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materia nº 253/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 253 / 2011
Date 2011-11-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 612.013,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZE REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7213

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-26 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 236/11
2011-11-25 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-11-21 Segunda votação — Aprovado em primeira votação
2011-11-16 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira RJsa n° 25 CEP 86800-235 ,
Apucarana - PR - WWW.apucarana.pr.gov.br . 4
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Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intenn~~"dW%
Autarquia Municipal de Saúde, a abrir Crédito Adic'~nal "
Suplementar no valor de até R$ 6I2.0 13,00 (Seiscentos e
doze mil e treze reais) confonne especifica e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI N°, 253f2011
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUlNTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
LEI
Art. 1°, Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
Suplementar no valor de até R$ 612.013,00 (Seiscentos e doze mil e treze reais), para reforço de dotações do
orçamento vigente, em confonnidade com o artigo 40,41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II
da Lei n° Lei Municipal nO.240/2010, de 16 de dezembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual), como segue:
10.000,00
410.867,50
40.000,00
50.000,00
45.100,00
30.000,00
23.187,00
2.100,00
612.013,00
ViJaSim-DTogwNão
'\ DenúnciasouSugestõesparBII
't
PúbhCa.\.
Ligue para 0800-643'1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 10, 111da Lei
4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
03. Autarouia Municipal de Saúde
03.01 - Autarouia Municipal de Saúde
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(342) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...............................................................................
(346) 3.3.90.39.00 ~ Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica............................................................
(341) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil........................................................................................
(344) 3.3.90.33.00 - PasS8):!;ense Despesas com Locomoção........................................................
i
(347) 4.4.90.51.00 - Obras e .Instalações.........................................................................................
(348) 4.4.90.52.00 - Eauipamento e Material Permanente.................................................................
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da FamiJia
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(352) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..............................................
(355) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...............................................................................
(357) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Fisica................................................................
(359) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiro-P. Juridica............................................................
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da FamiJia
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(369) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...............................................................................
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
(372) 4.4.90.52.00 - Eauipamento e Material Permanente I
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(374) 3.1.90.09.00 - Salário Familia....................................................................................................
(376) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..............................................
378) 3.1.90.13.00 - Obri!!aCÕesPatronais - INSS ............................................................................
10.301.0071.2.068.000 - PACS - Altente Comunitário de Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(383) 3.1.90.09.00 - Salário Família....................................................................................................
385) 3.1.90.11.00 ~ Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..............................................
(387) 3.1.90.13.00 ~ Obrigações Patronais
- INSS ...........................................................................
10.301.0077.2.108.000 - Unidade de Saúde para a Atenção Intee:raJ a Mulher e a Crianca
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(412) 3.1.90.09.00 - Salário Família....................................................................................................
416) 3.1.90.13.00 Obri - Patronais INSS ...........................................................................
(419) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...............................................................................
421) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Fisica................................................................
1(423) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica............................................................
(425) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ...............................................................
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recnrsos: 02495 Atenção Básica
(389) 3.1.90.09.00 Salário Familia L ~.....................
(391) 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ../ ::................
(393) 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS / .............
VidaSim - DrogasNão
'-
Denúncias ou SugesWes para a &guran~ PúbHca
Ligue para 0800-643-1161
\
\.
3.544,00
1.984,00
1.500,00
1.000,00
11.832,00
20.000,00
90.000,00
5.000,00
5.000,00
9.976,00
I 34.756,00
10.000,00
269,50
202.000,00
I.770,00
1.440,00
56.780,00
5.000,00
300,00
5.000,00
]0.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
500,00
7.910,00
2.618,00
.
10.301.11071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
Fonte de Recnrsos: 02495 - Atenção Básica
401) 3.1.90.09.00 - Salário Família.................................................................................................... 300,00
(403) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta/!,ens Fixas-Pessoal Civil.............................................. 8.388,00
(405) 3.1.90.13.00 - Obrilzacões Patronais - INSS ........................................................................... 1.000,00
10.302.0076.2.100.000 - UP A - Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Media e Alta Complexidade
(489) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantaj!,ens Fixas-Pessoal Civil................................................. I 15.JOO,00
10.303.0054.2.077.000 - Centro de Atendimento Psirossocial Infantil
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Media e Alta Comolexidade
(543) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................. 60.000,00
10.304.0057.2.057.000 - VUillância Sanitária
Fonte de Recursos: 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
568) 3.1.90.09.00 - Salário Família.................................................................................................... 1.708,00
576) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 7.009,00
(572) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ........................................................................... 500,00
(589) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica............................................................ 2.000,00
(583) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................... 9.600,00
Fonte de Recursos: 02497 - VQ;Iância em Saúde
1(569) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantaj!,ens Fixas-Pessoal Civil................................................. 500,00
(573) 3.1.90.13.00 - Obrij!,llÇÕesPatronais - INSS ........................................................................... 100,00
1(575) 3.3.90.14.00- Diárias - Pessoal CiviL..................................................................................... 300,00
(579) 3.3.90.33.00 - Passap;ens e Despesas com Locomoção........................................................ 300,00
(582) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica............................................................ 344,50
(584) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................... 1.314,00
10.304.0057.2.078.000 - Canil e Gatil
Fonte de Recursos: 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
(586) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta/!,ens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 1.370,00
(587) 3.1.90.13.00 - ObrilzaÇões Patronais - INSS ........................................................................... 1.000,00
TOTAL-._.__.___.__..____._ .-.--..- --......... 612.013,00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devi - s das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
PlurianuaI20JO/2013) e 140/20JO,de 19/ OJO,(Lei de iretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011).
de sua publicação.
contrário, entrando esta Lei em vigor na data
~
8 de nov mbro de 2011.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púbhea
Ligue para fJ8fJO-643'1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira R:>sa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do qual
solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 612.013,00
(Seiscentos e doze mil e treze reais).
Este adicional faz-se necessário visando complementar as dotações para a Folha de
pagamento do mês de novembro do p de suplementar as dotações para o pagamento de
serviços médicos prestados como pe fisica à Au . Municipal de Saúde.
matérias que beneficiam a nossa
Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
.
vo respaldo aprovando esse projeto de lei.
ovembro de 2011.
VUIas - Dn.wu Não
DenÚJ1cias ou SugesbJes pars a Segurança Pública
Ligue pars (}fJ(){)-643'1161

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