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materia nº 291/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 291 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 845.974,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7392

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-23 Redação final (aprovado) — Autógrafo 278/11
2011-12-21 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-12-20 Segunda votação — Aprovado em primeira votação
2011-12-20 Primeira votação B Extraordinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 29112011
Súmula:- Autoriza o Executivo Murricipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 845.974,00 (Oitocentos e
quarenta e cinco mil novecentos e setenta e quatro reais)
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU. PREFEITO MUNICIPAL.
SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
Suplementar no valor de até R$ R$ 845.974,00 (Oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e setenta e
quatro reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42,
da Lei 4.320/64 de 17/03/]964, e, artigo 4°, II da Lei n° Lei Municipal n°. 240/2010, de 16 de dezembro de
20 JO(Lei Orçamentária Anual), como segue:
03. Auta uia Munici I de Saúde
03.01 - Auta uia Munici I de Saúde
10.122.0048.2.064.000 - Manuten o das Atividades Administrativas da Saúde Muniei
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas
320) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil 280.000,00
Fonte de Recursos: 01001 - Recursos do Tesouro escentra1izado
330 3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiro-P. Física 5.000,00
10.301.0071.2.055.000 - Estra .
Saúde da Família
Fonte de Recursos: 02495 - Aten o Básica
(365) VencÍIn. e Vantagens Fixas - Pessoal Civi1 3.919,00
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas
(390) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil 4.000,00
10.301.0071.2.076.000- Atendimento a Escola da Gestante
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
(402) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil ]8.000,00
10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Munici I
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
469 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil 10.000,00
10.303.0053.2.063.000 - Fannácia Básica
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
(503) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil 4.000,00
10.302.0054.2.073.000 - Proeedimentos Médicos Uos italares e outros Com nentes
Fonte de Recursos: 02496 - Aten -o de Média e Alta Com lexidade
(464) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica 381.550,00
10.302.0054.2065.000 - Pronto Atendimento Munici I
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
(447) 3.1.90.11.00 Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil 38.595,00
VidaSim-lHogaõ_
Denúnci88 ou sugestões para a Segura Pública
Líguepsra 0800-643-1161
10.304.0057.2.057.000 - ViJ!ilância Sanitária
Fonte de Recursos: 02497 - VÜ!ilância em Saúde
577) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ................................................................___................. I 200,00
10.305.0057.2.056.000- ViJ!ilância EpidemioIót!ica
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
598) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ..___................................................................___............I 2.710,00
10.304.0057.2.078.000 - Canil e Gatil
Fonte de Recursos: 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
(586) 3.\.90.1 \.00- Vencimen10Se V~ens Fixas-Pessoal Civil........................................... I 2.000,00
10.305.0057.2.058.000 - NATTA (Núcleo de Aconselhamento, TestaReme Tratamento de Apucarana)
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas
609) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van~ens Fixas-Pessoal Civil ...................................______..I 4.000,00
Fonte de Recursos: 02497 - ViJ!iIância em Saúde
(6101 3.1.90.1 \.00 - Vencimentos e Van~ens Fixas-Pessoal Civil...............___................___.......I 2.000,00
TOTAL..-.__ - .I 845.974,00
03. Autarquia Municinal de Saúde
03.01 - Antarquia Municinal de Saúde
10.122.0048.2.064.000 - Manutendio das Atividades Administrativas da Saúde Municinal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
(319) 3.1.90.09.00 - Salário Família.......______..........___...........___.................___...............___................1800,00
321) 3.1.90.13.00- Obri!!:acõcsPatronais- INSS.........................___..............___............................ 2.789,00
(322) 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais..................___................................................................. 4.352,00
323) 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas............................................... 427,00
328) 3.3.90.32.00 - Material,Bem ou Serviço 01Distribuição Gratuita.......___........................... 165.890,00
335) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente.___..___................................___................. 5.987,00
(337) 4.4.90.51.00 - Aquisição de Imóveis.......___......___.___..___..........___.................___..___........___....___.1.260,00
Fonte de Recursos: 01001 - Recursos do Tesouro (])esrentralizado)
332) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica....___...___..___....................___...............5.000,00
10.122.0048.2.102.000 - Manutendio das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atendio Básica
342) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ..............___................................................................... 4.550,00
(346) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica...................................................... 18.000,00
347) 4.4.90.51.00 - Obras e Instal8CÕes.................................___...............___...___...............___..........7.942,00
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
364) 3.] .90.] 1.00 - Vencimentos e Van~ens Fixas-Pessoal Civil ....___..______...___....___.......___..___. \.000,00
366) 3.1.90.13.00 - Obril!8CÕeSPatronais --INSS.........___..___...........___...___.................___................ 26.662,00
368) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ___.....................................................................___..___.___.
