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materia nº 209/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 209 / 2011
Date 2011-09-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.603,55 (ONZE MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7127

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-09-16 Redação final — AUTÓGRAFO 185/11
2011-09-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-09-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-09-12 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE L E I N" 209/2011
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia
Municipa! de Saúde - A.M.S., a abrir crédito especial, no valor de
até R$ 11.603,55 (Onze mil seiscentos e três reais e cinq1lenta e
cinco centavos) conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:-
L E 1
Art. I' - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um
crédito especia1 no valor de até R$ R$ 11.603,55 (Onze mil seiscentos e três reais e cinq1lenta e cinco centavos), para
cobertura de despesas n40 previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.24012010, de 16 de de2>embrode 2010), como
especifica:
03. Aula aia Munici de Saúde de A ueanma
03.01 Aula aia Manid I de Saúde de A rana
10.304.0057.2.057- V' .
Sanitllria
Fonte de Reennos: 06497- V' ncla em Saúde - des de eIere:. aateriores
3.3.90.39.00 Outros s de Ten:eiros Pessoa Jurldica...................................................................
Total
Art. r - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber.
Art. 3" - Fica ainda, consonância com o artig
promover as devidas alterações das Leis .s 23312009, de 23/]2/2
17/0712009,e peja Lei nO.14012010,de J9h 712010(Lei de Diretrizes
1°
desta Lei, o Executivo Municipal autori21ldo a
(plano Plurianual 201012013) e 13812009, de
entárias para o exercicio de 201 I).
Art. 4" - Rev as disposições em contrário, trando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Vida Sim - Drogas NÕ<J
DenÚDcias ou Sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Civico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até
R$ 11.603,55 (Onze mil seiscentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos).
Este adicional faz-se necessário visando complementar as dotações para os
serviços que precisam ser realizados volvimento dos procedimentos do setor de
Vigilância Sanitária da Autarquia M
.
lpal de Sa'
Municípi de A
o empenho dos no
comunidade, dando o
Vereadores e Vereadoras, na apreciação
.
vo respaldo aprovando esse projeto
Aguardamo
das matérias que beneficiam a no
de lei.
VuIa Sim - Drogas Noo
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 08(}(J-643'1161

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