Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R)sa nO 25 - C8" 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI N". 22312011
SúmuJa:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até
R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) confonne
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
Art. 1°. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$ R$ 82.000,00
(Oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em confonnidade com o artigo
40,41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, n da Lei n° Lei Municipal nO.240/2010, de 16
de dezembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual), como segue:
03. Au uia Muuid de Saúde
03.01 - Auta uia Munici de Saúde
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
368 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................................
10.302.0054.2.059.000 - Samu Se .
de Atendimento Móvel de U êocia Federal
Foute de Recursos: 02496 - Aten -o de Média e Alta Com leúdade
(435 3.3.90.30.00 - Material de Consurno...............................................................................
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Munici
Fonte de Recursos: 02496 - Aten -o de Média e Alta Com leúdade
(453 3.3.90.30.00 - Material de Consumo...............................................................................
TOTft.' _____.
32.000,00
20.000,00
30.000,00
82.000,00
Art. 2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata O artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, confonne detennina o artigo 43 § 1°, 11I
da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
03. Auta uia Muro de Saúde
03.01 - Auta uia Munici de Saúde
10.302.0054.2.059.000 - Samu Servi de Atendimento Móvelde U
Fonte de Recursos: 02496 - Aten -o de Média e Alta Com leDdade
439 3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiros-P.Física.....................................................
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(392) 3.I.90.13.00 Obri Patronais INSS.................................................................
10.122.0048.2.064.000 - Manuten -o das Atividades Administrativas da Saúde Munici
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(327) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................................
328) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Servi / Distribui Gratuita..................................
10.301.0077.2.108.000 - Unidade de Saúde ra a Aten .0 lut raI a Mulher e a Crian
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(411) 3.1.90.09.00 - Salário Família...........................................................................................
10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hos ita1ares e Outros Com nentes
Vida Sim - Drogas Nãs
.Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643.1161
20.000,00
10.500,00
20.000,00
1.000,00
500,00
Fonte de Recnrsos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade
(462) 3.3.90.30.00 ~Materialde Consumo ............................................................................... I 30.000,00 TOTAL..._.._____._.__.____.__._.__..___.__..__._._._..I 82.000,00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
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Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 10desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual2010/20J3) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
201 I).
Art. 4°. Revogam-se as disposi . contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação. ///
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Município de ApucaranJ, em 23
d1
setembro de 20 11.
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DenúnCÍ8S ou Sugestões para a Segurança Pública.
Ligue para 1J8()()'64J.1J61
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
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EXPOSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:..
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).
Este adicional faz-se necessário visando complementar as dotações para a
Aquisição de Combustivel para o PAM (Pronto Atendimento Municipal), o SAMU (Serviços de
Atendimento Móvel de Urgência) e o PSF (Programa Saúde da Famflia).
Aguardamos o empenho dos nobtêS"~res e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dand9-Ó"respectivoresPà\do aprovando esse projeto de lei.
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Municipio de Apucarana, em 23 de setembro de ~O11.
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Denúncias ou Sugestões para 8 Segurança Pública
Ligue para 1J8(}(}-643-1l61