]3.000,00
(372) 4.4.90.52.00 - Equioomento e Material Permanente..................................___..................... 2.710,00
Fonte de Recursos: 02495 - Atendio Básica
(363) 3.1.90.09.00 - Salário Famt1ia.....................................................................................___....... 750,00
(367) 3.].90.]3.00 - Obri!!:BcõesPatronais- INSS..___............___...___./...............~ ............___.. 19.9]8.00
viJaSim-""""'NôoI '\ ~DeIJÚDCiasou Sugestões para a Pública '''.>-;
liguepara 0800-643.i(61 ~) APU<.cA..........'" cw.J._
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pLgov.br
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,IJI da
Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
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.~
10.30I.IMI71.2.021.000 - NASF - Nucleo de Anoio a Saúde da FamOia
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
354) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .................................................................................... 2.139,00
.(356) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Física........................................................... 936,00
1(58) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica....................................................... 5.916,00
Fonte de Recursos: 02495 - Ateaçio Básica
i(353) 3.1.90.13.00 - Obri28CÕeSPatronais - INSS........................................................................ I 15.000,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
i(375) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta2ens Fixas-Pessoal Civil........................................... 41.650,00
(377) 3.1.90.13.00 - Obri28CÕeSPatronais - INSS........................................................................ 963,00
'(380) 4.4.90.52.00 .EQui e Ma1eriaIPermanente............................................................ 4.916,00
Fonte de Recursos: 02495 - Atençio Básica
1(78) 3.1.90.13.00 .. Obril!~ Patronais - INSS........................................................................ I 1.759,00
1(381) 4.4.90.52.00 - EQuioamento e Material Permanente............................................................ I 5.000,00
10.301.0071.2.068.000 - PACS- A2ente Comuaitário de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 .. Saúde - Receitas Vinculadas
1(386) 3.1.90.13.00.. Obri28CÕeSPatronais - INSS........................................................................ I 5.000,00
Fonte de Recursos: 02495 - Ateaçio Básica
(383) 3.1.90.09.00 - Salário Família.............................................................................................. 1.000,00
i(385) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta2ens Fixas-Pessoal Civil........................................... I 20.000,00
10.301.0071.2.075.000- Ateadimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
1(88) 3.1.90.09.00 - Salário ...Familia........................................................................................... 500,00
1(392) 3.1.90.13.00 - Obrieacões Patronais - INSS........................................................................ 799,00
394) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .................................................................................... 4.500,00
397) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica....................................................... 4.500,00
398) 4.4.90.51.00 - Obras e InstaI~......................................................................................... 822,00
1(399) 4.4.90.52.00 - EQuipamento e Ma1eriaIPennanente............................................................. 569,00
10.301.0071.2.076.000 - Ateadimento a Escola da Gestante
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
1(400 3.1.90.09.00 .. Salário FamHia............................................................................................... 300,00
1(404 3.1.90.13.00 - Obrieacões Patronais.. INSS......................................................................... 1.000,00
406 33.90.30.00 - Material de Consumo ..................................................................................... 5.000,00
(408 3.3.90.36.00.. Outros Serviços de Terceiro-P. Física.......................................................... 4.000,00
409) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica........................................................ 2.000,00
(410) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Ma1eriaI Permanente............................................................. 3356,00
10.302.0054.2.059.000 SAMU .
de ateadimento IDÓvelde ul1!êacia) -Federal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
430) 3.1.90.13.00 - Obri28CÕeS Patronais - INSS......................................................................... 1.470,00
436) 3.3.90.33.00 -Passagens e oom Loeomocão......................................................... 500,00
(432)3.3.90.14.00- Diárias- Pessoal CiviL.................................................................................. 640,00
1(440) 3.3.90.39.00.. Outros Servieos de Terceiro-P. Juridica........................................................ 2.000,00
(443) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Pennanente............................................................ 610,00
10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Municioal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
1(471) 3.1.90.13.00.. Obrieacões Patronais - INSS......................................................................... 1216,00
1(477) 3.3.90.36.00 Outros Serviens de Terceiro-P. Física.............. ............................ 413,00
VilaSim-"""""_/ "'\ ~,- DeDÚDci118ou SupstIJes JNUa . PúbÜCII
Ligue para 0800~ 1161
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira R>sa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR .. www.apucarana.pr.gov.br
478) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiro-P. Jurídica........................................................ 381,00
Fonte de Reeursos: 02496 - Atendo de Média e Alta CompleDdade
475) 3.3.90.30.00 - Material de Conswno .................................................................................... 42.900,00
480) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Pennanente............................................................. 50.000,00
10.302.0076.2.100.000.. UPA - Unidade de Prooto Atendimento
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinenladas
486) 3.1.90.09.00 - Salmo FamJ1ia............................................................................................... 300,00
500) 4.4.90.52.00 .. Equipamento e Material Permanente............................................................. 1.008,00
Fonte de Recursos: 02496 - Atendo de Média e Alta Compleúdade
489) 3.1.90.11.00.. Vencimentos e Vanta2ens Fixas-Pessoal Civil............................................ 80.000,00
495) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Física.......................................................... 30.000,00
501) 4.4.90.52.00 - Eauioamento e Material Pennanente............................................................. 57.130,00
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
502) 3.1.90.09.00 .. Salmo FamJua.............................................................................................. 300,00
(504) 3.1.90.13.00 - ObriWlÇÕeSPaIronaÍs -lNSS......................................................................... 1.000,00
510) 3.3.9039.00.. Outros Servicos de Terceiro-P. Jurídica........................................................ 200,00
