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materia nº 195/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 195 / 2011
Date 2011-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7115

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-09-16 Redação final — AUTÓGRAFO 172/11
2011-09-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO - FOI APRESENTADA EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO
2011-09-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-09-12 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sa na 25 - CEP 86800-235.
Apucarana - PR - www.apucaran"a.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 19512011
Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para a
Associação dos Cafeicultores de Apucarana,
conforme especifica, e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.l°o Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição a Associação dos
Cafeicultores de Apucarana - CNPJ n°. 010793.642/0001-58, no valor de até R$
11.000,00 (onze mil reais), visando à realização da 7". Feira do Café, de 16 a 18 de
setembro de 2011.
Art.20. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrrão por conta de dotações
próprias constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Indústria
e Comércio e Agricultura (Lei Municipal n°. 240/2010, de 16 de dezembro de
2010).
Art. 3°0 A Associação dos Cafeicultores de Apucarana, beneficiária da Contribuição de que
trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a
Resolução nO.03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
Município de
Art. 4°0 Revogam-se as disposições
sua publicação.
Vida Sim - Drogas NÔIJ
Denúncias ou Sugestões para a SeguraIlÇ8 Pública
Liguepara 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira RJsa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
A Associação dos Cafeicultores de Apucarana é uma Entidade sem fins lucrativos,
que tem por objetivo atender a um público específico, de famílias de pequenos agricultores
associados a essa Associação, os quais desenvolvem a cafeicultura como forma de geração de
trabalho e renda.
Solicita liberação de recursos, visando custear as despesas decorrentes da 7". Feira
do Café, a realizar-se de 16 a 18 de setembro de 2011. Esta Feira do Café já é tradicional no
Distrito de Pirapó e a cada ano o evento ganha em atrações técnicas, artísticas, culturais e
culinárias.
É oportuno salientar a importância deste apoio financeiro, dado ao grande sucesso
da Feira anterior, além de favorecer os agricultores da região, incentivand<HJs naquilo que
fazem de melhor, com dedicação e profissionalismo.
Contamos assim, com a
Vereadoras, para concretizJmnos esta co
dos nobres Vereadores e
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Líguepara 0800-643-1161

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