br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 185/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 185 / 2011
Date 2011-08-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7103

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-09-16 Redação final — AUTÓGRAFO 170/11
2011-09-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-09-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-09-05 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

12. Autarauia de Educação de Apucarana
12.01. Autarauia de Educação de Apucarana
12.361.0072.2.017.000 - Transporte Escolar
Fonte de Recursos: 31249 - Conv Pete SEED CI 26266-8
(18707) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção........................... R$ 86.800,00
TOT AL............................................................................................................. R$ 86.800,00
Prefeitura do Municí .
Centro C José de 01"
piO de Apucara
na A
.
Ive,ra Ros 0
PUcarana _ 2 PR _ wwwan5CE
.
P 86
.
8~5 .apucarana.pr.gov.b . /
:::i~~ PROJETO DE LEI N0. 185120 /~
~
.
-:7k
~;">~
. / ~ ,,":..
"
~~,..~-~
Súmula:- Autoriza a abertJ.lr« de Crédito
AdiC* ~
Especial no valor de até R$ 86.800,00 (oitenta ~
'?-6....
. .
1 '
.
) "
1I seis ml e oitocentos reais , comorme especIfica
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional Especial no valor de até R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais),
para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.
240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como segue:-
Art. r. Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado a previsão d sso de arrecadação a ser verificado, na conta
corrente 26266-8 Banco do Br .
IA, Fonte 9, nos termos do artigo 43 § 1° II da Lei
4.320/64 de 17/03/1964.
Art. 3° - vogam-se as disposiço s em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua public ão.
Municípío e Apucarana, os 3 dias do ês de agosto de 20 li.
Vida Sim - Drogas .'Vão
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 ''''''_'0<_,,,"_,, cu.a. ~
Orçado para Arrecadado até Arrecadação Excesso
2011 Julho de 2011 Prevista Provável
(a) (b) (c) (a-c)
R$ 428.600,00 R$ 200.385,51 R$ 515.400,00 R$ 86.800,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro c, José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2011
Os recursos provêm do convênio realizado entre o Município de Apucarana e a Secretaria de Estado
da Educação, anexo I nO. 1220810066 - Programa Estadual de Transporte Escolar, creditadas em conta
corrente específica.
agosto de 2011.
rsD OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou sugestões para a Segurança PÚblica
Ligue para 08()()-643-1161
Cid.o..d.e.~ ,"'PU':"''''''''''''
\
";
..
-. :
., ,
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização para
abrinnos wn Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em análise,
são oriundos de excesso de arrecadação, Fonte 249, conta corrente 26266-8 Banco do Brasil S/A, nos
tennos do artigo 43 § 1011 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunid do o respectivo respaldo aprovando esse projeto de lei.
Municí .
o de Apucarana, em 31 e agosto de 2011.
..
vida Sim - Droga.>Não
Denúncia.> ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
""", "-A"'A"-A c ""'=-

open original →