br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 67/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaOBRIGA TODOS OS CINEMAS A HIGIENIZAR E EMBALAR A VÁCUO OS ÓCULOS UTILIZADOS NAS TRANSMISSÕES CINEMATOGRÁFICAS EM TRÊS DIMENSÕES (3D) FORNECIDOS AOS USUÁRIOS, CONFORME NESTE ESPECIFICADO.
native_id7927

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-02 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 02/05/2012. Autógrafo 62/12
2012-04-27 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-04-23 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-04-16 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa sln - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mai!: cma-pr@uol.com.br- Site: www.cma.pr.gov.b
SÚMULA: Obrigatodos os cinemas a higienizare embalar
a vácuo os óculos utilizados nas transmissões
cinematográficas em três dimensões (3D)
fornecidos aos seus usuários, conforme neste
especificado.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR ALODES RAMOS, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONOA SEGUINTE,
Art. 1°. As empresas ..vihirlnras ~ '-ou responsáveis pelos cinemas,
exposições ou eventos similares, públicos ou abertos aó púbÍlco, em atividade ou que se
realizaremno municlpiode Apucarana,develio ~lder à higienizaçãoe esteriliza9l0 dos óculos
utilizados nas transmissi:les dn e
.
~ __. _ WIs...&,.J",.J~ (3D)fornecidosaos usuários,
após cada utiliza9io.
,,:; .
.
.
Arto2°00s6culosutl".~~.~~ IfoIhSmissi5esl't .rto,s.jllcasem três dimensões (3D)
após devidamente hgenlzados ~ ser aconcIk:ionaíI8sa Vácuoem embalagens estéreis e
disponibilizados aos usuários.
Art. 3°. O RIo QJI"Pri~[e.D da IIRlt 4e lei acarretara ao Infrator as seguintes
sanções:
I - Advertência por esc;riW;
11-Multa de 40 UFMs;
111 - Na reincidência
cessar a irregularidade:
IV- Suspenslo do alvará
.
."""f""'~' Art. 4!lo A fiscaliza9lo para o cumprimento da presente Lei e a aplica9l0 das
penalidades referidas no artigo anterior ficara a cargo do Poder Executivo,através de seu órgão
competente.
Arto5°. Para dar ciência aos usuários, os estabelecimentos previstos no artigo 12,
deverão afixar em local apropriado, placas ou cartazes de foffi[i clara e vislvel, medindo no
minimo 30 (trinta) centímetros por 40 (quarenta) centímetros com os seguintes dizeres:
-DISPONIBIUZAMOS ÓCULOS 3D DEVIDAMENTE HIGIENIZADO E EMB-uADO A vAcuo-o
Arto 6°. Os cinemas deverão se adaptar as disposições desta lei no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da data de sua publ1ca9io.
Art. To Esta lei entra em vigor na data de sua publ1ca9l0.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa sln - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-700,
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de lei tem por objetivo evitar as contaminações e disseminações de
doenças infectocontagiosa viral e bacterianas aos usuários de óculos utilizados nas transmissões
cinematográficas em três dimensões (3D)fornecidos nassessõesde cinema.
Atualmente os filmes em três dimensões estão se popularizando, tornando muito
freqüente em nossos cinemas e, portanto, assistido por um grande número de pessoas.
Mas também é verdade que as doenças infectocontagiosas nos lugares de grandes
concentrações de pessoas se disseminam muito rapidamente, acometendo um grande número de
pessoas e debilitando a sua saúde, podendo inclusive. tomar-se uma epidemia no município com
conseqüências imprevislveis.
Dentre as inémeras doenças ~s graves e de fácil disseminação
podemos citar: a conjuntivlte,Jripe comum. -rr1~1f~AtWU (comumente conhecida como gripe
suina,etc.
. .
Por isso, mistI!r se faz ljUI! se proceda. Dsa higienizaçlo dos óculos
utilizados nas transmiss6es dnef".UJ J .tO.:.6>em três ,-
.rn '$e$.(3D) distribuldos aos usuários
antes das sessões de cinema e que..ap6s aiteriosamente lIiBfenizados e esterilizados, estes óculos
sejam embalados a vácuo, o que, em tese, dá ao usuário a sesurança de sua RIo manipulação após
o tratamento.
.
Portais motiu'IIs.solidtoaesllObn!s.verea'oteSq&Ie aplGIo.eollOpresente projeto de lei
tendo em vista sua relev3ncia na preservação da saúde douficíonados por cinema 3D.
Sala das 5eSSÕes. 10
VEREADOR/PRfSIDENTE
-
.
--- -.- -

open original →