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materia nº 247/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 247 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR POR DOAÇÃO (ÁREA INSTITUCIONAL) REFERENTE A FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NOS LOTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7177

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-27 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 225/11
2011-10-26 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-10-25 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Prefeitura do Município de Apucaran
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CE
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 247nOll
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a aceitar por doação (área
institucionaI) referente a futuros loteamentos a serem
implantados nos lotes que especifica, e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PRFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a aceitar por doação imóvel de propriedade de
Leonídio Piomedo Lopes Junior - CPF 0° 787.948.209-10 e outros, a (área institucional)
constituída pelo Lote de terras sob o nO7/52-B, com área de 1]6.747,25 m2,situado na Gleba
Fazenda Gaúcha, Município de Apucarana, com as seguintes divisas e confrontações:
Iniciando-se num ponto cravado na divisa dos Lotes nO 185 e 07/52-C, deste ponto segue
confrontando com o Lote n° 07/52-C, nos seguintes rumos e distâncias: em curva com
desenvolvimento de 9,43 metros e com raio de 6,00 metros; NW \3°58'52" SE e distância de
252,38 metros; em curva com desenvolvimento de 276,41 metros e com raio de 465,00
metros; SE 77"26'17" NW com 162,07 metros.em curva com desenvolvimento de 185,00
metros e com raio de 37,28 metros; SE 77"26']1" NW com ]88,\3 metros; SW 42°18'11"
NE com ]04,89 metros; em curva com desenvolvimento de 97,86 metros e com raio de
100,00 metros e SE 13°46'01" NW com 201,14 metros, até encontrar outro ponto, deste ponto
segue confrontando com a Rua Joaquim Rodrigues no rumo NE 76001'08" SWe distância de
235,26 metros, até encontrar o ponto inicial deste perímetro, conforme Matrícula nO34.57] do
Cartório de Registro de Imóveis do ]
° Oficio da Comarca de Apucarana.
Art. 2" - A doação da área institucionaI constante do Art.l°, desta Lei, é referente aos futuros
Loteamentos a serem implantados nos Lotes de propriedade de Leonídio Piomedo Lopes
Juuior- CPF 0° 787.948.209-10 e outros, conforme se especifica:-
. Lote u. 7/52-A, com área de ]25.]64,41 m2,situado na Gleba Fazenda Gaúcha, Município
de Apucarana, com as seguintes divisas e confrontações: Iniciando-se num ponto cravado na
divisa do Lote nr.07/52-C e Rua Santa Helena, deste ponto segue confrontando com a Rua
Santa Helena, no rumo SW 4] °59'08" NE e distância de ]53,63 metros, até encontrar outro
ponto, deste ponto segue confrontando com o Lote nr. 07/B-Remanescente nos seguintes
rumos e distâncias: NW 77"44'59" SE - 223,42 metros; SW 41°59'08" NE com 330,20
metros e SE 46°52'52" NW com 1]6,52 metros, até encontrar outro ponto, deste ponto segue
confrontando com o Lote nr.07/52-C nos seguintes rumos e distâncias: NW 79"20'21" SE￾179,25 metros; em curva com desenvolvimento de 17,47 metros e com raio de 20,00 metros;
NE 41°59'08" SW com ]63,15 metros, NW 77"26']7"SE com 188,00 metros; NE 42°18'17"
SW com 382,37 metros e SE 77"26' 17" NW com 467,99 metros, até encontrar o ponto inicial
deste perimetro, conforme Matrícula nO34.570 do Cartório de Registro de Imóveis do ]
°
Oficio da Comarca de Apucarana.
. Lote 0° 7/52-C, com área de 504.812,72 m2,situado na Gleba Fazenda Gaúcha, Município
de Apucarana, com as seguintes divisas e conftontações: Iniciando- cravado na
divisa do Lote nr.O! e margem do Córrego Pavão, deste ponto confrontando o Lote
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou s"6utões para a Sesu~ PUblut. .
