média e Alta Com leDdade
(524) 3.3.90.30.00 - MaIeriaI de C'.QllSlnnO ................................................................................................
FuJa Sim- Drogas Não
lJeDÚDJ:i88ou Sugestões para a SeIflIZ'BDÇB
Ligue para 0800-643'1161
Art. 2° - Como recurso para cobeI1Ura do crédito de
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira Ibsa nO25 -
(E) 86800-235
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03.A !Ú8 M de 886de de
113;01 - A IkSridle Ik A
111.302.0054.2.073.000 - Proc:edÚDelltol&UcIicOI 80s reseoutros Com _ta
Foute de Reeunos: 02496 - A de M6dIa e AlIa Com de
462 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...............................................................................................
46 4.4.90.51.00 - Obras e .................................................................................................
ICUIn.IIOSU.II87.UOO- SAMU -ERa_I
Fonte de Recursos: 02496 A de MáIIa e AlIa Com IeDdade
482 3.1.90.11.00- Vencim.E V Fixas Pessoa1Civil..........................................................
111.302.0054.2.084.000 - laboratório M
Foate de Recursos: 01303 -886de -Rm'l8I v.-Iadas 15%
(4 4.4:'1&.51.00-:1; .
e MaI"'bd1"ó>...6 ç
.............................................
lIUC13 \1054.?061.000 CEO Ceoúro de
FoIIte de Recursos: 02496 - de MáIIa e AlIa Com IeDdade
530 4.4.90.52.00 e Material Perm- ....................................................................
10.U2.0048.2 064 000 - Mo du AtivIdades Administrativas da AMS
r.1IIe.. R 8I: 8UO;J S86de "mifll V_18daI15%
328 3.3.90.32.00 .
Bemou
.
de DisIri' Gratuita...............................................
111.302.0054.2.059.000 SAMU de Ateodlmeoto Móvel de U - Federal
FODtede Recursos: 01303 -886de-"n Iltftl V_1adas 15%
4 3.1.90.11.00 Vencimentose V Fixas-Pessoa1Civil......................................................
I0.30LOO7L1.060.000 - 88úde BuaI
FoIItede Recu...: 01303 S8ide" 11.. V 15%
80 4.4.90.52.00 - e Materiall' ~.,,, ....................................................................
10.301.0077.2.108.000 -UDIdade de 886de a Ateo IR I a MBlJaerea C
FoRte de Recursos: 01303 886de Reeeif8s ViDcuIadaa 15%
413 3.1.90.11.00 Vencimentose V Fixas-Pessoa1Civil .....................................................
'415 3.1.9G.13.00 P~................................................_..................._.........................
424 4.4.90.52.00 - e MaterialI'errnanP.nte......................................................................
111.302.0076.2.100.000 - UP A - UaJdade de Pnmto Ateodlmeoto
FoRte de Recu...: 01303 -886de -., '111" Vmealadas 15.~
488 3.1.90.11.00Vencimentose V Fixas11t.3llLllll7t.%:.1I21.OOOl'l.4SF 1Udeo de_
.
'SaIià da F
Foate de Recursos: 02495 - BáIea
352 3.1.90.11.00 Vencimentose v:
~
Art.Y . Fica .
autorizado a promover as devidas
13812009. de 17107/2009. e pela Lei rf'. I
de:lttUJ.
40.000 00
100.000 00
"
160.000 00
20.000 00
50.000 00
50.000 00
20.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
Art.4"-
...................................... 40.000.00
ixas- Pessoal Civil ...........................................
publicaçllo.
_ Lei em vigor Da daIa de sua
Wa/4orúv Pop_.r...p
S«I'dtú.. Iq. _ e~
l/IIoIwe.~
Vida Sim- Droga. Não
DenÚDCÍas ou Sugestões para a Segursnça Pública
Ligue para 0800-64lN161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Clvico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
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EXPOSI
Senhor Pre$MP.nte,
Senhores Vereadon:s 1:
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei,
4_iésoo .'tU8l seIicitIHIe a BeIJe~ária auterizaçIo pIII'8 aIW um Cré6it& A4icieBaI
SupJementm'no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinqOentamil reais).
Este adicional faz-se necessário visando complt'!l'lV!lrtRr as dotações para
a compra de Material Hospitalar, materiais estes de smna importância para o desenvolvimento
.dos~-"$..dos div","",~ ..-t""""'.dalhrtm-qJ.;..Municipa!.de ~""""", emre eles o PAM, as
Unidades Básicas de Saúde, SAMU, Laboratório MlD1Ícipale o Centro de Especialidades
Odontológicas.
apreciação das matérias que
aprovando esse projeto de lei.
bn:s V(;,cam"cs c V ,d..,ra.'I, na
.
dade, dando o respectivo respaldo
de 2011.
VadGSim - Drop. NiAJ
JJenÚDCiBBou Supstõea para Il Segursnçs Pública
Liguepsrs 0ll00-643-1161