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materia nº 213/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 213 / 2011
Date 2011-09-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7131

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-09-16 Redação final — AUTÓGRAFO 189/11
2011-09-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-09-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-09-12 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0076.1.058.000 - UP A - Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Reeursos: 02500 -Investimento
4.4.90.52.00 - EQuiJJ31Ilentose material Permanente........................................................... I 500.000,00
Total............................................................................................................................................. I 500.000,00
I:
'
...
'
,
'
, ,
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sanO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJE T O D E L E IN"21312011
Súmula:- AutorizA o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil
reais) conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Art. 1" - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil
reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO240120 IO, de 16 de
dezembro de 20 IO), como especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o
excesso de arrecadação a ser verificado na Fonte 02500, nos termos do artigo 43 § 1° n da Lei 4.320/64 de
1710311964.
Art. 3° - Fica ainda, em consonân' com o artí
autorizado a promover as devidas alterações das is nO.s 233/2
2010/2013) e 14012010,de 19/0712010,(Lei de D' Orçamentárias p
Município de Apu
10desta Lei, o Executivo Municipal
de 23/] 212009 (plano Plurianual
o exercício de 20 11).
Art. 4° - Revogam-se as dis esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
1.
Vida Sim - DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para 8 Segursnça Pública
Ligue para 0800-643-1161
Orçado para Valor Excesso Verificado
2011 Arrec~(hçlo
A B C (b -a)
R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - Cff' 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO I -PROJETO DE LEI N° 21312011 DE 09/0912011
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXERCíCIO DE 2011
Os recursos provêm excesso de
recursos específicos na fonte 02500 - Inv .
ento,
específica, para compra de diversos equi
Município de Apucarana, de setembro de O 1.
- pelo Município de Apucarana de
creditadas em conta corrente
nto Atendimento UPA.
João
p"
VuIa Sim - Drogas NiMJ
Denúncias ou SU{festões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161
, Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
. .
~:
'..,
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual solicita-se a necessária autorização para abrir wn Crédito Adicional Especial no valor de até R$
500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Este excesso verificado deve-se ao envio de recursos específicos para compra
de equipamentos para a UPA-Unidade de Pronto Atendimento, entre eles: móveis sob medida,
arquivos em aço, longarinas, esfigmomanometros, estetoscópios, cama hospitalar, balanças,
eletrocardiógrafo, macas, estetoscópios, negatoscópio, oxímetro, entre outros.
Aguardamos o empenho d nobres
das matérias que beneficiam a nossa comuni , dando o re
de lei.
Município de Ap
adores e Vereadoras, na apreciação
o respaldo aprovando esse projeto
em 09 2011
Vido Sim - Drosas Na"
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161

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