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materia nº 252/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 252 / 2011
Date 2011-11-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7194

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-26 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 235/11
2011-11-21 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-11-16 Segunda votação — Aprovado em primeira votação
2011-11-07 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo
02.10 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Familia
14.422.82.2.109.000 - Auxilios à Famílias Frald(izadas pela Violêneia Doméstica
Fonte de Recnrsos: 1000 - Recnrsos Ordinários Livres
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios de Pessoa Física................................................................................. I 5.000,00
TOTAL.___._._.___...._._.____....___.___.._.._._.__.__.____._"--'_' I 5.000,00
02. Poder Executivo
02.10 - Secretaria da Mnlher e Assnntos da Familia
14.422.82.2.109.000 Auxílios à Famllias Fra2ilizadas pela Violêneia Doméstica
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(18768) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros (PF)................................................................. I 5.000,00
TOTAL. -.--...........--.---.........-. -
.. __o ........... .------..- I 5.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - C8' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 252/2011
SúmuIa:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme especifica e
dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUlNTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Ar!. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial
no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento
vigente (Lei Municipal n°. 24012010, de 16 de dezembro de 2010), como segue:-
Ar!. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
caoceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Ar!. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo I
°
desta Le~ o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s23312009, de 23/1212009 (plano Plurianua1201012013) e
14012010, de 1910712010, (Lei de Dinetrizes Orçamentárias o exercícl e 2011).
Ar!. 4°. Revogam-se as di
de sua publicação.
Municí o de Apucara 04 de nov mbro de 2011.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), que está sendo pleiteado para pagamento de aluguéis para subsidiar as
mulheresque se enquadraremno programa 082 - AUXILIO A FAMILIA FRAGILIZADAS
PELA VIOLENCIA DOMÉSTICA.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
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Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Sef{lll'ança Pública
LílJUe para 08()(}-643-1161

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