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materia nº 224/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 224 / 2011
Date 2011-09-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7148

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-10-07 Redação final C Autógrafo 206/11
2011-10-05 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2011-10-03 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

03. Autarnuia Municinal de Saúde de Anucarana
03.01 - Autarouia Municinal de Saúde de Anucarana
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas 15%
(370) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo....................................................................................................... 1 15.000,00
TOlal.................................................................................................................................................................... 1 15.000,00
03. Aulamuia Municinal de Saúde de Anucarana
03.01 Autarnuia Municinal de Saúde de Anucarana
10.122.0048.2.102.000 Manutenoão das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 Saúde- Receitas Vinculadas 15%.
(18697) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço D/Dis!. Gratuita....................................................................... I 15.000,00 ;
Tolal.........................................................................................................................................................................1 15.000,00 I
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívíco JJsé de Oliveira Rosa nO 25 - CB=' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE L E I N'224/2011
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intennédio da Autarquia
Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito especial, no valor de
até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUlNTE;-
L E
Ar!. I' - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um
crédito especial no valor de até R$ R$15.000,00 (Quinze mil reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento
vigente (Lei Municipal n'. 24012010, de 16 de dezembro de 2010), como especifica:
Art. r - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Art. 3Q- Fica ainda,em conson
~ .
como artigo 10destaLei, o ExecutivoMunicipalautorizadoa
promover as devidas alterações das Leis n'.s 2 009, de /1212009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de
17/07/2009, e pela Lei n'. 140/2010, de 19/07/ O(Lei de Diretti Orçamentárias para o exercicio de 2011).
Art. 4Q- Revogam~s as disposições em con "0, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
M "A..a'
J
t".f.'WUH
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Vida Sim - DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161 ,. ., <e ,,-'.."- CL~~' c~ ""'~~L>...
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ...bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.govbr
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual solicita-se a necessária autorização para abrir wn Crédito Especial no valor de até R$ 15.000,00
(Quinze mil reais).
Este adicional faz-se necessário visando complementar as dotações para os
serviços médicos que precisam ser realizados para o desenvolvimento dos procedimentos do
Programa Saúde da Família.
Aguardamos o ~~s nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
das matérias que beneficiam a nos comunidade, dândo o respectivo respaldo aprovando esse projeto
de lei.
Muni ípio de Apucar
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' e 26 de,setembro de 2011.
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Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 "'P'
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