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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R:lsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 6912011
Sómula:- Autoriza o Executivo Municipal por intennédio da Autarquia
Municipal de Saúde - A.M.S,a abrir crédito adicional
especial, no valor de aIé R$ 2.844,72 (Dois mil
oitoocartos e quarenta e quatro reais e setenta e dois
centavos) confurme especifica e dá Ouúas providências.
o PREFEITO 00 MUNICÍPIO DE APUCARANA. ESTADO
00 PARANÁ, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA. NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONn:lUJ>AS PORLEL
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 441,411, 41, 43 § .0 I E 46,
DA LEI 4.318164 DE 17/93/1964 E ARTIGO 4. n DA LEI N"
165/11, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1011;
DECRETA:-
Art. .0 _ Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especiaI no
valor de RS 2.844,72 (Dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e seten1a e dois.cen1avos), para reforço
de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nO265/11, de 20 de dezembro de 201lJ, como-especifica:
2.844,72
2.844,71
Art. r - Como recun;o para abertura do crédito de que traia o artigo anterior, fica
indicado o superávit financeiro em 31/1212011 da Fonte 494, nos termos do artigo 43 § 1°1 da Lei 4.320/64
de 17/03/1964.
Art. 3" - Fica ainda, em
.
com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas aI das Leis o.s 233/2009, de 23/1212009 (plano Plurianual
201012013) e 13812009, de 17/01 , e pela Lei nO. 812011, de 19/0712011(Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercicio de 20 2).
Mu .
Art. 4° -Revo -se as disposições em '0, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicaçilo.
abril de 2011.
vida Sim - Drogas NIiD
Denúncias ou Sugestões para B Segurança PUblica
Ligue para 08(}(}-643'1161
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - C8" 86800-235
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EXPOSICÁO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras VereadonJs:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do qual
solicita-se a necessária autoriz:açao para abrir wn Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.844,72
(Dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Este crédito adiei .
ai fàz-se necessário visando criar dotações para
compradeequipamentosparao Conv .
da I , esteconvêniofoi assinadoentreo Mwúcípiode
Apucaranae o Governo do Estado a insta1açIode wn avançadoofta1rnológicono município.
vida Sim - Drogas Não
DenÚDCi8sou Supstões para 8 Segursnçs Pública
Ligue para 08()(J-(l43-1161
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