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Prefeitura do Munlclpio de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira Ibsa nO 25 . CEP 86600-23~
Apucarana
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PR -
www_aplJcarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 27312011.
SÚMULA: Dispõe sobre O novo Sistema
Administrativo da Prefeitura do Município de
Apucarana e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
L E I
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°.- O municípiopassa a ter o seu sistemaAdministrativoe a exercer
suas atividades dentro de um processo de planejamento, atendendo às peculiaridades
locais e dos princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento da comunidade.
Art. 2°. - Considera-se processo de planejamento a definição dos
objetivos, determinados em função da realidade local, a preparação dos meios para atingilos, o controle de sua aplicação e a avaliação dos resultados,
PARÁGRAFO ÚNICO - O planejamento das atividades da
Administração Municipal obedecerá às diretrizes políticas emanadas dos anseios da
comunidade e estabelecidas pelo Poder Executivo através da elaboração e manutenção
dos seguintes instrumentos de planejamento:
I. Plano Plurianual;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
3. Orçamento Geral do Município.
Art. 3°. - A elaboração e execução do planejamento das atividades
municipais guardarão inteira consonância com os planos e programas do Governo Federal
e Estadual.
Art. 4°.- A ação do município em áreas assistidas pela atuação da União
ou do Estado, será de caráter supletivo e sempre que for o caso buscará mobilizar recursos
materiais, humanos e financeiros disponiveis.
Art. 5°. - A Administração Municipal, além do
concernentes à obediêncía a preceitos legais e regulamen
Vida Sim - Drogw Não
-
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púhlial. Ligue paro 08
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1
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Prefeitura do Munlclplo de Apucal'8na
Centro Q'IIIco ..bllé de Ollwll1l Fbse n. 2S -aP 88800-235
ApUC8I'8I'I8. PR . www.apuC8..8n8.pr.gOY.br
instnnnentos de acompanhamento e avaliação de resultados da atuação de seus diversos
órgãos e agentes.
Art. 60. - O Município recorrerá, sempre que admissível legalmente e
aconselhável, à execução indireta de obras e serviços mediante contIato, concessão,
pennissão ou convênios com pessoas ou entidades públicas ou particulares, de forma a
evitar novos encargos permanentes e a ampliação desnecessária de seu quadro de
servidores.
Art. 7". - Na elaboração e execução de seus programas, o Município
estabeleceráo critério de prioridades,segundo a essencialidadeda obra ou serviço e o
atendimentodo interessecoletivo.
CAPÍTULo n
ORGANIZAÇÃO BÁSICA
Art. 8". - O sistema org;mi'7<lcionalda Prefeitura do Município de
Apucarana,fica constituídodosseguintesórgãos;
I - ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO
a) Conselhos e Fundos Municipais;
n - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E
ESTADUAL
a) Junta de Alistamento Militar; e
b) Agência do Trabalhador.
m - ÓRGÃOS DE ASSISTtNCIA IMEDIATA
a) Gabinete do Prefeito;
b) Conlrole Interno;
b) Secretaria de Governo;
c) Procuradoria Jurídica.
IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) Secretaria da Gestão Pública;
b) Secretaria da Fazenda.
V - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
2
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Prefeitura do Munlclplo de ApuC8ran8
Centro Ovico .b86 de OUwir81 A:lsa n° 25 . aP 88800-23f
Apuc::arana- FR . www.apuC8l.8..la.pr.goY.br
a) Secretaria do Meio Ambiente e Turismo;
b) Secretaria da Indústria. Comércio e Agricultura;
c) Secretaria da Mulher e Assuntos da Família;
d) Secretaria da Assistência Social;
e) Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
f) Secretaria da Juventude;
g) Secretaria de Esportes;
h) Secretaria de Desenvolvimento Humano;
i) Secretaria da Saúde.
VI- ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL
a) Administração Distrital de Pirapó;
b) Administração Distrital de Correia de Freitas;
c) Administração Distrital de Vila Reis;
d) Administração Distrital de São Pedro.
vn - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
a) Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana;
b) Autarquia Municipal de Saúde;
c) Autarquia Municipal de Educação;
d) Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento;
e) Fundação Cultuml e Esportiva de Apucarana;
f) Fundação Municipal de Ensino Superior.
§ 1°. - Os Conselhos a que se refere o inciso I deste artigo estão vinculados
ao Chefe do Poder Executivo por linha direta e terão regimento próprio, obedecido,
entretanto a politica geral do Governo Municipal.
§ 2°. - Os órgãos constantes nos incisos m, IV, V e VI, constituem a
Administração CentrBli7>lllAda Prefeitura Municipal de Apucarana, hierarquicamente
disposta e subordinAti" ao Chefe do Poder Executivo, bem como suas Unidades
Administrativas integrantes, à Chefia do respectivo órgão.
§ 3°. - Os órgãos constantes nos incisos VII deste artigo, constituem a
Administração DescentrBli7MA. regida por normas próprias, vinculadas, contudo, à
politica geral do Governo Municipal.
Art. 9°. - As Unidades Administrativas integrantes dos respectivos órgãos
referidos nos incisos m, IV e V do artigo go fàzem constar-se junto ao Anexo I, parte
integrante desta Lei.
Art. 10 - Ficam criados os cargos constantes no Anexo
desta Lei, pam o exercício das atividades pertinentes aos ó s e suas
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integrante
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3
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Prefeitura do Munlciplo de Apucarana
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Centro Ovico ..bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - CS" 86800-235
Apucarana
-
PR -
www.apucarana.pr.gov.br
unidades administrativas, obedecendo-se a lotação, simbologia e quantidade nele
estabelecidas.
Art. 11 - Os cargos criadospor esta Leiserãode provimentoem comissão,
de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, remunerados de
conformidade com os valores estabelecidos na Tabela de Valores do Anexo III integrante
desta lei, vedado acréscimos de qualquer natureza e, regidos pela Política Geral do
Governo Municipal.
§ 10. - Os cargos de provimento em comissão, simbolo CC-SUB, criados
por esta Lei, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, de
conformidade com o que estabelece lei específica, vedado o acréscimo de qualquer
gratificação adicional.
