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VAGAS VAGAS VAGAS
CARGO EXISTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES
(LEI 058/97) PARA AME AO MUNICÍPIO
Assessor Técnico 40 02 38
Nutricionista 10 05 05
Pedal?ol?o 10 05 05
Advogado 10 01 09
VAGAS VAGAS VAGAS
CARGO EXISTENTE TRANSFERID REMANESCENTES
S AS PARA AME AO MUNICÍPIO
(LEI 058/971
Assistente Administrativo 200 80 120
Auxiliar de Serviços
Administrativos 150 20 130
Telefonista 10 01 09
Técnico de Segurança do
Trabalho 10 02 08
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 3312012
Súmula: Altera redação da Lei 277111 que dispõe sobre a
transferência de número de vagas de cargos do quadro
permanente para a Autarquia Municipal da Educação
A CÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUINTE
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Art. 1° - Altera o artigo 1°da Lei 277/2011, de 23.12.2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°..- Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana
para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos
de provimento efetivo já criados pela Lei n° 058/97 e constantes do Anexo II -
Grupo Ocupacional ProfISsional. conforme especifica:
Art. 2" - Altera o artigo 2° da Lei 277/2011, de 23.12.2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2". - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana
para a A utarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos
de provimento efetivo já criados pela Lei n° 058/97 e constantes do Anexo III
Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, conforme especifica:
vidaSim- DrogasNão! ;/
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161'
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VAGAS VAGAS VAGAS
CARGO EXISTENTE TRANSFERID REMANESCENTES
S AS PARA AME AO MUNICÍPIO
(LEI 0581971
Motorista de Veículo Pesado 70 10 60
Motorista de Veículo Leve 50 10 40
Auxiliar de Serviços Gerais 850 100 750
Carointeiro 40 10 30
Operário 650 50 600
ViRia 300 30 270
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Cívico -bsé de Oliveira Rosa n° 25 - Cff' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Altera o artigo 4° da Lei 277/2011, de 23.12.2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3". - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana
para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos
de provimento efetivo já criados pela Lei n° 058/97 e constantes do Anexo V
Grupo Ocupacional Serviços Gerais. conforme especifica:
Art. 4° - Altera o artigo 4° da Lei 277/2011, de 23.12.2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4". - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana
para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo das vagas dos
cargos de provimento efetivo criados pela Lei n° 080/02, conforme a seguir
discriminado:
CARGO
VAGAS
STENTE
VAGAS
TRANSFERID
AS PARA AME
VAGAS
REMANESCENTES
AO MUNICÍPIO
Pro essor 300 900
Art. 5°.- Esta lei entra em vigor partir de 0111211I, revogadas disposiçõesem contrário.
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Municípi~ de Apuc 14 de fe ereiro de 2012.
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Vida Sim - Drogas Ncfu!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Públú:a
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que ora estamos submetendo para apreciação de Vossas
Excelências, trata-se apenas de transferência de número determinado de vagas de cargos já existentes
no Quadro de Pessoal Permanente do Município para a Autarquia Municipal da Educação,
permanecendo inalteradas as demais especificações estabelecidas nas leis que os criaram.
Os cargos de Assistente Infantil, Professor, Nutricionista, Pedagogo, Assistente
Administrativo, Auxiliar de Serviços Administrativos, Atendente de Creche, Telefonista, Motorista de
Veículos Leve e de Veiculos Pesado, Auxiliar de Serviços Gerais, Carpinteiro, Operário e Vigia são
hoje ocupados por servidores efetivos do Município que estão prestando serviços nas escolas e centros
municípais de educação da rede. A transferência das vagas destes cargos, providos e a prover, para a
Autarquia Municipal da Educação torna possível a abertura de Concurso Público para provímento
efetivo sempre que necessário para o me 'mento à população.
i
Município ~e Apucar
\
Assim, solici os nobres Vereadores e Vereadoras, na
aprovação deste Projeto de Lei.
eiro de 2012.
~
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 "f'l:C"RANA cuu._
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