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materia nº 290/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 290 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7395

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-23 Redação final (aprovado) — Autógrafo 277/11
2011-12-21 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-12-20 Segunda votação — Aprovado em primeira votação
2011-12-20 Primeira votação B Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira R::Jsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE L E I ° 29011911
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por iotermédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito
especial, 00 valor de até RS 70.000,00 (Setenta mil reais),
confonne especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de
até RS 70.000,00 (Setenta mil reais), para cobertura de despesas oilo previstas no orçamento vigente (Lei
Munici 0°.240/2010, de 16 de dezembro de 2010 , como 'fica:
03. Auta Dia Munid 1de Saúde de ucaraDa
03.91 - Auta uia Munici Ide Saúde de ucanna
19.302.0076.1.058.000- UPA- Unidade de Pronto AteBdimento
Fonte de Recursos: 02496 - AteB o de Média e Alta Com lexidade
3.3.90.30.00- Materialde Consumo.............................................................................................
4.4.90.51.00 - Obras e 1nsta1 .............................................................................................
TolIIl
20.000,00
50.000,00
70.000,00
....................................................................................... 50.000,00
20.000,00
78
Art. 3° - Fica' em consonância
autorizado a promover as devi alterações das Leis oos
2010/2013) e 138/2009, de l'Z 7/2009, e pela Lei 0°. 1
Orçamentárias para o exercício 2011).
Art. ... -Re gam-se as di
o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal
33/2009, de 23112/2009 (Plano Plurianual
010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes
'0, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Mun'
VidaSim-DrogosNão
DenÚDCÍJls ou Sugestões parti a SelfUrBDÇB Pública
Litrue parti 08()(}-Q43'1l61
- -----
__o
-
___ ___
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico ..bsé de Oliveira R:>sanO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através
do qual solicita-se a necessária autorização para abrir mo Crédito Adicional Especial no valor de
até R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Este crédito adicional especial faz-se necessário visando criar dotações
necessárias para as despesas com as obras do UPA alem de futuras aquisições de diversos
materiais de consmoo para o inicio seu funCl ento.
A
das matérias que beneficiam
projeto de lei.
os o empenho dos nob s Vereadores e Vereadoras, na apreciação
nossa comunidade, dan o respectivo respaldo aprovando esse
Munic io de Apu 15 de dez mbro de 2011.
VidaSím-DrogasNão
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Ligue para 0800-643-1161

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