02. Poder Executivo
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educação Infantil
Fonte de Recursos: 1000.. Recursos Ordinários Livres
(18315) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalacões......................................................................................... IR$ 112.567,99
TOT AL........................._................................................_.~..~............~............................................. IR$ 112.567,99
02. Poder Executivo
02.12 - Secretaria de Infraestrutura
15.451.0005.1.011.000 - Drenaeem e CaDtacão de Acõe, Pluviais
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(198) 4.4.90.51.00.. Obras e Instalações........................................... .............................................. I R$ 112.567,99
TOT AL.........................................................................................................................................._... IR$ 112.567,99
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico JJsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 22712011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até
R$ 112.567,99 (cento e doze mil, quinhentos e sessenta e sete reais
e noventa e nove centavos), confonne especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Ar!. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Especial no valor
de até R$ 112.567,99 (cento e doze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), para reforço de
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.24012010, de 16 de dezembro de 2010), como
segue:-
Art 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Art 30
- Fica ainda, em consonâ "3 com o artigo o desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leii
no. 33/2009, de 23/12/20 (Plano Plurianual 2010/2013) e
140/2010, de 19/0712010,(Lei de Diretrizes Orçamentárias ara o exercício de 2011).
Art. 4°. Revogam-se as di osições em contrário, entrando e Lei em vigor na data de sua
publicação. I,. " Município de Apucaran , em 7~de setem ro de 2011.
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João Ca os d Oliveira!
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Vida Sim - Drogas Não
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 112.567,99
(cento e doze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), que está sendo
pleiteado para pagamento da construção da Creche do Jardim Garcia.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
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Município d1 Apucara
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e setembro de 2011.
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