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materia nº 204/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 204 / 2011
Date 2011-09-09
EmentaALTERA SÚMULA E DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº 136/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, DIOCESE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7123

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-09-16 Redação final — AUTÓGRAFO 180/11
2011-09-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-09-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-09-12 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 20412011
SÚlnuJa: - Altera Sútnula e disposições do Art. 10 da Lei n°.
136/2011, de 18/07/2011, que autoriza o Executivo
Municipal a doar imóvelperrencenteao Município;para a
Congregação dos Oblatos de São José - PAROQUIA
SANTUÁRIOSÃo JOSÉ, Diocesede Apucarana,como
especifica e dá outras providên<:ias.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1., A Sútnula da Lei nO136/2011, de 18 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:-
"SÚJrIIIlQ:- Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente !W Município. fJ!P"a a Mitra
Diocesana de Apucarana - PARÓQUIA SANTUARIO SÃo JoSÉ. Diocese de
Apucarana. conforme especifica e dá outras providências. ".
Artol°, O Artigo 1° da Lei nO.13612011, 18 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar imóvel pertencente ao Munícípio de Apucarana,
para a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO
JOSÉ, da Diocese de Apucarana - CNPJ N" 75.283.56410013-11, a área de terras sob o nO
05/A, subdivisão do lote nO05, da Quadra 01, com a área de 1.329,76 m2 (hum mil, trezentos e
vinte e nove metros e setenta e seis decimetros quadrados, situado na Vila RID'alVereador
Manoel Sobrinho, nesta cidade, dentro das seguintes divisas, metragens e conftontações:
Partindo-se de um marco cravado na divisa do Lote 04, deste segue confrontando com o Lote
051Remanescente, nos seguintes rumos e distâncias: SW 55"08'09" NE com 20,00 metros, SE
34°51'51 " NW com 58,29 metros e NE 83"38'0 I" SW com 23,98 metros até outro marco, deste
marco segue confrontando com a Rua .
no rumo NW 05"05'24" SE com 12,00
metros até outro marco, deste marco e confro com o Lote 04 nos seguintes rumos e
distâncias: SW 83"38'01", NE ,00 metros, e NW 3 °51'51", SE com 55,50 metros, até o
marco onde teve itúcio a esta 'ção, matricula nO22.51 do Cartório de Registro de Imóveis
- 2° Oficio da Comarca de Ap "
Art. 3°, Ficam inalteradas as demais 1 de 18/0712011.
Art. 4°, Revogam-se as disposições
publicação.
i em vigora na data de sua
VuIa Sim - Drog... NÕIJ
lJeD.únciJJs ou Sugestões para a Segurança Pública
Liçue para 0lJ()()-{J43-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira I'bsa nO 25 - cs> 86800-235
Apucarana- PR- www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, estamos submetendo o incluso Projeto de
Lei nO.204/2011, através do qual estamos propondo alterações da SÚlnula e disposições do Art. 1°
da Lei n°. 136/2011, de 18/07/2011, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel pertencente
ao Município, para a Congregação dos Ob1atos de São José - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ,
Diocese de Apucarana.
Por l11Ilapso, na elaboração do Projeto de Lei, que originou a Lei n°. 136/2011, de
18/07/2011, houve falha de comunicação, e a doação ficou em nome da Congregação dos Oblatos
de São José, sendo que o correto é Mitra Diocesana de Apucarana.
Solicitamos assim, que os nobres
autorizem a alteração que está sendo propo
ores e ras, ent"",J"m esta situação e
09 de setem ro de 2011.
,
Vida Sim - DrogOl Niio
lJe1JÚDciss ou Sugestões para s Segursnçs Pública
ligue para 0800-649-1161

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