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VAGAS VAGAS VAGAS
CARGO EXISTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES
(LEI 058197) PARA AME AO MUNICÍPIO
Assessor Técnico 40 02 38
Nutricionista 10 05 05
Pedagogo 10 05 05
VAGAS VAGAS VAGAS
CARGO EXISTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES
LEI PARA AME AO MUNICÍPIO
Assistente
Administrativo 200 80 120
Auxiliar de Serviços
Administrativos 150 20 130
Atendente de Creche 180 180 00
Desenhista 20 02 18
Telefonista 10 01 09
Técnico de Segurança do
Trabalho 10 02 08
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 28312011
Súmula: - Dispõe sobre a transferência de número de vagas
de cargos do quadro permanente para a Autarquia
Municipal da Educação
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Municipio
de Apucarana para a AutarquiaMunicipal de Educação- AME, número certo de vagas de
cargos de provimento efetivo já criados pela Lei nO058/97 e constantes do Anexo 11
Grupo Ocupacional ProfISsional, conforme especifica:
Art. 2°.- Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana
para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos de
provimento efetivo já criados pela Lei n° 058/97 e constantes do Anexo 111 - Grupo
Ocupacional Técnico Administrativo, conforme especifica:
vidaSim- DrogasNãc \ I'
" .
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública )
Ligue para 0800-643-1161 ' ~
VAGAS VAGAS VAGAS
CARGO EXISTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES
ILEI PARA AME AO MUNICÍPIO
Motorista de Veiculo
Pesado 70 30 40
Motorista de Veículo
Leve 50 20 30
Auxiliar de Serviços
Gerais 850 400 450
Carpinteiro 40 10 30
, .
o 650 50 600
Vigia 300 30 270
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana
para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos de
provimento efetivo já criados pela Lei nO058/97 e constantes do Anexo V - Grupo
OcupacionaI Serviços Gerais, conforme especifica:
Art. 4°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana para
a Autarquia Municipal de Educação - AME, número total das vagas dos cargos de
provimento efetivo criados pela Lei n° 080/02, conforme a seguir discriminado:
Municípi de Apucara
VAGAS
TRANSFERlDAS
PARA AME
250
1200
VAGAS
REMANESCENTES
AO MUNICÍPIO
O
O
CARGO
Assistente Infantil
Professor
Art. 5°. - Esta lei entra em vigor a as disposições em contrário.
embro de 2011.
vida Sim-Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
LilJUe para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - C8" 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
A necessidade da criação deste Projeto de Lei trata-se apenas de
transferência de número determinado de vagas de cargos já existentes no Quadro de Pessoal
Pennanente do Município para a Autarquia Municipal da Educação, pennanecendo
inaiteradas as demais especificações estabelecidas nas leis que os criaram.
Os cargos de Assistente Infantil, Professor, Nutricionista, Pedagogo,
Assessor Técnico, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Administrativos,
Atendente de Creche, Desenhista, Telefonista, Motorista de Veículos Leve e de Veículos
Pesado, Auxiliar de Serviços Gerais, Carpinteiro, Operário e Vigia são hoje ocupados por
servidores efetivos do Município que estão prestando serviços nas escolas e centros
municipais de educação da rede. A transferência das vagas destes cargos, providos e a
prover, para a Autarquia Municipal da Educação torna possível a abertura de Concurso
Público para provimento efetivo sempre que necessário para o melhor atendimento à
população.
Solicitamos assim, empenho os Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste present rojeto de Lei.
Vida Sim - Drogas Nifu
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