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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - cs> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Proieto de Lei N°, 28012011
Súmula:- Auto1Í7B a inclusão de Programa e Ação na Lei nO.
233/2009, de 23/12/2009 (plano Phnianual do Mw1icípio
de Apucanma para 2010 a 2013) e Lei nO138/2011, de
18/07/2011 (Diretrizes Orçamentárias para 2012) e dá
outras providências dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E .
Art. .0, Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão, a partir de
01101/2012, na Lei nO. 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual do Município de Apucarana -
2010/2013), e Lei nO. 138/2011, de 18/07/2011 (Diretrizes Orçamentárias para 2012) o programa e ação,
como esnecificam.
02 - PODER EXECUTIVO
02.21 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBUCA
'- 0083 GesIJo Niblica
Descriçio do Programa:- GestiIo Pública
Natureza:- Continua
Objetivo:- Administrar e gerenciar as diversas áreas do patrimônio público.
Objetivo Setorial: A Gestão Pública visa o fortalecimento da capacidade de governar, promovendo
inovação, competências e pessoas na esfera governamental, tendo como referência as necessidades dos
cidadãos a serem providas pelo Poder Público.
Justificativa: Tomou-se neoessária a evolução do entendimento de prestação de serviços a comw1idade,
então cria-se este programa para atender a população de uma forma eficiente..
Púb6co Alvo: População Apucaranense
Tipo do Programa: Apoio Administrativo
Descriçio da Açio:- Manutenção da Secretaria de Gestão Pública
Ação: 110
Objetivo: Suprir a Secretaria de Gestão Pública de recursos orçamentários e financeiros a fim de manter as
atividades da Secretaria.
Detalbamento da Açio: A Secretaria de Gestão Pública visa o fortalecimento da capacidade de governar,
promovendo inovação, competências e pessoas na esfera governamental. tendo como referàlcia as
necessidades dos cidadios a serem providas pelo Poder Público. Norteada pela ética, transparência e
responsabilidade, a Secretaria tem como função formular e controlar a execução das politicas para a
transformação da gestlo pública e melhoria da qualidade dos serviços da Administração Pública Mw1icipal.
Pmduto:- Apoio Admillistnativo Situaçio:- Nova FUllçio:- 04 Subf1lllçio:- 122
Metas F&iC8s: - 2010 - 00 -2011 - 00
-2012 - 25.000 - 2013- 25.500
Recursos Villeulados: -2010 - R$ 0.000,00
- 2011 - R$ 0.000,00
- 2012 - R$ 13.881.400,00
- 2013 - R$ 14.575.4
VídaSim-DrngasNIiD
Denúncias ou Sugestões pars a Segura
Ligue pars 0800-643-1161
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Prefeitura do Municipio
Centro Qvico .bsé de Oliv .
a RJsa
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Município
ucarana
- CEP 86800-235
Art. 2°. Revogam-se as disposiçõ
data de sua publicação.
de 2011.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rlsa n° 25 - CEP 86800-235
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a criação da Secretaria de Gestão Pública que é a união das
Secretarias de Administração e de Planejamento. Esta secretaria terá a função de gerir dos os atos
da administração pública, gerir a administração de pessoal, gerir a logística do sistema de ITotas,
gerir os convênios realizados com outros entes públicos, lidar com o Tribunal de Contas do Estado
do Paraná.
Solicitamos assim, o em
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto Lei.
enhores Vereadores e Senhoras
vidaSim-DrogasNão
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