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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Olíveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br oS' "óC719&'
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PROJETO DE LEI N° 16/2012
SÚMULA - Concede COMENDA CIDADE ÁL)'A DE MÉRITO
PROFISSIONAL APUCARANENSE ~âos Delegados,
Investigadores, Escrivães e aos funcionários da área administrativa
da 17a Subdivisão de Policia Civil do Estado do Paraná como
especifica e dá outras providencias,
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIMAR NUNES SCARPELLINI, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE.
L E I
Art. 1° - Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO
PROFISSIONAL APUCARANENSE aos Delegados, Investigadores, Escrivães e aos
funcionários da área administrativa da 17" Subdivisão de Policia Civil do Estado do
Paraná que se destacam na prestação de serviços à comunidade apucaranense.
Art. ZO- A comenda de que trata o "caput" do artigo anterior, será entregue
em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a
Presidência da Câmara e o homenageado.
Ar!. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2012.
VEREADORA
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