10.303.0054.2.061.000 CEO Centro de Especialidades Odonto .
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinenladas
525) 3.3.90.36.00 - Outros Servicos de Terceiro-P. Física.......................................................... I 2.182,00
Fonte de Recursos: 02496- Atendo de Média e Alta CompleDdade
530) 4.4.90.52.00- Eauinamentoe MaterialPermanente............................................................. 71.000,00
10.303.00S4.2.107.000..CAPS-11
Fontede Recursos:01303- Saúde - Receitas Vinculadas
553) 3.1.90.09.00 - Salmo .Família.............................................................................................. I 300,00
10.304.0057.2.057.000-Vi2iIineia Sanitária
Fonte de Recursos: 01510 - Tasas - E",en:ício Poder de Policia
580) 3.3.9036.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Física.......................................................... I 500,00
10.304.0057.2.078.000 - Canü e Gatil
Fonte de Recursos: 01510.. Tasas.. Eureieio Poder de Policia
588) 3.3.90.30.00 - Material de Conswno ..................................................................................... 500,00
590) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente............................................................. 1.000,00
10.30S.0057.2.0S6.000 - Vis!iIâneia Epidemiolót!iea
Fonte de Recursos: 01303 .. Saúde - Receitas Vinculadas
(593 3.1.90.11.00 .. Vencimentos e Vanta2ens Fixas-Pessoal Cívil ............................................ 3.260,00
595 3.1.90.13.00 .. Obri23CÕeSPaIronaÍS- lNSS......................................................................... 2.494,00
(604 4.4.90.51.00 Obras e ........_u.............................................................................. 1.500,00
605 4.4.90.52.00 - Eauinamento e Material Pennanente............................................................ 6.093,00
10.302.00S4.2065.000 - Pronto Atendimento M..idpal
Fonte de Recursos: 02496 - Atendo de Média e Alta Comnleúdade
450) 3.1.90.13.00 .. Obril(8ÇÕeS Patronais - lNSS......................................................................... 720,00
(460) 4.4.90.52.00 - EauiDamento e Material Permanente........................................................... 49.800,00
10.30S.0057.2.0S8.000- NATTA (Núcleo de Aeonse1bamento. Testu:em e Tratamento de ADuarana)
Fonte de Recursos: 01303 .. Saúde - Receitas Vinculadas
607) 3.1.90.09.00 - Salmo Família.............................................................................................. 500,00
611) 3.1.90.13.00 - ObriWlÇÕeS Patronais - lNSS........................................................................1.335,00
614)3.3.90.14.00.. Dimas - Pessoal Civil................................................................................... 800,00
616) 3.3.90.30.00 - Material de Conswno .................................................... ................. 1.500,00
VidaSim-I>I'I'!J"sNdo /
'\ 4\\ DeDÚDdu ouS_puaa~/'úbJica
ligue pua 08(}(H;43.1161 f
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Clvico ..bsé de Oliveira R)sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CS:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Gratuita..................................... 4.000,00
500,00
6.560,00
3.000,00
2.500,00
........................................................
2200,00
TOT
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizBdo a promover as de .
das Leis nO.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, 9/07/2010,
.
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2011).
contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Vida Sim -
Drogas Nao
DenÚDCú18 ou Sugest6e8 para a $eguraDça PúIWc8
Ligue parB 0800-641J-1161
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....... ~c;;:::;'"
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Le~ através
do qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor
de até R$ 845.974,00 (Oitocentos e quarenta e cinco milllOvecentos e setenta e quatro reais).
Este crédito adicional suplementar faz-se necessário visando
complementar as dotações para a folha de pagamento do mês de dezembro de 2011 para diversos
setores da Autarquia Municipal de Saúde, pagamento da parcela de participação do municipio no
consórcio intermunicipal de saúde e outros prestadores de serviços para a saúde.
Aguardamos o
das matérias que beneficiam a
projeto de lei.
penho obres Vereadorese Verearloras,na apreciação
comunidade, do o respectivo respaldo aprovando esse
Municíp de Apu 15 de deze bro de 2011.
VwSim-!1rogo>NoJo
DenÚDci8s ou Supsiões JNU'Ila!JeguraoçB PtíbJica
Liguepora 0800-643-1161

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