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materia nº 238/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 238 / 2011
Date 2011-10-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7169

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-27 Redação final (aprovado) — Autógrafo 217/11
2011-10-26 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-10-25 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 23812011
SÚlDula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUINTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Ali. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Especial no
valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no
orçamento vigente (Lei Municipal n°. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como segue:-
120.000,00
120.000,00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado a
previsão do excesso de alT"'('wbçooa ser verificado, na conta corrente 29338-5 Banco do Brasil S/A, Fonte
504, nos termos do artigo 43 § 1° II da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Art. 3° - Revogam-se . - em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Município de Apu
Vida Sim - Drogas NiW
Denúncias oU s,,!!esWespara a Segurança PúhlÜ;a
Lp para 0lJ00.643-1161
-
--------
Orçado para AITecadado até AITecadação Excesso
2011 Setembro de 2011 Prevista Provável
I (a) (b) (c) (a-c)
R$ 211.000,00 R$ 331.972,03 R$ 331.972,03 R$ 120.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
ANEXOI
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXERCíCIO DE 2011
Os recursos provêm da arrecadação na fonte 1504 - Outros Royalties e Compensações fmanceiras
realizada em conta corrente 29338-5 Bane
Mtmicípio de Apu a, aos 18 dias d
(
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou sugestões para a SeguraRfa Pública
Li{5rupara 0800-643-1161 C<.Iak A"'_JCA'~A"'A u.--
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras;-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização para
abrinnos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em análise,
são oriundos de excesso de arrecadação, Fonte 504, conta corrente 29338-5 Banco do Brasil S/A, nos
tennos do artigo 43 § 1°II da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de lei.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligr.repara 0800-643-1161 AI'I;CARAN/\
Ci4ok~

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