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materia nº 1/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-01-12
EmentaREFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, COMO ESPECIFICA.
native_id7419

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-01-20 Redação final (aprovado) — Projeto de decreto legislativo aprovado em 3ª discussão.
2012-01-19 Segunda votação C Aprovado em primeira

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0l/2012 
SÚMULA - REFERENDA o contrato de repasse que entre si 
celebram a União, por intermédio do Ministério do Esporte, 
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de 
Apucarana, objetivando a execução do programa esporte e lazer na 
cidade, como especifica. 
A CÂMARA· MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANA, APROVOU, PROJETO DE DECRETO 
LEGISLA TIYO DE f\UTORIA DA COMISSÃO DE ESPECIAL, 
E EU, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o contrato de repasse que entre si celebram a União, 
por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o 
Município de Apucarana, objetivando a execução do programa esporte e lazer na cidade. 
Art. 2º Temo como finalidade o contrato, a transferência de recursos financeiros da União para 
a execução de implantação de academias ao ar livre no Município. 
PARÁGRAFO ÚNICO-A união transferirá ao Município o valor de R$-97.500,00 (noventa e 
sete mil e quinhentos reais) e como contrapartida o Município alocará ao contrato o valor de R$- 
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Comissões, em 1 O de janeiro de 20 I 2. 
COMISSÃO DE ESPECIAL 
~ ~ Teima Elizabeth Lemos Reis 
~/~V RELATORA 
Luiz Brentan 1/ DJ ;J .. MEMBRO ~p~ 
· Jnes Scarpelini 
MEMBRO 

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