Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R1sa nO 25 - CEP 86800-23e
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE L E I N° 288/2011
.mula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intennédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito
especial, no valor de até R$ 393.470,00 (Trezentos e
noventa e três mil quatrocentos e setenta reais), confonne
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
SANCIONO A SEGUlNTE:-
ESTADO DO
MUNICIPAL
L E
Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de
até R$ 393.470,00 (Trezentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta reais), para cobertura de despesas
não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como
especifica:
03. Auta uia Munici I de Saúde de A ucarana
03.01 - Auta uia Munici I de Saúde de A ucarana
10.122.0048.2.064.000 - Mann o das Atividades AdmiBlstntivas da Saúde Munic'
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
333 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiro-P. Jurídica.......................................................
10.303.0054.2.062.000 - CAPS - Centro de Atendimento Ps~1 AIcooIe
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
536 3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiros-P.Física.................................................
10.302.00S4.2.059.000 - SAMU Servi de atendimento móvel de u 'ncia -Federal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
428 3.1.90.11.00.. Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil...........................................
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Munici I
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
452 3.3.90.30.00- Material deConsumo.....................................................................................
10.302.0054.2.073.000 - Proeedimentos Médicos Dos .
lares e outros Com nentes
Fonte de Recursos: 06496 -Atençio de Média e Alta Complexidade (despesa de exercício
anterior
3.3.90.39.00- Outros Servi s deTerceiro-P.Jurídica........................................................
To"'.
70.000,00
940,00
135.000,00
3.000,00
184.530,00
393.470 00
Art. 2" - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Gratuita 156.969,00
10.305.0057.2.056.000 - VildJânda EpidemiolóJdca
Fonte de Retursos: 01303 - Saúde- Reteitas Vinculadas
(18832) 3.1.90.11.00 ~Vencimentose Vanta,gens Fixas-Pessoal Civil........................................ I 5.07\,00
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal
Fonte de Retursos: 06496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (despesa de exercido
anterior)
\8823) 3.1.90.\ 1.00 - Vencimentos e Vanta,gens Fixas-Pessoal Civil........................................ 44.930,00
/18786) 3.3.90.39.00 - Outros Serviens de Terceiro-P. Jurídica................................................... \39.600,00
TotaL.....__.._.__._.__.____._._....__.__.__._.... ------- -.- 393.470,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R:JsanO25 - C8' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Ar!. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo \ ° desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alte - Leis nOs 23312009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual
2010/20\3) e 13812009, de \7/07 , e pela .
n°. \40/2010, de \9/07/2010 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 0\ 1).
ogam-se as clisposições em ntrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Mun ipio de Apuca 15 de ezembro de 2011.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira R:JsanO25 - CEf' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através
do qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Especial no valor de
até R$ 393.470,00 (Trezentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta reais).
Este crédito adicional especial faz-se necessário visando complementar as
dotações para a Folha de Pagamento dos funcionários do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência no mês de dezembro de 2011, completar dotações para o pagamento de serviços
prestados por pessoa jurídica, alem de completar dotações para despesas com material de consumo
para o Pronto Atendimento Municipal.
Municípi de Apu
Aguardam o empenho dos n bres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
das matérias que beneficiam a ossa comunidade, do o respectivo respaldo aprovando esse
projeto de lei.
VidaSim-DrogasNíiD
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161