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12. Autarauia de Educacão
12.01 - Autamuia de Educado
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educação Infantü
Fonte de Recursos: 1104-25%
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria................................................................................................ I 40.000,00
TOTAL.._......_......_............_......_....__......._.............._.._._._..................-........... I 40.000,00
12. AutarQuia de Educação
12.01 ..Autarouia de Edocacão
12.361.0072.2.017.000 - Transporte Escolar
Fonte de Recursos: 1104.. 25%
(694) 3.3.90.33.00.. Passagens e Despesas com Locomoção............................................................. I 40.000,00
TOTAL................_.._..........._......__._..__.._._........_....._...._............-...--.-._ I 40.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800- ~/)
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ..',..
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PROJETO DE LEI N°. 02612012 /
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Súmula:- Autoriza a abertura de Q:édi.t<>-'Ád~aI"~~'[ no
valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil rea4!>}~confonne
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas
no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 265/2011, de 20 de dezembro de 201 1), como segue:-
Art. 2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Art. 3° - Fica ainda, em m o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas rações das Leis 23312009, de 23112/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/ 11, (Lei de Diretrizes entárias para o exercicio de
2012).
e as ilisposições em contrário, e trando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
vida Sim .. Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 "'PU(;Af<AN)\
"'""'-
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), que está sendo pleiteado para a abertura de processo licitatório a reseito de
contratação de empresa para prestar serviços de assessoria para a Autarquia Municipal de
Educação, na área de educação, mediante apresentação de minutas de projetos de leis, decretos,
resoluções, instruções normativas e emissão de pareceres técnicos sobre todos os assuntos técnicos,
pedagógicos e financeiros da Educação MunicipaL
Município e Apuca
Solicitamos assim, o em o
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto e Lei.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúndas ou sugestões para a Segurança Pública
Li!JU"para 0800-643-1161
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