§ 2°. - Aos cargos constantes do Anexo 11é devido férias, acréscimo do 1/3
sobre as férias e gratificação de 13°.salário.
Art. 12 - Os cargosde chefiadas UnidadesAdministrativasde menor nível
hierárquico, a que se refere o parágrafo único do art. 13, incisos VIII, IX e X, serão
exercidos exclusivamente por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal,
mediante Função Gratificada, simbolo FG.
§ 1°. - A Função Gratificada é de livre designação e destituição pelo
Prefeito Municipal, obedecendo-se a seguinte sistemática:
1- FG-OI, destinado ao cargo de Chefe de Divisão;
11- FG-02, destinado ao cargo de Chefe de Seção;
III - FG-03, destinado ao cargo de Chefe de Setor.
§ 2°. - Enquanto durar a designação para o exercício de Função Gratificada
(FG), o servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 10% (dez por
cento) a 100"10(cem por cento), calculada sobre o valor do salário base.
§ 3°. - A gratificação de que trata o § 2° será estabelecida por Portaria do
Prefeito Municipal e computada para efeitos de férias, de acréscimo do 1/3 sobre as férias
e de gratificação de 130. salário, sendo expressamente vedada sua incorporação à
remuneração do servidor.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 - O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a
complementar através de ato próprio o Sistema Administrativo definido por esta Lei, com
a criação de Unidades Administrativas correspondentes a Divisão, Seção e Setor, de
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Prefeitura do Munlciplo de Apucarana
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Centro Ovico ..bsé de Oliveira Fbsa nO25 - CB" 88800-235
Apucarana
-
PR -
www.apucarana.pr.gov.br
confonnidade com as necessidades da Administração e obedecendo-se os limites legais
de despesa com pessoal.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os órgãos integrantes do Sistema administrativo
da Prefeitura Municipal de Apucarana deverão obedecer sempre o seguinte
escalonamento hierárquico:
1- Secretaria;
li - Superintendência;
III - Diretoria Geral;
III - Departamento;
IV - Supervisão;
VI - Coordenadoria;
VII - Assessoria;
VIII - Divisão;
IX - Seção;
X - Setor.
Art. 14 - O Regimento Interno dos órgãos, constantes no inciso III, IV e V,
do art. 8°. desta Lei, assim como suas respectivas Unidades Administrativas, será criado e
aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 15 - A critério do Executivo Municipal, poderá haver cumulação de
cargos em provimento em comissão.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendoo disposto no caput deste artigo, o
nomeado poderá optar pela maior remuneração, sendo vedada sua acumulação
remunerada.
Art. 16 - Ficam criados na Estrutura da Autarquia dos Serviços Funerários
de Apucarana - ASERFA, criada pela Lei n° 001/89, a Diretoria Geral de Serviços
Funerários e o Departamento Administrativo, para o exercício das atividades pertinentes
ao serviço fúnebre.
§. 1°- A Diretoria Geral de Serviços Funerários a que se refere o caput deste
artigo será ocupada por um diretor geral e o cargo remunerado com vencimentos
equivalentes ao símbolo CC-OI, de confonnidade com o artigo 11 desta Lei.
§. 2° - O Departamento Administrativo a que se refere o caput deste artigo
será ocupado por um diretor e o cargo remunerado com vencimentos equivalentes ao
simbolo CC-02, de confonnidade com o artigo 11 desta Lei.
Art. 17 - A remuneração do cargo de Diretor Superintendente da Autarquia
dos Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, criada pela Lei nO 001/89, de
16.03.89, acompanhará o valor fixado para o cargo de Secretário Municipal, símbolo CCSUB e o estabelecido no artigo 11, § 1° desta Lei. _/
Vida Su.. -lJrosas No.
- Denúndos ou Sugeslijes
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a &gwa1rfu PúNi&a -
Ligue
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Prefeitura do Munlclplo de Apucarana
O:,: Centro Ovico .,bsé de Oliveira ~sa nO 25 - aP 86800-23!:
Apucarana
-
PR -
www.apucarana.pr.gov.br
Art. 18 - As atribuições dos órgãos constantes nos incisos m, IV e V, do art.
8°. desta Lei, assim como suas respectivas Uuidades Administrativas, serão estabelecidas
por ato do Chefe do Poder Executivo Muuicipal.
Art. 19 - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas criadas por esta
Lei a serem ocupadas, obrigatoriamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal do
Muuicípio de Apucarana.
Art. 20 - O vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar será correspondente
ao valorestabelecidoao símboloCC-04da Tabel o Anexo III.
Muuicípio de Apucarana,
vigor em 01.12.11, re
i 001109.
Art. 21 - Esta Lei entra
disposiçõesem contrário,especialmente
e 2011.
