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materia nº 48/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 48 / 2012
Date 2012-03-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.150,00 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7670

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-24 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 24/03/2012. Autógrafo 043/2012
2012-03-23 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-03-22 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-03-12 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

12. Autarouia de Educado
12.01 - Autarquia de Educação
12.361.0072.1.013.000- Obras e instalaciies em unidades escolares
Fonte de Recursos: 1001- Recu...... do Tesouro !Descentralizados)
(680) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ...................................................................... I 84.150,00
TOTAL-.___...__.__.._...__.__._._.___.._.____.___.__.____ I
84.150,00
\ Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
. ,
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..
:
" , ,
PROJETODELEI N', 4812012-)
896 .
Súmula:- Autoriza '" a abertura de Crédito AdicionaÍ~al11o .I
valor de até R$ 84,150,00 (oitenta e~ rIu&.~1-e
cinquenta reais), confonne especifica t..~'Ó~
providências. ~_/.. "1'/<0" ~ "11)"..
0'..,. ""~".. .IGi,.
-l"A o,/.
A cÂMARA MUNICIPALDE APUCARANA,ESTADO 00:'0 .
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial no valor de até R$ 84.150,00 (oitenta e quatro mil, cento e cinquenta reais), para reforço de
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°, 265/2011, de 20 de dezembro de
2011), como segue:-
12. Aular uia de Educa o
12.01 - Auta uia de Educ o
12.363.0015.2.081.000 - Centro de Estudos Tecnol .
os
Fonte de Recu : 1001- Recu do Tesouro escentrallzados
3.1.90.] 1.00 - Vencimentos c Van eos - Pessoal Civil...................................................................
3.1.90. ]3.00 Obri s Patronais - INSS.......................................................................................
TOTAL..____._._.......____.___._____._._.____._________._
69.000,00
15.150,00
84.150,00
Art. 2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Art. 3° - Fica ainda, em nâncla o artigo ]
°
desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alt es das Leis n. 233/2009, de 23/12/2009 (plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/20 , (Lei de Diretrizes entárias para o exercício de
20]2).
Muni~íPiO de Apucara a,
! (
\ LJ
\ João Ca sde
'" Prefeit Mun' .
'-.
v:'daS '
~~~ I un - VI
~'"
n
""--
DenúnciaJ ou Sugestão para a Segwanya Publica
Ligue paro 0800-643-1161 APUcAf<ANA
c """""-
data de sua publicação.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira R:Jsa nO 25 - C8' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senbor Presidente,
Senbores Vereadores e
Senboras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.150,00
(oitenta e quatro mil, cento e cinqüenta reais), que está sendo pleiteado para o pagamento dos
vencimentos do novo Secretário Especial Ensino Superior, Sr. Cláudio Aparecido Silva,
Mun° ipio de Apuca
Solicitamos assim, o penho ores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Pro' o de Lei.
arço de 2012.
/
OlnJ;ra
nicipal
vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou SugestiJo para a Segurança Publica
Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA
CUad.
"""-

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