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materia nº 226/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 226 / 2011
Date 2011-09-27
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7151

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-10-07 Redação final C Autógrafo 208/11
2011-10-05 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2011-10-03 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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03. Autarquia Municipal de Saúde
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde
10.301.«1071.2.075.000..Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de RecOl'Sos:01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(399) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Pennanente............................................................................... I 11.700,00
TOT AL._......__.................__._.._._.._.__...__._............_..._.._..._..........__.__.....__....._._...._. I 11.700,00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico J:Jsé de Oliveira Rosa n° 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 22612011
SúmuJa:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
R$11.700,00 (Onze mil e setecentos reais) conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÃ. APROVOU E
SANCIONO A SEGUlNTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
LEI
Art. 1°. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$ R$ 11.700,00 (Onze
mil e setecentos reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I
e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, 11da Lei n° Lei Municipal nO.240/2010, de 16 de dezembro
de 2010 (Lei Orçamentária Anual), como segue:
Art. r. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°, III da Lei
4.320/64 de 17/0311964. a saber:
03. Autar uia Munici I de Saúde
03.01 - Auta nia Munici I de Saúde
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(392) 3.1.90.13.00.. Obri ações Patronais -INSS " "".."" "".".." "..........
(395) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço I Distribuição Gratuita............................................................
TOT AL _ .._
6.700,00
5.000,00
11.700,00
artigo I° desta Lei, o Executivo
, de 23112/2009(Plano Plurianual
o exercicio de 20 11).
de sua publicação.
Art. 3° - Fica ainda, consonância co o
Municipal autorizado a promover as devidas alte ções das Leis n.s 233/2
2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de "iretrizes Orçamentárias
I
Art. 4°. Revogam-se ~ disposições e
\
I
Município de Apuc
copmmo, e trando esta Lei em vigor na data
~
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8,> 117de tembro de 20 I!.
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I J ,
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(JIl.eira
uniZ;'m
ViJa Sim -
Drogos Não
Denúncias ou Sugestàes para a SeguranÇll Púbh"ca.
Ligue para 0800-643'1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia., segue anexo o Projeto de Lei, através do qual
solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 11.700,00
(Onze mil e setecentos reais).
Este adicional faz-se necessário visando complementar as dotações para a Aquisição
de equipamentos para O setor de Odontologia, sendo: purgo, lavatório, bancada para sala de
reidratação, bancada para sala de odontologia, balcã recepção, cada para sala de inalação, macas,
bancada para ftaudário e nichos.
Aguardamos o empenh dos nobres Vereadores e ;Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, ~do o respectivo respaldo apro ando esse projeto de lei.
i
I
Município de APucta"a., em 27 de
\JOão C
'- Prel"e ~--.!!:.
1.
Vida Sim - DrogMNoo
Denúncias ou Sugestões para 8 SegurJHlÇll Púbh'ca
Ligue para 0800-643.1161 '\"U<-"AHANA
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