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materia nº 246/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 246 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7176

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-27 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 224/11
2011-10-26 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-10-25 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

prevIstas no orçamento vI).!;ente I umclpa n. 0201 , e 16 de dezembro de 2010), como segue:-
02. Poder Executivo
02.09... Secretaria de Industria e Comercio e A!!ricultura
20.601.0024.2.023.000 - Mudas florestais e Frutlferas
Fonte de Recursos: 1000... Recursos Ordinários Livres
4.4.90.5\.00 Obras e lnstalações..................................................................................................... I 37.000,00
TOTAL................_...................................._...................__........__...................-.............. I 37.000,00
02. Poder Executivo
02.09... Secretaria de Industria e Comercioe A!!ricultura
20.602.0045.2.024.00... Fomentoa Produeão Animal
Fonte de Recursos: 1000... Recursos Ordinários Livres
(140) 3.3.90.30.00... Material de ..Consumo........................................................................................ I 7.000,00
20.606.0041.1.022.000... Manuteneão e Conservaeão de estradas vicinais
Fonte de Recursos: 1000... Recursos Ordinários Livres
(145)3.3.90.39.00...OutrosServiçosdeTerceiros- Pessoa Juridica.............................. ................... I 15.000,00
23.363.0018.2.028.000... Manuteneão das Atividades da Escola da Ooortunidade
Fonte de Recursos: 1000... Recursos Ordinários Livres
(158) 4.4.90.52.00 . Equipamentose MaterialPenuanente................................................................ I 15.000,00
TOTAL-....____......._....._...._....,...:::..._......;:;,."......._......_............. I 37.000,00
/
"
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 24612011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUC~A, ESTADO DO
P~Á, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1". Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
. .
(Le'M" 1°24/ Od
Art. r. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Art. 3° - Fica ainda, ~ consonância com d'fligo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas ,íterações das Leis nO.s2V/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianua12010/2013) e ]40/2010, de 19/07/2fJ1O,(Lei de D~s OrÇ\Unentáriaspara o exercício de
2011). ,"'
1
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Art. 4°. ReVOgam-~ as disposiç s ~~ ~ntrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação. \ :
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MunicíP~
.
de Apuca ~
.
21 Je outubro de 2011.
\ !, I
'\\.(Oão ~; \~liveira
~_.' o ~ipaJ
Vida Sim - DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161 / 'c."".......................
Cc.d-.d..e €'"-- v~......
\, Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:Jsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
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..
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
37.000,00 (trinta e sete mil reais), que está sendo pleiteado para o inicio do processo licitatório a
fim de construir um alambrado com tela de arame galvanizado para o Viveiro Municipal de
mudas nativas e arborização urbana.
Solicitamos assim, o penho dos
Vereadoras na aprovação deste presente Pr
.
eto de Lei.
utubro de 2011.
i
MuntiPio de Apuca
n~
\ 1; í
)
\", João C rios de O/n/eira
Prefe M icipal
~-----.-
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161

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