,
- JOAQ C DE LIVEIRA
Prefeito Municipal
Vi.do Sim -
Drog(U Não - Dmúnciosou SugestÕespam a SegunmçaPúbIica -Liguepara 08IJ0..643-1/61
"""
6
01 GABINIH'.I!: DO PREFEITO
01.01 Suoerintendência de Gabinete
01.02 Diretoria Geral
01.03 Diretoria de Gabinete
01.04 S ' - de Gabinete
01.05 Coordenadoria de Gabinete
01.06 Assessoria Executiva
01.07 DeDartamento de Cerimonial
01.08 Diretoria de ento
01.09 S 'são de Cerimonial
OLlO Coordenadoria de Cerimonial
OLlI Assessoria Executiva
OLl2 Suoerintendência de Ouvidoria
OLl3 Dm;;rtamento de Gerência Distrital
OLl4 Diretoria de ento
OLl5 Assessoria Executiva Distrital de
OLl6 Assessoria Executiva Distrital de Vila Reis
OLl7 Protedo e Defesa do Consumidor - PROCON
OLl8 Diretoria Geral
OLl9 Assessoria Executiva
01.20 S de Rel8CÕescom o Consumidor
01.21 Suoerintendência da Cultura
01.22 S 'são de Cultura
01.23 Coordenadoria de Cultura
01.24 Assessoria Executiva
01.25 Deoartamento de Proietos Culturais
01.26 Diretoria de ento
01.27 S"-~são de Projetos Culturais
01.28 Coordenadoria de Proietos Culturais
01.29 Assessoria Executiva
01.30 mento de Artes
01.31 Diretoria de De ento
01.32 S de Artes
01.33 Coordenadoria de Bandas
01.34 Coordenadoria de Dança
01.35 Assessoria Executiva
I/61 7
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PNf.'turII do Munlclplo de Apucar8n8
Centro avioo ..b86 de Oliveira Fbsa n" 25 . CI:P86800-23!5
ApuC8r8fl8 . m -
www.epuC8l.8tla.pr.gov.br
ANEXO I
SISTEMA ADMINISTRATIVO
02 CONTROLE INTERNO
02.01 ConttobdoriaInrerna
02.02 Suoerintendência de Gestão e Conttole
02.03 Diretoria Geral
02.04 Deoartamento de Contto1e Interno -AMS
02.05 Diretoria de ento
02.06 DeDartamento de Controle Interno -AME
02.07 Diretoria de D ento
02.08 Denartamento de Conttole Interno -ASERF A
02.09 Diretoria de De ento
02.10 DeDartamento de Conttole Interno - IDEPPLAN
02.11 Diretoria de ento
02.12 Sunerintendência de Gestão de Auditoria Interna
02.13 Diretoria Geral
03 SECRETARIA DE GOVERNO
03.01 Superintendência de Governo
03.02 Coordenadoria de Governo
03.03 Assessoria Executiva
03.04 Deoartamento de Comunicado Social
03.05 Diretoria de ento
03.06 Supervisão de Comunicacão Social
03.07 Coordenadoria de Comunicação Social
03.08 Coordenadoria de InlDrensa
03.09 Denartamento de Comunicado Geral
03.10 Diretoria Geral
03.11 Sunerintendência de Assuntos Lesrislativos
03.12 Coordenadoria de Assuntos Lelrislativos
03.13 Assessoria Executiva
03.14 Sunerintendência de Relações com a Comunidade
03.15 Coordenadoria de Relações com a Comunidade
03.16 Assessoria Executiva
04 PROCURADORIA JURIDICA
04.01 Procuradoria Geral
04.02 Sunerintendência da Procuradoria Geral
04.03 Coordenadoria da Procuradoria
04.04 Denartamento Jurídico Tributário -o'
04.05 Diretoria Geral / ",
VU/a SUn - D,og... Noo. Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púb/iaJo' Ligue r
0IJ(}().MJ.1161 8
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Prefeitura do Munlciplo de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:lsa nO 25 . CEP86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
04.06 S
.
são Jurídico Tributário
04.07 eato Juridiro TrabaDústa
04.08 Diretoria Geral
04.09 S
.
são Trabalhista
04.10 eato Juridiro AdmmÍlltl'8tivo
04.11 Diretoria Geral
04.12 S Jurídico Administrativo
04.13 euto Jaridico EItra-Jadieial
04.14 Diretoria Geral
04.15 S Jurídica Extra Judicial
85 ~......~.. U"'A
05.01
~o
de Gestio Pública
05.02 Diretoria de ento
05.03 Coordenadoria de Gestão Pública
05.04 Assessoria Executiva
05.05 S
.
teDd&ada de Recursos HIIID8D08
05.06 ellto de Folha de "'-eatu e SIM-AP
05.07 DiretoriaGeral
05.08 euto de do Trabalho
05.09 Diretoria de Departamento
05.10 Assessoria Executiva
05.11 Saperinteadinda de Patrim6nio
05.12 ento de Patrimônio
05.13 Diretoria de Departamento
05.14 Assessoria Executiva
05.15 euto de Administrado e
.
te
05.16 Diretoria de Departamento
05.17 Coordenadoria de .
ente
05.18 Assessoria Executiva
05.19 euto de Arquivo Público
05.20 Diretoriade Departamento
05.21 S de Azquivo Público
05.22 S de Di .
05.23 Coordenadoria de Documentos
05.24 ~eutode TeenoloRia da Informado
05.25 Diretoria Geral
05.26 Coordenadoria de S Web
05.27 Coordenadoria de Suporte de Pro
.
1811.'. do M.nlclplo d. Ap n.
Otntro av.co .b.. de OfiY81raA:t. n" 25 . c:&" 88800-23S
Af)UC8'8n8 . FR. www.8PuC8f8l.ta.pr.gov.br
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06.02 Assessoria Executiva
06.03 ento de Contabilidade
06.04 Diretoria Geral
06.05 Diretoria de ento
06.06 ento de Análise e Controle
06.07 Diretoria Geral
06.08 Denartamento de SIM!AM
06.09 Diretoria Geral
06.10 De ento de Módulos OreamentáriolFinanceiro SIM!AM
06.11 Diretoria Geral
06.12 Sunerintendencia de Finaneas
06.13 ento de Tesouraria
06.14 Diretoria Geral
06.15 Diretoria de ento
06.16 Su de Tesouraria
06.17 Su....rintendência de Compras e Licitado
06.18 Denartamento de Comnras
06.19 Diretoria de ento
06.20 S de Commas
06.21 ento de Licitaelles
06.22 Diretoria de ento
06.23 S 'são de LicTtaCãO
06.24 ento de Gestio de Contratos
06.25 Diretoria de ento
06.26 S
.
são de Gestão de Contratos
06.27 SUPerintendência de Tributado
06.28 Deoartamento de Receita
06.29 Diretoria Geral
06.30 Diretoria de De ento
06.31 S do lNCRA
06.32 Coordenadoria da Nota Fiscal do Produtor
06.33 Assessoria Executiva
06.34 DeDartamentodeF~do
06.35 Diretoria Geral
06.36 Diretoria de ento
06.37 Suoervisão de Fiscal' de ISS
06.38 Coordenadoria de Fi de Posturas
.
