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materia nº 206/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 206 / 2011
Date 2011-09-09
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7124

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-09-16 Redação final — AUTÓGRAFO 182/11
2011-09-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-09-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-09-12 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro crvico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 .. ca:> 86800-235
Apucarana - PR .. www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 20612011
SÚlnuJa:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais) confonne
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUINTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
LEI
Art. 1". Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$168.oo0,00 (Cento e
sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em confonnidade com o artigo 40,
41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, 11da Lei nOLei Municipal nO.24012010, de 16 de
dezembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual), como segue:
03.Au aia M
.. de Saúde
03.01 A aia M
.. de Saúde
10.301.0071.2.0S5.ooo - Saúde da Família
Foute de ReeI1J'!108: 02495- Ateu Básica
367) 3.1.90.13.00 Obri Patronais INSS ...........................................................................
10.302.0054.2.059.000 - Samu Servi de Ateudimeuto Móvel de U êueia Federal
Fonte de Reeursos: 01303 - Saúde - Receitas Vmculadas 15%
438 3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiro-P.Fisica.................................................................
10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Munid
Fonte de ReeI1I'!I08: 01303 - Saúde - Receitas Vmeuladas 15%
469 3.1.90.11.00 - Vencimentos e V ens Fixas-Pessoa1Civil................................................
471) 3.1.90.13.00 O' Patronais ..INSS...........................................................................
Fonte de Reeursos: 02496 A de Média e Alta Com e
470 3.1.90.11.00 Vencimentos e V Fixas-Pessoa1Civil................................................
472 3.1.90.13.00 Obri Patronais INSS.............................................................................
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
Fonte de Reeursos: 01303 - Saúde - Rec:eitas Vmculadas 15%
503 3.1.90.11.00 Vencimentos e Van Fixas-Pessoa1Civil................................................
10.303.0053.2.069.000 - Atividades Farmacêuticas
Fonte de ReeI1J'!108:02498 - Assistincia Farmacêutica
(513 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van Fixas - Pessoa1Civil.............................................
10.303.0054.2.061.000 - CEO CentrodeEs esOdoato .
Fonte de Reeursos: 02496 A de Média e AUa Com :lidade
519 3.1.90.04.00 r T Determinado...........................................................
10.305.0057.2.056.000-V" ciaE emiol .
Fonte de ReeI1J'!108:02497 Vi" .
em Saúde
594 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van Fixas-Pessoa1CiviL............................................
10.332.0049.2.885.000 Gestão do SUS
Fonte de Reeursos: 02499 Gestão do SUS
630 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiro-P. Jurídica .................................
'fOT
10.000,00
12.000,00
13.000,00
2.000,00
12.000,00
20.000,00
5.000,00
6.000,00
36.000,00
10.000,00
Vula 9Ün" Drop NS.
DelllíDCÍllS ou SugestIJes para a SeffUFBDÇB
Ligue para 0800-643'1161
42.000,00
1~ -.00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Civico .bsé de Oliveira R:>sa n° 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, seriio
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°, li da Lei
4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
03. A aia Munici de Saúde
03.01 Au aia M de Saúde
10.122.0048.2.064.000 Manu das Atividades Básicas de Saúde
Foute de Recu..-: 02495 A Básial
339 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van s Fixas-Pessoal Civil 10.000,00
10.122.0048.2.064.000- Manuten o das Atividades Administrativas da Au aia Muniei de Saúde
Fonte de Recu..-: 01303- Saúde - Receitas VmeuJadas 15%
321 3.1.90.13.00 Ob' Patronais - INSS.......................................................................
10.301.0077.2.108.000 - Unidade de Saúde a Aten In a Mulher e a Crian
Fonte de Recu..-: 01303 - Saúde - Receitas VineuIadas 15%
413 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van Fixas-Pessoal Civil.................................................
10.303.0054.2.062.000 - CAPS -Centro de Atendimento ~..I Akool e D
Fonte de Recu..-: 01303 - Saúde - Receitas VmeuIadas 15%
534 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
10.305.0057.2.058.000 - NATIA ueleo de Aeonselhamento T em e Tratamento de A uearana
Fonte de Recu..-: 01303 - Saúde - Receitas VmcuJadas 15%
622 3.3.90.36.00 - Outros Servi de Terceiro-P. Física............................................................
Fonte de Recu..-: 02497- Vi .
da em Saúde
623 3.3.9O.36.oo-Outros Servi s de Terceiro-P. Física 10.000,00
10.303.0054.2.077.000 - Centro de Atendimento PsieossoeiaIIntantil
Fonte de Recu..-: 02496 A de Média e Alta Com e
548 3.3.90.36.00- Outros Servi de Terceiro-P. Física...........................................................
10.303.0054.2.107.000 - CAPS 11
Fonte de Recu..-: 02496 A de Média e Alta Com "'ridade
558 3.1.90.13.00 - Obri s Patronais - INSS ...........................................................................
562 3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiro-P. Física...............................................................
564 3.3.90.39.00 - Outros Servi de Terceiro-P. Jurídica ...........................................................
56 4.4.90.52.00 entos e Material Permanente...............................................................
10.303.0053.2.069.000 - Atividades FlI1"IIUIA:êutieas
Fonte de Recu..-: 02498 - Assistineia Fannaefutiea
508 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Servi DistnDui .. Gratuita..........................................
Fonte de Recu..-: 01303 - Saúde - Receitas VmeuJadas 15%
510 3.3.90.39.00 - Outros Servi de Terceiro-P. Jurídica ..........................................................
(511 4.4.90.52.00 - uí entos e Material Permanente..............................................................
10.303.0054.2.061.000 CEO Centro de Es es Odon "cas
Fonte de Recu..-: 02496 - Aten de Média e Alta Com 'dade
(521) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal CiviL.............................................
10.332.0049.2.085.000 - Gestão do SUS
Fonte de Recu..-: 02499 Gestão do SUS
631 4.4.90.52.00 entos e Material Permanente .....
TOT
12.000,00
2.000,00
5.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
14.000,00
1.000,00
6.000,00
2.500,00
2.500,00
36.000,00
l'"uI. $;'" - Dmstu N&>
DenÚDci1J8ou Suges/l'Jes para s Segunmça
li({ue para 080fJ0643'1161
42.000 00
1611.000.00
(
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda, em conso' .
com o artigo 10 desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas ai das Leis O.s233/2009, de 23/1212009(plano
Plurianual201O/20\3)e 140/2010,de 19/07/2010, de Diretrizes táriaspara o exercíciode 2011).
de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as ições em contrário,
Vi44 Sim - IJr.gas Nio
IJeDÚDCi88ou Sugestões para a Se(furaoça Pública
Ligue para 0800-643.1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cfvico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do qual
solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 168.000,00
(Cento e sessenta e oito mil reais).
Municlpio de
mplementar as dotações para a Folha de
tar as dotações para o pagamento de
Este adicional faz-se n
pagamento do mês de setembro do presente
serviços médicos prestados a Autarquia Munic'
Aguardamos o em o dos nobres Vereadores Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidad , dando o respectiv respaldo ap vando esse projeto de lei.
\
11.
Vi1/4 Sim - DrososNa.
Denúncias ou Sugestões psrtl a Segurança Pública
Ligue para 0800-64:/'1161

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