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materia nº 68/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2012
Date 2012-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7928

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-27 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 27/04/2012 Autógrafo 63/2012
2012-04-24 Segunda votação — Aprovado em segunda votação em 26/04/2012
2012-04-23 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-04-16 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico bsé de Oliveira F«>sanO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.goli.br
PROJETO DE LEI N" 68/2012
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de contribuição para a
Associação dos Cafeicultores de Apucarana,
conformeespeciJ;ica,e dá outlas providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
00 PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SÉGUINTE:- .
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição a Associaçio dos ,
Cafeieultores de Apualnma - CNPJ DO. 01.793.64210001-58, no valor de até R$;');
11.000,00 (onze mil reais), visando à realização da 8". Feira do Café, a realizar-se de
21 a 23 de setembro de 2012.
Art.20. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrrIo por conta de. dotações
próprias constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Indústria e
Comércio e AgricuItura(Lei Municipal nO.26512011, de 20 de dezembro de 2011).
Art. 3°. A Associação dos Cafeicultores de Apucarana, beneficiária da Contribuição de que
trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução
nO.2812011, de 06 de outubro de 2011, e lns1ruçio Nonnativa n°. 6112011, de 01 de
dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Munieí de ApualJ'II!I8,em 11 d abril de 2012.
de
Art. 4°. Revogam-se as disposições
publicação.
VidaSIm-DrogasNáD
Denúncias ou Sugestões p/H'B.a Segurança Pública
Ligue p/H'B. 08Q(J-(J43-1161
--- -~ '--
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico .hsé de Oliveira fbsa nO25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
A Associação dos Cafeicultores de Apucarana é wna Entidade sem fins lucrativos, que
tem por objetivo atender a um público específico, de fiunfiias de pequenos agricultores associados
a essa Associação, os quais desenvolvem a cafeicultura como fonna de geração de trabalho e
renda.
Solicita liberação de recursos, visando custear as despesas decorrentes da sa. Feira do
Café, a realizar-se de 21 a 23 de setembro de 2012, que já é tradicional no Dis1rito de Pirapó e a
cada ano o evento ganha em atrações técnicas, artísticas, culturais e culinárias, sempre com
novidades, diversão e conhecimento.
É oportuno salientar a importância deste apoio financeiro, dado ao grande sucesso da
Feira nos anos anteriores, além de favorecer os agricultores da região, incentivando-os naquilo que
fazem de melhor, com dedicação e profissionalismo, valorizando e divulgando a qualidade da
nossa cafeicultura e de todos que nela trabalham.
Contamosassim,coma
.
autO
para concretizarmos esta contribuiçfto.
dos nobres Vereadores e Vereadoras,
M riI de 2012. .
iodeApu
(
VidaSIm-DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para s Ssgunmçs Pública
Ligue para 08Q0-64:!-1161
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