Prefeltu... do Munldplo de ApuC8l'8na
Centro Ovico .ba6 de Oliveira FbS8 n- 25 . CEP 86800-23S
Apucarane . m. www.apucarana.pr.gov.br
0601 Su nntendeneua de Contadona e Informa Mwue
~--_._-
.
Prefeitura do lIunlclplo de Apucanma
Centro Ovico .bsé de OUwira R)18 n- 25 - aP 86800-23!5
Apucarena . PR -
www.apUC8.80a.pr.gov.br
07.01
07.02
07.03
07.04
07.05
07.06
07.07
07.08
07.09
07.10
07.11
07.12
07.13
07.14
07.15
07.16
07.17
07.18
07.19
07.20
07.21
07.22
07.23
07.24
Sunerintendência do Meio Ambiente e Turismo
Assessoria Executiva
Denartamento de Meio Ambiente
Diretoria de ento
S
.
são de Meio Ambiente
Coordenadoria de Meio Ambiente
Assessoria Executiva
DeDartamento de Turismo
Diretoria de ento
Coordenadoria de Turismo
Assessoria Executiva
Denartamento de EdueaelO Ambiental
Diretoria de ento
S
.
são de Educação Ambienta!
Coordenadoria de Ed Ambienta!
Assessoria Executiva
Sunerintendência de Peso1Úsae Tecnolo2:iaAmbiental
Denartamento de Peso1Úsae TecnolOl!iaAmbiental
Diretoria de ento
De ento de parques e p' . mo
Diretoria de L ento
S de Paroues e PaisallÍsrno
Coordenadoria de Paroues e Pai o
Assessoria Executiva
08.01
08.02
08.03
08.04
08.05
08.06
08.07
08.08
08.09
08.10
08.11
08.12
08.13
Su rintendência de Infraestrutura do Pa ue Industrial
De rtamento da Indústria
Diretoria Geral
Coordenadoria da Indústria
rtamento do ComéNio
Diretoria Geral
Diretoria de ento
Su .
são do Comércio
Coordenadoria de Feiras
Su rintendência de rtunidades de N
De artamento da Escola da rtunida
Diretoria de ento
Coordelládoria de Cursos
11
08.14 Coordenadoria de Cursos -Setor do Vestuário
08.15 Coordenadoriade Cursos- Setor de Acessórios
08.16 Coordenadoria de Cursos - Setor do Couro
08.17 Assessoria Executiva
08.18 Superintendência do Trabalho e Renda
08.19 Departamento do Trabalho e Renda
0820 Diretoria Geral
08.21 Diretoria de ento
08.22 Coordenadoria de I de VIWS
08.23 Coordenadoria de Encaminhamentos
0824 Assessoria Executiva
08.25 Superintendência da A. .
ra
08.26 DeDartamento de A2rieultura
08.27 Diretoria Geral
08.28 Diretoria de ento
08.29 Supccvisão de Aluicu1tura
08.30 Coordenadoria de Viveiros
08.31 De ento de Pecuária
08.32 Diretoria Geral
08.33 S de Pecuária
08.34 Coordenadoria de ão Artificial
08.35 Departamento de Estradas Viclnais
08.36 Diretoria Geral
08.37 S
.
são de Estradas Vicinais
.
Prefeitura do Munlclplo d. ApuC8r.na
centro Clvico ..b86 de Ollvel... Fbse ne 25 - CEP 86800-23e
Apucer8ne
-
PR -
www.apuC8f.8I.18.pr.gov.br
09.01
09.02
09.03
09.04
09.05
09.06
09.07
09.08
09.09
09.10
09.11
09.12
Su rintendêneia da Juventude
De mento do Centro da Juventude
Diretoria Geral
Diretoria de ento
S do Centro da Juventude
Coordeoadoria do Centro da Juventude
Assessoria Executiva
ento de Prom o da Juventude
Diretoria Geral
S
.
são de Prom
Coordenadoria de Prom
Assessoria Executiva
12
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VidaSim-DroswNiM> -DtnúnciosouSugtsrDespoma~ PribIiaJ-Liguepom ~JJ6J )
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......!-.,,2~;~jfii~:~~~,1:
11.01 Suoerintendência da Mulher e Assuntos da Família
11.02 Deoartamento da Mulher e Assuntos da Familia
11.03 Diretoria Geral
11.04 Diretoria de ento
11.05 Suoervisão da Mulher e Assuntos da Família
11.06 Coordenadoria da Mulher e Assuntos da Fanu1ia
11.07 Departamento de Garantia dos Direitos e Enfrentamento à Violência
11.08 Diretoria de De ento
11.09 Coordenadoria dos Direitos e Enfientamento à Violência
11.10 Departamento de Autonomia Financeira da Mulher
11.11 Diretoria de De ento
11.12 Coordenadoria de Autonomia Financeira da Mulher
11.13 De ento de Incentivo a EcIuidade de Gênero
11.14 Diretoria de ento
11.15 Supervisão de Incentivo a EQuidadede Gênero
11.16 Coordenadoria de Incentivo a EQuidade de Gênero
11.17 Assessoria Executiva
11.18 Denartamento de Orientacio Jurídica
11.19 Diretoria de ento
11.20 Assessoria Executiva
.
Pntfeltura do Munlclplo de Apucerana
Centro Qvlco .b86 de Oliveira Fbsa nO 25 - c:a:'8680()..235
Apucar8n8 -
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12.01
12.02
12.03
12.04
12.05
12.06
12.07
12.08
12.09
12.10
12.11
12.12
~~i;<
~;,,-;.,,'"
J'~"'~'>i."'~
Su rintendência da Assistência Social
Coordenadoria da Assistência Social
De artamento da Assistência Social
Diretoria Geral
S '. de Pro
Coordenadoria de Acom
Assessoria Executiva
De artamento de Prot -o Social Básica
Diretoria Geral
Diretoria do artamento
Su 'sãodo CRAS 1
Su 'sãodo CRAS2
Habitacionais
amento de Pro Sociais
Vida Sim - D...gos NO. .lJ<niurdas ou Sug<st&sparo a ~ PúbIiaz. Ligue paro 0800-MJ.áó/
\
(
3
12.13 S .são do CRAS 3
12.14 S do CRAS 4
12.15 S do CRAS 5
12.16 S do Clube da Sabedoria
12.17 Coordenadoria do Clube da Sabedoria
12.18 Assessoria Executiva
12.19 DeDartamento de Protedo Social Es .
12.20 Diretoria Geral
12.21 Diretoria do ento
12.22 S 'são da Crianca e Adolescente Vítimas de Violência
12.23 Coordenadoria de Criança e Adolescente Vítimas de Violência
12.24 S .:r.deA à Pessoa em Si de Rua
12.25 Coordenadoria de A à Pessoa em Si de Rua
12.26 S
.
