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materia nº 265/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 265 / 2011
Date 2011-11-17
EmentaAUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 188.300,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7238

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-26 Redação final (aprovado) — Autógrafo 242/11
2011-11-24 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-11-24 Segunda votação — Aprovado em primeira votação
2011-11-21 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CfP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 265/2011
SúmuJa:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 188.300,00 (Cento e
oitenta e oito mil e trezentos reais) conforme especifica
e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1" - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 188.300,00 (Cento e oitenta e
oito mil e trezentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal
nO240/2010, de 16 de dezembro de 2010, como especifica:-
03- Auta uia Mnnici de Saúde
03.01- Au uia Munici de Saúde
10.122.0048.2.064.000 - Manuten -o das Atividades AdmlDi<ltrativas da Saúde Muuici
Foute de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
320 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ns Fixas - Pessoal CiviL 31.900,00
10.301.11071.2.055.000 - Saúde da Familia
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
364 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal CiviL 68.000,00
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Muniei ai
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(447) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal CiviL 58.400,00
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(503)3.1.90.11.00- Vencimentose Van ens Fixas- PessoalCiviL 5.000,00
10.305.0057.2.056.000- Vi . - cia E idemiol' 'ca
Fonte de Recu~os: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
593 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vens Fixas - Pessoal CiviL 25.000,00
TOTAL _.. 188.300,00
Art. 2° - Como
indicado o provável excesso de
II da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
rtura do crédito aberto no artigo anterior, fica
o na Fonte 01303, nos termos do artigo 43 § 10
contrário, entrando esta Lei em vigor na
Município vembro de 2011.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ousugestõespara a SegurançaPública
L~ue para 0800-643-1161
Valor Orçado 2011 Valor a Anecadar Excesso Provável Excesso Realizado Excesso a Realizar
A B C= (A-B) D E =(C-D)
11.559.700,00 13.750.000,00 2.190.300,00 2.002.000,00 188.300,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO I - PROJETO DE LEI N" 26512011DE 1711112011
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXERdcIO DE 2011
Os recursos provêm da previsão de arrec~tI~ção pelo Município de
Apucaranade recursos específicosna fonte 01303 - Saúde Receitas Vinculadas 15%, a
a n-.a1i7"çãode despesas com a segunda
parcela do 13° salário a ser paga
Município de Ap carana, 17 e novem de 2011.
ira
Vida Sim - lhos'" Não!
Denúncias ou.~ paro a ~ Pública
L~ paro 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, encaminha-se o
incluso Projeto de Lei, através do qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito
Adicioual Especial no valor de até R$ 188.300,00(Centoe oitentae oitomil e 1rezentosreais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em análise são
provenientes de provável excesso de arrt:('-,,,j~çãoa ser verificado na Fonte O1303, nos termos
do artigo 43 § I" II da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Este crédito adicioual especial visa à cobertura de dotações para despesas a serem
realizadas com a segunda parcela do 13° salário a ser paga no mês de dezembro de 2011.
Sabemos do empenho dos no e Vereadoras, na apreciação das matérias
que beneficiam a nossa comunidad , dando o respectivo paldo aprovando esse projeto de lei.
vembro de 2011.
(
Vida Sim - Drogas NÕ6!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Públiro
L~ para 0800-643-1161

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