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materia nº 254/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 254 / 2011
Date 2011-09-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.167.150,00 (UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E SETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7214

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-26 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 237/11
2011-11-25 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-11-16 Segunda votação — Aprovado em primeira votação
2011-11-16 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

03 - AutarQuia Municipal de Saúde
03.01 - AutarQuia Municipal de Saúde
10.122.0048.2.064.000 - Manuteneão das Atividades Administrativas da Autarqnia Mnnicipal de Saúde
Fonte de Recnr.ws: 01303 - Saúde - Receitas Vincnladas 15%
(320) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL.......................... 300.000,00
(325) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil............................................................... 2.500,00
(327) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo....................................................................... 20.000,00
(333) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica........................................... 300.000,00
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia
Fonte de Recur.ws: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(370) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Fisica.............................................. I 30.000,00
(371) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros.P. Jurídica............................................ I 27.000,00
10.301.11071.2.075.000- Ateudimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recur.ws: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(390) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL.......................... I 9.750,00
10.302.0054.2.059.000 - SAMU (Servico de Atendimento Móvel de Ul'I!ência) - Federal
Fonte de Recur.ws: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(438) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Fisica............................................... I 11.000,00
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal
Fonte de Recur.ws: 01303 - Saúde - Receitas Vincnladas 15%
(447) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal CiviL.............................. 150.000,00
(449) 3.1.90.13.00 - Obrigacões Patronais - INSS.............................................................. 600,00
(452) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo......................................................................... 5.000,00
(455) 3.3.90.36.00 - Ontros Serviços de Terceiros-P. Fisica......................./.........~... I 1.000,00
(457) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.............../........................\ 95.000,00
10.301.0071.2.076.000- Atendimento a Escola da Gestante
Vida Sim - Drogas Não!
~Denúncias ou sugestões para a Segurança P ~ica\.-\
Ligue para 0800-643-1161 )
AI'U~ARANA cuu._
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.bri_é C<'J
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Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio ~&;>"ó '?-6...
Autarquia Municipal de Saúde a abrir crédito
adicional especial, no valor de até R$ 1.167.150,00
(Um milhão cento e sessenta e sete mil cento e
cinqüenta reais) conforme especifica e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI N° 25412011
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial
no valor de até R$ 1.167.150,00 (Um milhão cento e sessenta e sete mil cento e cinqÜenta reais) para
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal na 240/2010, de 16 de
dezembro de 2010, como especifica:-
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira PDsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(402 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal CiviL.............................
(408) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Fisica...............................................
(409) 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros-P. Juridica............................................
10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Munici ai
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(469) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal CiviL.............................
471) 3.1.90.13.00 - Obri çõcs Patronais - INSS..............................................................
10.303.0053.2.063.000 - Fannácia Basica
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 150/0
(503 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal CiviL............................
10.305.0057.2.056.000 - Vi .. ncia E idemiol .
Fonte de Recnrsos: 01303 - Saúde - Receitas Vincnladas 15%
(593) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal CiviL.........................
TOT AL..._............................_..............._................._._.............._..................................
85.000,00
9.000,00
4.000,00
55.000,00
1.300,00
6.000,00
45.000,00
1.167.150,00
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica
indicado o provável excesso de - rificado na Fonte 01303, nos termos do artigo 43 § 1°
TIda Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Municí io de Apu
Art. 3° - Rev gam-se as disposições contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
lJ
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ousugestõespara a SegurançaPública
Ligue paro 0800-643-1161
Valor Orçado 2011 Valor a Arrecadar Excesso Provável Excesso Realizado Excesso a Realizar
A B C= (A-B) D E = (C-D)
11.559.700,00 13.750.000,00 2.190.300,00 834.850,00 1.355.450,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - CEP 86800-23!::
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO I - PROJETO DE LEI N° 25412011DE 08/1112011
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2011
Os recursos provêm da previsão de arrecadação pelo Município de
Apucarana de recursos específicos na fonte 01303 - Saúde Receitas Vinculadas 15%, a
serem creditadas em conta corrente específica para a realização de despesas com Serviços de
Pessoa Jurídíca, referente a serviços médicos, repasse da participação do município no
Município d
erente a convenio com o hospital Província
dotações da Folha de Pagamento do
Consorcio Intermunicipal de Saúd
Brasileira Irmãs da Caridade,
mês de novembro de 20 I I.
2011.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico .bsé de Oliveira R:Jsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
encaminha-se o incluso Projeto de Lei, através do qual solicita-se a necessária autorização para
abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.167.150,00 (Um milhão cento e
sessenta e sete mil cento e cinqüenta reais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes de provável excesso de arrecadação a ser verificado na Fonte
01303, nos termos do artigo 43 § 1°II da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Este crédito adicional especial visa à cobertura de dotações para
despesas a serem realizadas com Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídicas, referente a
serviços médicos, repasse da participação do municipio no Consorcio Intermunicipal de Saúde e
repasse referente a convenio com o hospital Provincia Brasileira Irmãs da Caridade, alem de
complementar as dotações da Folha d do mês de novembro de 2011.
Sabemos
apreciação das matérias que
aprovando esse projeto de lei
do empenho dos bres Vereadores e Vereadoras, na
neficiam a nossa com 'dade, dando o respectivo respaldo
Munici o de Apuc
\
mbro de 2011.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúndas ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue paro 0800-643-1161 A"UCARANA
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