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materia nº 245/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 245 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7175

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-27 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 223/11
2011-10-26 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-10-25 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 24512011
Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para o
Grupo SOMA - Somando Amor pela Inf'anciae
Adolescência, conforme especifica, e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição ao Grupo SOMA￾Somando Amor pela Infância e Adolescência - CNPJ n°. 73.415.739/0001-38, no
valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando custear as despesas diversas de
manutenção da entidade.
Art.2". O Grupo SOMA - Somando Amor pela Inf'ancia e Adolescência, beneficiário da
Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que
dispõe a Resolução n°. 03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art. 3°. Fica, ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial,
no Orçamento vigente (Lei Municipal n°. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010) no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fazer face às despesas decorrentes desta
Lei a saber:-
02. Executivo Munici
02.11 - Secretaria Munici de Assistência Social
02.11.02 - Fundo Munici de Assistência Social
08.243.0031.6.043.000 - Servi s Assistenciais a Crian e ao Adolescente
Fonte de Recursos: 01510 - Taxas Poder de Policia
3.3.50.41 - Contribui - ................................................................
TOTAl .,_.___.___._._..._..__.._......_........__
10.000,00
10.000,00
Ali. 4°. O recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Artigo anterior
é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente,
conforme determina o artigo 43 § 1°,III da Lei 4.320/64 de 147/03/1964, a saber:
02. Executivo Munici
02.06 Secretaria de Adminis
04.122.0008.2.005.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria
de Admini ão
Fonte de Recursos: 01510 Taxas Poder de Policia
(046) 4.4.90.52.00 - E ui entos e Material Permanent ...........
TOTAL.-___.__..._.........._............__
Vida Sim.. Drogo. NÕD
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Ligue para 1JtIQO'643-1161
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 5°. Fica ainda, em consonância com o artigo 3° desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009
(plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2011).
Art. 6°. Revogam-se as disposições
publicação. /
contrário, en do esta Lei em vigor na data de sua
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em 21 d, outubro de 2011.
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Munícífl!io de Apu
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Vida Sim - Drogas NÕtJ
Denúncias ou SugestiJes para 8 Segurança Pública
Ligue para 0800-643'1161
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R)sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Grupo SOMA - Somando Amor pela Inflincia e Adolescência, administradora do
Abrigo Lar Sagrada Família, solicita liberação de recursos, visando custear as despesas diversas
de manutenção da entidade.
Esta entidade visa à f011IlaÇãointegral das crianças, através de diretrizes voltadas
para a saúde, educação, f011IlaÇãoespiritual e familiar, trabalhando em conjunto com
profissionais especiaIizados que os auxiliam nas necessidades diárias, para manter o bem - estar
das crianças.
É importante salientar que a entidade é wna sociedade civil, sem fins lucrativos, e
vem aprimorando cada vez mais o atendimento das crianças acolhidas.
Muni ípio de Apu
Contamos assim, com a nobres Vereadores e
Vereadoras, para concretizannos esta co
e outubro de 2011.
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\ J.
~.
Car/os Oliveira
eito unicipal
ViJGSim-~NiMJ
1JenÚl1ci88 ou SupsIDes partlB Se,çunuJça Pública
ligue partllJl!OO-643-1161

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