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materia nº 197/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 197 / 2011
Date 2011-09-06
EmentaALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 154/11, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES - ANIBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7117

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-09-16 Redação final — AUTÓGRAFO 174/11
2011-09-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-09-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-09-12 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 19712011.
Súmula: - Altera Parágrafo Único do Art. 1° da Lei nO.
154/2011, de 18/07/2011, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder Contribuição no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) conforme especifica,
para a Associação Nacional das Indústrias de
Bonés, Brindes e Similares - ANIBB, e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
00 PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.IO, O Parágrafo Único do Art.1° da Lei n° 154/2011, de 18 de julho de 2011, passa a
vigorarcoma seguinteredação:- .
"Artl". '"
Parágrafo Únü:o - A contribuição de que traJa este artigo, é refereme ao apoio do
Município para a realização da 4~ Edição da Expoboné, realizada em
2010...
Art.20, Ficam inalteradas as demais disposições da Lei n°. 154/2011 de 18/07/2011.
Art. 3°, Revogam-se as disposições em
publicação.
o, do esta Lei em vigora na data de sua
Municlp' de Apucarana, em 06 de tembro de 2011.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, estamos submetendo o incluso Projeto de
Lei n°. 197/2011, através do qual estamos propondo alterações no Parágrafo Único do Art. 1° da
Lei nO.154/2011, de 18/07/2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a Associação Nacional das Indústrias de Bonés,
Brindes e Similares - ANlBB.
Por um lapso, na elaboração do Projeto de Lei, que originou a Lei nO.154/2011, de
18/07/2011, houve falha de comunicação, sendo que a Expoboné foi reali:rntl~no ano de 2010, e
naquela oportunidade não houve o repasse do valor correspondente a contribuição do município.
Solicitamos assim, que os nobres Vereadores e Vereadoras, entendam esta situação e
autorizem a alteração que está sendo proposta.
setembro de 2011.
Vida Sim - DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161

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