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materia nº 255/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 255 / 2011
Date 2011-11-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 548.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7215

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-26 Redação final (aprovado) — Autógrafo 238/11
2011-11-25 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-11-16 Segunda votação — Aprovado em primeira votação
2011-11-16 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 25512011
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Autarquia Municipal de Saúde a abrir crédito adiciÓfqj '1>,.
especial por Superávit Financeiro, no valor de até R$
548.000,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil reais)
confonne especifica e dá outras providências.
Súmula:-
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUlNTE:-
LEI:-
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial
por Superávit Financeiro no valor de até R$ 548.000,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil reais) para
reforço de dotações do orçamento vigente, em confonnidade como artigo 40, 41 I e 42 da Lei 4.320/64
de 17/03/1964 e artigo 4°, II da Lei nO.240/2010, de 16 de dezembro de 2010, como especifica:
Art. 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica
indicado o superávit financeiro da fonte 4% no exercício de 2010, banco I, ag., 0355-7, CC 43.606-2,
confonne detenninao artigo 43 § 1° 2°da' 320/64 de 17103/1964,asaber:-
Mun cípio de Apuc
Art. 3° - R ogam-se as disposiçõe em contrário, entrando este Lei em vigor na
data de sua publicação.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue pora 0800.643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei,
através do qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro no valor de até R$ 548.000,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil reais).
Este crédito adicional especial por superávit faz-se necessário visando
complementar as dotações para o pagamento de diversos serviços prestados pelos laboratórios,
serviço esse de caráter essencial do município.
A
apreciação das matérias
aprovando esse projeto de
os o empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na
e beneficiam a nossa omunidade, dando o respectivo respaldo
I
i
\
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Muni~ípio de Apu
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09 de n vembro de 2011.
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Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
L~u. para 0800-643.1161

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