são de Idoso e da Pessoa com Deficiência
12.27 Coordenadoria de Idoso e da Pessoa com Deficiência
12.28 S
.
de Pro e Medidas Sócio Educativas
12.29 Coordenadoria de Pro e Medidas Sócio Educativas
12.30 Assessoria Executiva
12.31 Departamento de Gestio do Sistema da Assistência e Controle
Social
12.32 Diretoria de ento
12.33 S do Sistema de Assistência e Controle Social
12.34 Coordenadoria de Gestão Social
12.35 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS I
12.36 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 2
12.37 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 3
12.38 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 4
12.39 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 5
12.40 S de Controle Social
12.41 Assessoria Executiva
.
Pntfeltu1'8 do lIunlclplo de Apucar.na
Centro Cvlc:o .baé de Ollveire Fb.. n. 25 . CEP 86800-235
ApUC8IW'I8 . PR . www.apuC8I.8f.I8.pr.gov.br
13.01
13.02
13.03
13.04
13.05
13.06
13.07
13.08
13.09
13.10
Su rintendência de Infraestrutura
De rtamento de Infraestrotura
Diretoria Geral
Diretoria de ento
S
.- de Infraestrutura
Coordenadoria de Inftaestrutura
Coordenadoria de Pátio de M' uinas
Assessoria Executiva
De rtamento de E enharia
Diretoria Geral
VidaSim- DnrJu N.. -Dmúncias""~para. ~Púb/ica -Liguepara ~1161
\'. , 14
- ------
13.11 Diretoria de ento
13.12 S
.
são de Eruzenbaria
13.13 Coordenadoria de Enl!.enharia
13.14 Assessoria Executiva
13.15 ento de Proietos
13.16 Diretoria Geral
13.17 Diretoria de ento
13.18 S
.
de Proietos
13.19 Coordenadoria de Proietos
13.20 Assessoria Executiva
13.21 DeDartamento de Obras
13.22 Diretoria Geral
13.23 Diretoria de ento
13.24 Suoervisão de Obras
13.25 Coordenadoria de Obras
13.26 Assessoria Executiva
13.27 ento de Duminatlo Pública
13.28 Diretoria Geral
13.29 S .são de fi o Pública
13.30 Coordenadoria de fi - Pública
13.31 Assessoria Executiva
13.32 Suoerintendência dos Servicos de Limoeza Pública
13.33 DeDartamento de Limoeza Pública
13.34 Diretoria de ento
13.35 S de Limpeza Pública
13.36 Coordenadoria de Limneza Pública
13.37 Assessoria Executiva
13.38 I>eDartamento de Servicos Gerais
13.39 Diretoria de ento
13.40 S
.
são de Servicos Gerais
13.41 Coordenadoria de Serviços Gerais na Area Central
13.42 Coordenadoria de Servicos Gerais nos Bairros
13.43 Assessoria Executiva
.
Prefeitura do Munlclplo de ApuC8rana
Centro Ovico ..b86 de Oliveira A:)se nO 25 . <:SJ 86800-235
ApuC8f8f1a - F'R -
www.apuC8.8..I8.pr.goY_br
14.01
14.02
14.03
14.04
14.05
14.06
14.07
Su rintendência de Es rtes
De artamento de Es rtes
Diretoria de ento
Su .são de Es rtes
Coordenadoria de rtes
Assessoria Executiva
De artamento de Atletismo
)15
------
14.08 Diretoria de to
14.09 Coordenadoria de Atletismo
14.10 Assessoria Executiva
14.11 De ento de Basouete
14.12 Diretoria de ento
14.13 S cv: de Basauete
14.14 Coordenadoria de Basauete
14.15 Assessoria Executiva
14.16 ento de Futebol
14.17 Diretoria de ento
14.18 Su de Futebol
14.19 Coordenadoria de Futebol
14.20 Assessoria Executiva
.
Prefeltur. do Munlclplo de ApUC8"'".
Centro Ovico .baé de Oliveira R:lsa nO 25 - CEP 86800-235
ApUC8f'8I"I8
-
PR . www.apUC8f.8f..I8.pr.gov.br
Su nntendencaa do Desenvolvimento Humano
16.01
16.02
16.03
16.04
Diretoria Su rintendente
Diretoria Geral de Servi Funerários
De artamento AdllÚlliStrativo
Diretoria de ento
16
- ------------
01. GAJIDII:'I'I:DO ~_RI n QUANTIDADE
S
.
tendente de Gabinete CC-Ol 01
Diretor Geral CC-02 01
Diretor de Gabinete CC-03 01
S de Gabinete CC-04 01
Coordenador de Gabinete CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do ento de Cerimonial CC-03 01
S r de Cerimonial CC-04 01
Coordenador de Cerimonial CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente de Duvidoria CC-Ol 01
Diretor do ento de Gerência Distrital CC-03 01
Assessor Executivo Distrital de .
CC-06 01
Assessor Executivo Distrital de Vila Reis CC-06 01
Diretor Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
-PROCON CC-02 01
Assessor Executivo CC-06 01
S
.
r de Relações com o Consumidor CC-04 01
S
.
tendente da Cultura CC-Ol 01
Su .
r de Cultura CC-04 01
Coordenador de Cultura CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor doDe ento de Proietos Culturais CC-03 01
S
.
sor de Projetos Culturais CC-04 01
Coordenador de Proietos Culturais CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do ento de Artes CC-03 01
S
.
r de Artes CC-04 01
Coordenador de Bandas CC-05 01
Coordenador de Dança CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
.