Ligue para 0800-643-1161 \ {'\(' ~
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Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
nr. 01 e AG/Remanescente, no rumo NE 42°18'17" NW e distância de 862,56 metros até
encontrar outro ponto, deste ponto segue confTontando com a Avenida Rafael Sorpile nos
seguintes rumos e distâncias: em curva com desenvolvimento de 17,75 metros e com raio de
43,70 metros; SE 67°15'01" NW com 29,71 metros; SE 68°49'23" NW com 305,38 metros;
em curva com desenvolvimento de ]2,33 metros e com raio de 43,30 metros; SE 52"30'34"
NW com 190,57 metros, em curva com desenvolvimento de ]6,82 metros e com raio de 56,70
metros; SE 69"30'07" NW com 124,12 metros; em curva com desenvolvimento de 22,11
metros e com raio de 143,30 metros e SE 600J9'41" NW com 43,7 J metros, até encontrar
outro ponto, deste ponto segue confTontando com a Rua São Sebastião nos seguintes rumos e
distâncias: SW39"21'35" NE com 69,24 metros e SW 21°]9'57" NE com 37,17 metros, até
encontrar outro ponto, deste ponto segue confTontando com a Rua Santa Helena no rumo SW
41°59'08" NE e distância de 14,13 metros, até encontrar outro ponto, deste ponto segue
confTontando com o Lote nr.07/52-A nos seguintes rumos e distâncias: NW 77OZ6'\7" SE
com 467,99 metros; SW 42°18'I7"NE com 382,37 metros; SE 77OZ6'17" NW com 188,00
metros; SW 41°59'08" NE com 163,15 metros; em curva com desenvolvimento de 17,47
metros e com raio de 20,00 metros e SE 79"20'21" NW com 179,25 metros, até encontrar
outro ponto, deste ponto segue confTontando com o Lote nr.07/B Remanescente no rumo SE
46°52'52"NW e distância de 77,52 metros, até encontrar outro ponto, deste ponto segue
confTontandocom a Rua Santa Helena no rumo SE 03OZ8'52"NWe distância de 57,30 metros,
até encontrar outro ponto, deste ponto segue confTontando com o Lote nr.185 (Rua Joaquim
Rodrigues) no rumo NE 76001'08" SW e distância de 431,79 metros, até encontrar outro
ponto, deste ponto segue confTontando com o Lote nr. 07/52-B nos seguintes rumos e
distâncias: NW 13°46'01" SE com 201,14 metros, em curva com desenvolvimento de 97,86
metros e com raio de 100,00 metros; NE 42°18'17" SW com 104,89 metros; NW
77OZ6'ITSE com 188,13 metros; em curva com desenvolvimento de ]85,00 metros e com
raio de 37,28 metros; NW 77OZ6'17" SE com 162,07 metros, em curva com desenvolvimento
de 276,4J metros e com raio de 465,00 metros, SE 13°58'52" NW com 252,38 metros e em
curva com desenvolvimento de 9,43 metros e com raio de 6,00 metros, até encontrar outro
ponto, deste ponto segue confTontando com o Lote nr. 185 no rumo NE 76001'08" SW e
distância de 50,95 metros, até encontrar outro ponto deste ponto segue confTontandoa margem
do Córrego Xingu, até encontrar outro ponto, deste ponto segue confTontando com a margem
do Córrego Pavão, até encontrar o ponto inicial deste perímetro, conforme Matrícula n° 34.572
do Cartório de Registro de Imóveis do I° Oficio da Comarca de Apucarana.
Art. 3° - Os Lotes descritos nos Artigos I° e 2°, desta Lei, são oriundos do Projeto de Unificação e
Subdivisão do lote nO07-RE 2 da G e azenda Gaúcha do Municipio e Comarca de
Apucarana - Paraná￾as diSrçõeS ,esta Lei em vigor na data de sua
',João tos o. eira
;Pai
Ar!. 4° - Revogam-se
pubJicação.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800.643.1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei que ora esta sendo submetido à douta apreciação dessa Casa de
Leis tem por objetivo solicitar a necessária autorização Legislativa, para que o Município possa
aceitar por doação (área institucional) referente a futuros loteamentos a serem implantados nos lotes
especificados.
Existe um projeto de aprovação da unificação e subdivisão do lote nO07-REM e 52
da Gleba Fazenda Gaúcba do Município, de propriedade do Senhor Leonídio Piomedo Lopes Junior e
outros, empresário domiciliado na cidade de Cianorte, que pretende implantar futuros loteamentos no
Município de Apucarana e que legabnente deveriam disponibilizar áreas institucionais para o Município.
Diante da carência do Município, em relação a áreas para construção de residências
para atender a demanda existente, foi escolhida a área objeto desta doação, para cumprimento
dessas necessidades.
Assim, esperamos contar com o apoio dos nobres Vereadores, na
aprovação do presente projeto de lei, que viabilizará o Município no atendimento da
comunidade, que busca obter sua casa própria.
Município de Apucarana, em 21 de outubro de 2011.
João Carlos de Oliveira
Prefeito Municipal
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões paro a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 "PlX:"RA.-";.h.
c.w.
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