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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0l/2012
SÚMULA - REFERENDA o contrato de repasse que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério do Esporte,
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de
Apucarana, objetivando a execução do programa esporte e lazer na
cidade, como especifica.
A CÂMARA· MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANA, APROVOU, PROJETO DE DECRETO
LEGISLA TIYO DE f\UTORIA DA COMISSÃO DE ESPECIAL,
E EU, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica REFERENDADO o contrato de repasse que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o
Município de Apucarana, objetivando a execução do programa esporte e lazer na cidade.
Art. 2º Temo como finalidade o contrato, a transferência de recursos financeiros da União para
a execução de implantação de academias ao ar livre no Município.
PARÁGRAFO ÚNICO-A união transferirá ao Município o valor de R$-97.500,00 (noventa e
sete mil e quinhentos reais) e como contrapartida o Município alocará ao contrato o valor de R$-
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, em 1 O de janeiro de 20 I 2.
COMISSÃO DE ESPECIAL
~ ~ Teima Elizabeth Lemos Reis
~/~V RELATORA
Luiz Brentan 1/ DJ ;J .. MEMBRO ~p~
· Jnes Scarpelini
MEMBRO
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