,.lturo do lIunlclplo d. ApuC8ron.
Centro Qvico .b8é de Oliveira R?se n. 25 . CEP 88800-23t!
ApUC8f'8n8 . PR -
www.apuC8l.8l.l8.pr.gov.br
ANEXOn
SISTEMAAD STRATIVO
ESTRUTURA S CARGOS
Il~~
.
.-./
17
02. CONTROLE ll'tI'l'EH1'!O SIMBOLO QUANTIDADE
Controlador Interno CC-SUB 01
Superintendente de Gestão e Controle CC-OI 01
Diretor Geral de Gestão e Controle CC-02 01
Diretor do Departamento de Controle Interno - AMS CC-03 01
Diretor do Departamento de Controle Interno -AME CC-03 01
Diretor do Departamento de Controle Interno -ASERFA CC-03 01
Diretordo DepartamentodeControlelntemo- IDEPPLAN CC-03 01
Superintendente de Gestão de Auditoria Interna CC-OI 01
Diretor Geral de Gestão de Auditoria Interna CC-02 01
03. SECRETARIA DE GOVERNO SIMBOW QUANTIDADE
Secretário de Governo CC-SUB 01
Superintendente de Governo CC-OI 01
Coordenador de Governo CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do ento de Comunicação Social CC-03 01
Supervisor de Comunicação Social CC-04 01
Coordenador de Comunicação Social CC-05 01
Coordenador de 1m CC-05 01
Diretor Geral do Departamento de Comunicação CC-02 01
Geral
Superintendente de Assuntos Legislativos CC-OI 01
Coordenador de Assuntos Legislativos CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
S dente de Re - com a Comunidade CC-OI 01
Coordenador de Relações com a Comunidade CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
04. PROCURADORIA ICA LO QUANTIDADE
Procurador Geral CC-SUB 01
Superintendente da Procuradoria Geral CC-OI 01
Coordenador da Procuradoria CC-05 01
Diretor Geral do De nto Jurídico Tributário CC-02 01
Supervisor Jurídico Tributário CC-04 01
Diretor Geral do D ento Jurídico Trabalhista CC-02 01
Supervisor Trabalhista CC-04 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico Administrativo CC-02 01
Supervisor Jurídico Administrativo CC-04 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico Extra-Judicial CC-02 /"". -m--,'-.
S""", visor Jurídico Extra Judicial CC-04 / 01 '"
Vida Sim - Drog.. Noo -
IJenúndos ou Sugstiks para a SegurançaPública- Liguepara 081JO.643-/1/(/ 18\
.
Prefeitura do Municlplo de Apucarana
Centro aVico ..bsé de Oliveira R:lsa nO25 -
CEP 86800-235
Apucarana . PR - www.apucarana.pr.gov.br
\
...~~~
OS. SECRETARIA DE GFSTAO PUBLICA W QUANTIDADE
Secretáriode Gestão Pública CC-SUB 01
Diretor do D ento de Gestão Pública CC-03 01
Coordenador de Gestão Pública CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
S
.
tendentedeRecursosHwnanos CC-OI 01
DiretorGeraldo DepartamentodeFolhade CC-02 01
PRI!IIIIlentoe SIM-AP
Diretor do ento de Se do Trabalho CC-03 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente de Patrimônio CC-OI 01
Diretor do ento dePatrimônio CC-03 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Administração e CC-03 01
Expediente
Coordenador de Expediente CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do ento de Arquivo Público CC-03 01
S
.
sor de Arquivo Público CC-04 01
Supervisor de Di .
ão CC-04 01
Coordenador de Documentos CC-05 01
Diretor Geral do Departamento de Tecnologia da CC-02 01
Info
Coordenador de Suporte Web CC-05 01
Coordenadoria de SuPOrtede Pro CC-05 01
.
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'
Secretário da Fazenda CC-SUB 01
Superintendente deContadoriae Informações
Municipais CC-OI 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do ento de Contabilidade CC-02 01
Diretor do ento de Contabilidade CC-03 01
Diretor Geral do Departamento de Análise e CC-02 0\
Controle
Diretor Geral do D ento de SIM!AM CC-02 01
Diretor Geral do Departamento de Módulos
entáriolFinanceiro SIM!AM CC-02 01
S
.
tendentedeFinanças CC-OI 01
Diretor Geral do ento de Tesouraria CC-02 ..-Ol . .
Diretor do ento de Tesouraria CC-03 / 0\
.
Prefeitura do Munlclplo de Apucar.na
Centro Ovico .b_ de Oliveira RI_ nO 25 . (;e:> 8680Q-2~
ApuC8I"8f1aPR -
www.apucarana.pr.gov.br
VU/4 Sim- Drogas No.. Dmúncias ou Sug<sriJes paro a SegumnçaPública. LigrJeparo OIIQ0.643.//Ó(
, 19\
S 'sor de Tesouraria CC-04 01
S
.
tendente de ComD1'8Se Licitacão CC-OI 01
Diretor do ento de CoIJU)1'3S CC-03 01
S r de Compras CC-04 OI
Diretor do ento de Lici CC-03 01
Supervisor de Licitação CC-04 01
Diretor do ento de Gestão de Contratos CC-03 01
Suoervisor de Gestão de Contratos CC-04 01
Superintendente de Trib CC-OI 01
Diretor Geral do ento de Receita CC-02 01
Diretor do ento de Receita CC-03 01
S do !NCRA CC-04 01
Coordenador da Nota Fiscal do Produtor CC-OS 01
Assessor Executi-5' CC-06 01
Diretor GeraI do ento de Fi CC-02 01
Diretor do ento de F" CC-03 01
S 'sor de Fi de ISS CC-04 01
Coordenador de Fi de Posturas CC-OS 01
...
