03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Anucarana
10.301.0071.2.060.000- Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(379)3.3.90.30.00- Materialde CODSIDDO........................................................................................................... I 6.950,00
Tohol I 6.950,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 21512011
SúmoJa:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
6.950,00 (Seis mil novecentos e cinqüenta reais) conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUINTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
LEI
Art. 1°. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até RS6.950,OO (Seis mil
novecentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo
40,41,1 e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, 11da Lei nOLei Municipal nO.24012010, de 16 de
dezembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual), como segue:
Art. ZO.Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°, m da Lei
4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
03. Aula uia Munici de Saúde de A carana
03.01 - An aia MIUI" de Sa6de de A rana
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Muuici
Fonte de Recursos: 01303 - Sa6de - Recdtas Vinculadas 15%
454) 3.3.90.32.00 .
Bem ou Distrib' GraIuita.............................................................
10.J02.0076.2.1oo.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Foate de Recursos: 01303 - Saúde - Recdtas Vinculadas I S~"
498 4.4.90.51.00 Obras e 1 .............................................................................................................
Tohil
5.000,00
Municipio
1.950,00
6.950,00
Art. 3° - Fica ainda, em
Municipal autorizado a promover as devidas
PlurianuaI 201012013) e 14012010,de 19/0712010,
.
o 10 desta Lei, o Executivo
009, de 23/1212009 (plano
para o exercicio de 201 I).
Art. 4". Revogam-se as di posições em do esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Vida Sim - Drogas Nii6
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Qvico ..bsé de Oliveira R1sa nO 25 - CEP 86800-23S
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do qual
solicita-se a necessária autori7ação para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 6.950,00
(Seis mil novecentos e cinqüenta reais).
Este adicional faz-se necessário visando complementar as dotações para compra de
equipamentos e diversos materiais de consumo para o programa Saúde Bucal en1re eles: anestésico tópico,
anestésicos diversos, brocas, acnlicos diversos, agulhas, apli vel en1reoutros.
Município de Apu
e Vereadoras, na apreciação das
vando esse projeto de leí.
Aguardamos o empenho dos
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o
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