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materia nº 218/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 218 / 2011
Date 2011-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O COMANDER - COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7142

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-10-07 Redação final C Autógrafo 201/11
2011-10-05 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2011-10-03 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 21812011
Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para o
COMANDER - Comando Anderson de Defesa do
Cidadão, conforme especific~ e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição ao COMANDER
- Comando Anderson de Defesa do Cidadão, CPNJ n°. 03.845.338/0001-32, no
valor de até R$ 2.870,00 (dois mil, oitocentos e setenta reais), visando a subsidiar o
projeto "Escolinha de Futsal - Formando para a vida", devidamente aprovado pelo
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Apucaran~
Art.2". As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias constantes do Orçamento do Município (Lei Municipal n°. 240/2010, de 16
de dezembro de 2010).
Art. 3°. COMANDER - Comando Anderson de Defesa do Cidadão, beneficiário da
Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o
que dispõe a Resolução nO.03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, sob pena de ~.rece~imento quaisquer recursos oriundos do
Município de Apucaran~ //. ",
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Art. 4°. Revog~-se as disposições ém contrário, entrand~ esta Lei em vigora na data de
sua publIcação. \
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Município de Apucanma, em 21 de ~tembro de 2011.
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Prefeité Municipal
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púhh"ca
Ligue para 0800'643'1161 ,.'"-,~_.."'..., ,--- C~~__
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico JJsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Município de Apucarana por intennédio do Fundo Municipal de Direitos da
Criança e Adolescente aprovou o projeto "Escolinha de Futsal - Fonnando para a vida", os
recursos que serão utilizados são oriundos de doações de pessoas fisicas e juridicas relacionadas
que se utilizaram do beneficio do abatimento de Imposto de Renda, 6% para pessoas fisicas e
I% para pessoas juridicas.
A entidade sem fins lucrativos, COMANDER - Comando Anderson de Defesa do
Cidadão utilizará este recurso para custeio e manutenção das atividades do Projeto "Escolinha
de Futsal- Fonnando para a vida".
É oportuno salientar que o COMANDER vem trabalbando com menores na área de
sociabilização infantojuvenil, oportunizando um momento de reflexão e lazer para as crianças e
adolescentes do bairro Ponta Grossa.
Contamos assim, com a necessária autorização dos nobres Vereadores e
Vereadoras, para concretizannos esta contribuição.
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Município deiAPucaranre; 21 de sjtembro de 2011.
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PÍ'efeno Municipal
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Se{J/ll"ança Pública
Liguepara 0800-643-1161

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