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Secretário do Meio Ambiente e do Turismo CC-SUB 01
S
.
tendente do Meio Ambiente e Turismo CC-OI 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do D ento de Meio Ambiente CC-03 01
S
.
sor de Meio Ambiente CC-04 01
Coordenador de Meio Ambiente CC-OS 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do ento de Turismo CC-03 01
Coordenador de Turismo CC-OS 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do ento de Ed Ambienta! CC-03 01
S
.
sor de Ed Ambienta! CC-04 01
Coordenador de Educacão Ambienta! CC-OS 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente de Pesquisa e Tecnologia CC-OI 01
Ambienta!
Diretor do Departamento de Pesquisa e Tecnologia
Ambienta! CC-03 01
Diretor do ento de ParQues e PaiSlllrismo CC-03 01
Su r de ParQues e Paisacismo CC-04 01
Coordenador de Parques e Paisacismo CC-OS "I
Assessor Executivo CC-06 V Ol~
I \
Vid4Sim -lmsu NO.-DenIDrdasouSugtsrõtspam a ~l'rib/iaJ-lig)Iepam ()8(}(M4/-//6/ <;;:. - ~O
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.
Prefeltur. do Munlclplo de Apucar.n8
Cantro Qvlco ..b86 de Oliveira fb_ nO25 . cP 86800-235
ApUC8"8"I8 . FR . www.apuC8f.8f18.pr.gov.br
--
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Secretário da Indústria, Comércio e Agricultura CC-SUB 01
Superintendente de Infraestrutura do Parque CC-OI 01
Industrial
Diretor Geral do ento da Indústria CC-02 01
Coordenador da Indústria CC-05 01
DiretorGeraldo L ento do Comércio CC-02 01
Diretor do ento do Comércio CC-03 01
Supervisor do Comércio CC-04 01
Coordenador de Feiras CC-05 01
Superintendente de Oportunidades de Negócios CC-Ol 01
Diretor do Departamento da Escola da CC-03 01
'dade
Coordenador de Cursos CC-05 01
Coordenador de Cursos - Setor do Vestuário CC-05 01
Coordenador de Cursos - Setor de Acessórios CC-05 01
Coordenador de Cursos -Setor do Couro CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
S
.
tendente do Trabalho e Renda CC-OI 01
Diretor Geral do Departamento do Trabalho e CC-02 01
Renda
Diretor do ento do Trabalho e Renda CC-OJ 01
Coordenador de de VlIWiS CC-05 01
Coordenador de Encaminhamentos CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Su dente da Allricultura CC-Ol 01
Diretor Geral do ento de Agricultura CC-02 01
Diretor do ento de Agricultura CC-03 01
Su r de Allricultura CC-04 01
Coordenador de Viveiros CC-05 01
Diretor Geral do ento de Pecuária CC-02 01
S
.
sor de Pecuária CC-04 01
Coordenador de Artificial CC-05 01
Diretor Geral do ento de Estradas Vicinais CC-02 01
Supervisor de Estradas Vicinais CC-04 01
.
Pntf.ltu1'8 do lIunlclplo de Apucarana
Centro avlc:o .b1l6de OUvelr. Fbsa nO25
*
CEP86800-235
ApuC8f80a . PR -
www.apucarana.pr.go br
Secretário da Juventude
S
.
tendente da Juventude
Diretor Geral do D ento do Centro da
CC-SUB
CC-OI
CC-02
Vida Sim - iJn>gu N... DetrúndDsou Sug.stijtspam a ~ PúhIica Ligue pam 0IJ()().M3./161
\ ,
2
-- - -- -
Juventude
Diretor do ento do Centro da Juventude CC-03 O]
S r do Centro da Juventude CC-04 O]
Coordenador do Centro da Juventude CC-05 O]
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Promoção da CC-02 01
Juventude
Supervisor de Promoção da Juventude CC-04 O]
Coordenador de Promoção da Juventude CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
C' ".,..,,' _",__'. ....,
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Secretário da Mulher e Assuntos da Família CC-SUB 01
S
.
tendente da Mulher e Assuntos da Fannlia CC-Ol 01
Diretor Geral do Departamento da Mulher e CC-02 01
Assuntos da Família
Diretor de Departamento da Mulher e Assuntos da CC-OJ 01
Fannlia
S
.
sor da Mulher e Assuntos da Família CC-04 01
Coordenador da Mulher e Assuntos da Fannlia CC-05 01
Diretor de Departamento de Garantia dos Direitos e CC-OJ 01
Enftentamento à Violência
Coordenador dos Direitos e Enftentamento à CC-05 01
Violência
Diretor do Departamento de Autonomia Financeira CC-OJ 01
da Mulher
Coordenador de Autonomia Financeira da Mulher CC-05 01
Diretor do Departamento de Incentivo a Equidade CC-03 01
de Gênero
Supervisor de Incentivo a Equidade de Gênero CC-04 O]
Coordenador de Incentivo a EQuidadede Gênero CC-05 O]
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do ento de Orientacão Jurídica CC-03 01
Assessor Executivo CC-06 01
,/ \
.
Prefeitura do Munlc(plo de Apucarana
Centro Ovlco ..b_ de Oliveira RlS8 n° 25 - CEP B86OO-23~
Apucarana . PR . www.apucarana.pr.gov.br
Vida Sim- Drogas NiiD -Dmúnciasou Sugestões pama ~ Públiaz -liguepam 0IIIXJMj.1161 .
22
- --- ;'Al(~,
',_X~'_1.
:-
__~',-;N.t;t.;;~.
Secretário da Assistência Social CC-SUB 01
S
.
tendente da Assistência Social CC-Ol 01
Coordenador da Assistência Social CC-05 01
Diretor Gera1do Departamento da Assistência CC-02 01
Social
S sor de Pro Habitacionais CC-04 01
Coordenador de Acompanhamento de Programas CC-05 01
Sociais
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Gera1do Departamento de Proteção Social CC-02 01
Básica
Diretor do ento de Protecão Social Básica CC-03 01
S rdoCRASl CC-04 01
S
.
rdoCRAS2 CC-04 01
S
.
sor do CRAS 3 CC-04 01
S rdo CRAS 4 CC-04 01
S
.
sor do CRAS 5 CC-04 01
S .sor do Clube da Sabedoria CC-04 01
Coordenador do Clube da Sabedoria CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Gera1do Departamento de Proteção Social CC-02 01
~. ...
