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materia nº 28/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 28 / 2012
Date 2012-02-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7507

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-02-17 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 17/02/2012. Autógrafo 24/12
2012-02-15 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-02-13 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-02-13 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R)sa nO 25 - ce>
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI N° 028/2012 fio'" ~,,~..
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Súmula: Autoriza o Executivo unicipal mtermédio da Autarquia
Municipal de Saúde - A. . ., a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 180.000,00 (Cento e oitenta
mil reais) confonne especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, NO USO DAS
ATRlBUlÇÓES QUE LHE SÃO CONFERlDAS POR LEL
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 40, 41 I, 42, 43 § '0 I E 46,
DA LEI 4.320/64 DE 17103/1964E ARTIGO 4° 11DA LEI N°
265/11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 201I;
DECRETA:-
Art. '0 - Fica o executivo mWlicipal autorizado, por intennédio da AutarqlÚa MWlicipal
de Saúde, a abrir crédito adicional especial no valor de R$ ]80.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para
reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei MWlicipal n° 265/11, de 20 de dezembro de 201 I), como
especifica:
03. Auta uia Muo;.,i . de Saúde de A uaraoa
03.01- Auta uia Muoici . de Saúde de A uaraoa
10.30I.ooss.l.066.000- Centro da Vlsio
Foote de Recursos: 36494- relhameoto Oftalmo ico
4.4.90.52.00- ui enio e MaterialPermanente................................................................. TotaL_____._.______._______._____.___ 180.000,00
180.000,00
Ali. 2" - Como rec
indicadoo superávitfinanceiroem 31/
de 17/03/1964.
para abertura crédito de que trata o artigo anterior, fica
O]] da Fonte 494, n os do artigo 43 §
1° I da Lei 4.320/64
Ali. 3° - Fica
autorizado a promover as devi
201012013) e 13812009, de 17
Orçamentárias para o exercicio
nda, em consonância com o artigo
alterações das Leis nO.s 233/2
712009, e pela Lei n°. 138/2011,
2012).
°
desta Lei, o Executivo MWlicipal
de 23/1212009 (Plano Plurianual
19/0712011 (Lei de Dire1rizes
do esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Vida Sim-Drogas Não
Denúnci11s ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R>sa nO 25 - ca:>86800-2315
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, attavés do qual
solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 180.000,00
(Cento e oitenta mil reais).
Este crédito icional especi az-se necessário visando criar dotações para
compra de equipamentos para o Conv - '0 Centro da Visão, convênio foi assinado entre o Municípiode
Apucarana e o Governo do Estado a instalação de um cen avançado oftalmológico no município.
ores e Vereadoras, na apreciação das
do aprovando esse projeto de lei.
VidaSim-DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161

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