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materia nº 36/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2012
Date 2012-02-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7668

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-24 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 24/03/2012. Autógrafo 040/12
2012-03-23 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-03-19 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-03-12 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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14 - Fundo da Assistência Social
14.01 . Fundo da Assistência Social
04.241.11033.2.041.000 - Protecão Social Básica .
Fonte de Recursos - 31819 - BB 53767-5 - PBFIPI"OI!rama de Atenção Intel!ral a FamOia
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCiviL....................................... I 159.000,00
3.1.90.13.00- ObrigacôesPatronais- INSS........................................................................I 35.400,00
08.243.0031.2.104.000- Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS
Fonte de Recursos - 31820 - BB53760--8- PFMCn - Serv.Prot Atend Especa FamOiase Ind do
CREAS
3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- PessoalCiviL....................................... 76.500,00
3.1.90.13.00- ObrigacôesPatronais- INSS........................................................................ 17.100,00
TOTAL -- ,.....__------------- 288.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa n° 25 . CEP86800.23E
Apucarana . PR. www.apucarana.pr.gov.br
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.
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Súmula:. Autoriza a abertura de Crédito Adicional E~aVd!&';
valor de até R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oif~ <9.,,:...
reais), conforme especifica e dá outras providências. o", ~,('
~-:!.
<1'..~ ??..
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO "'1>,':-- v"-?,.
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ~b o"
SANCIONO A SEGUINTE:.
PROJETO DE LEI N°. 3612012
L E I
Ar!. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
Especial no valor de até R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011),
como segue:.
Ar!. r. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:.
14- Fundo da Assistência Social
14.01. Fundo da Assistência Social
04.241.0033.2.041.000 - P o Social Básica
Fonte de Recursos - 31819 - BB 53767-5 - PBFIP rama de Aten o In ral a Família
734 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 54.400,00
04.241.0033.2.041.000 - Prot o Social Básica
Fonte de Recursos-31819 - BB 53767.5- PBFIP rama de Aten o Int ral a FamOia
756 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 140.000,00
08.243.0031.2.104.000 Centro de Referência Es cializado de Assistência Social- CREAS
Fonte de Recursos 31820 - BB 53760--8 PFMCn - Serv.Prot Atend Espec a Famílias e Ind do
CREAS
744 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..........................................................................
VidaSim-DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para a Segura
Ligue para 0800-643-1161
TOTAL.___._.____..___.__.____
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações eis nO.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/2011, I de O' .
Orçamentárias para o exercício de
2012).
data de sua publicação.
Art. 4°, Revogam-se disposições em con
.
o, entrando esta Lei em vigor na
Municí io de Apuca n
vida Sim-Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança PúbHea
Ligue para 0800-643-1161

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