Diretor do Departamento de Proteção Social CC-03 01
-al
Supervisor da Criança e Adolescente Vítimas de CC-04 01
Violência
Coordenador da Criança e Adolescente Vítimas de CC-05 01
Violência
S r de Atenção à Pessoa em Si de Rua CC-04 01
Coordenador de Atenção à Pessoa em Situação de CC-05 01
Rua
S r de Idoso e da Pessoa com Deficiência CC-04 01
Coordenador de Idoso e da Pessoa com Deficiência CC-05 01
Supervisor de Programas e Medidas Sócio CC-04 01
Educativas
Coordenador de Programas e Medidas Sócio CC-05 01
Educativas
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema da CC-03 01
Assistência e Controle Social
Supervisor do Sistema de Assistência e Controle CC-04 /" Social ,
Coordenador de Gestão Social CC-05 01 ,
r
\F 3 ,
J
.
Prefeitura do lIunlclplo de Apucar.na
Centro avico ..bs6 de OUveitll RI. nO 25 . CS' 88800-235
ApUC8nK18
-
PR -
www.apuC8I.a.I8.pr.gov.br
Vodo Sim- fhvsu N..- Denúncias... ~pama ~l'ríhli<u. !ipepam1J8O(JM3.1161
-----
-
---------
Coordenador de Gestão Social do CRAS 1 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 2 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 3 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 4 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 5 CC-05 01
S r de Controle Social CC-04 01
Assessor Executivo CC-06 01
-"J):-
,,~:.. T"/._;,/;~:r
':: .
'.-,v' ",_..h._....." ;.ij,,,-,:.:...i:&~j;--
Secretário de Obras e Serviços Públicos CC-SUB 01
S
.
tendente de Inftaestrutura CC-Ol 01
Diretor Geral do ento de Infraestrutura CC-02 01
Diretor do ento de Infraestrutura CC-03 01
S r de Infraestrutura CC-4 01
Coordenador de Infraestrutura CC-05 01
Coordenador de Pátio de Máauinas CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do ento de Engenharia CC-02 01
Diretor de ento de Engenharia CC-03 01
Supervjsor de Engenharia CC-04 01
Coordenador de Engenharia CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral de Projetos CC-02 01
Diretor do ento de Projetos CC-03 01
Supervjsor de Projetos CC-04 01
Coordenador de Projetos CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do ento de Obras CC-02 01
Diretor de ento de Obras CC-03 01
S
.
sor de Obras CC-04 01
Coordenador de Obras CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral de Il" .
Pública CC-02 01
Supervisor de Il Pública CC-04 01
Coordenador de Il Pública CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
S
.
tendente dos Serviços de Limpeza Pública CC-Ol 01
Diretor do ento de Limpeza Pública CC-03 01
S
.
sor de Limpeza Pública CC-04 01
Coordenador de Limpeza Pública CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do ento de Serviços Gerais CC-03 ..---6í .
Supervisor de Serviços Gerais CC-04 / 01 ,
v....s;..- v.,.. Não-Dmúndos
""
SupiJes paro a ~PribIica-Ligueparo tJ8OO.643.1161 (
! 24
i
,
~( ".
.
Prefeltur. do Munlclplo de Apucar.n.
Centro Ovico .bllé de Ollveil"ll fbsa nO 25 . CEP 8&80Q-23!5
ApUC8r8n8 - m . www.apuCBf8n8.pr.gov.br
- - ------ -' -
---
Coordenador de Serviços Gerais na Area Central CC-05 DI
Coordenador de Serviços Gerais nos Bairros CC-05 DI
Assessor Executivo CC-06 DI
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Prefeitura do Munlclplo de ApuC8l'8na
Gentro a~co .b8é de Oliveira RJse nO 25 . CEP 8680D-23S
Apucerana
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PR . _.apuC8I'81a.pr.gov.br
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Secretário do Desenvolvimento Humano
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Diretor Geral de Servi s Funerários
Diretor do ento Administrativo
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Civico .bsé de Oliveira RJsa nO25 - CEP86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para a apreciação dessa colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o novo sistema administrativo da Prefeitura do
Município de Apucarana.
A alteração no sistema administrativo da Prefeitura decorre de
observações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que em análise da Prestação de Contas
no Módulo SIM-AP - Sistema de InformaçõesMunicípais- Atos de Pessoal, deparou com a
existência de Cargos Comissionados sem as devidas atribuições, e ainda, com a inclusão de
Verbas de Representação para os mesmos, onde se conclula que a sua concessão dependia tão
somente do Chefe do Poder Executivo, e não pela responsabilidade do cargo.
Nesta Lei, procuramos também eliminar cargos em Comissão,
aproximadamente 100 (cem) cargos, não os fazendo constar para possíveis nomeações, ficando
tão somente aqueles necessários aos serviços públicos, que exercem funções de Direção, Chefia
e Assessoramento direto ao Chefe do Executivo, que tem respaldo em Lei, ou seja, de que
cargos comissionados são aqueles criados para assessorar diretamente o Prefeito nas suas
politicas de governo, que diferem dos cargos efetivos, cujas atribuições são de assessorarnento
técnico ao órgão, ou seja, à Prefeitura do Município.
Foi assegurado também nesta Lei, que 10010(dez por cento), dos cargos
Comissionados, deverão ser obrigatoriamente ocupados por ocupantes de cargos efetivos, sendo
que atua1mentejã temos vãrios Servidores Efetivos ocupando cargos em Comissão.
Todos os cargos em Comissão mantidos por esta Lei, são importantes no
desenvolvimento dos projetos do Município, e suas execuções dependem de pessoas de
confiança do Prefeito, para que este seja e possa cumprir com os seus
programas de governo.
Município de Ap
Contamos com o ores e Vereadoras, na
aprovação do presente Projeto de Lei.
Vida Sim - Drosos Não!
Denúncias ou sUS..w.s para o Sesuronço Público
Ligueporo 0800-643-1161