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materia nº 71/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 71 / 2012
Date 2012-04-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 294.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7964

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-25 Retirado de Pauta — Retirado de Pauta em 25/04/2012 a pedido do autor.
2012-04-23 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão em 23/04/2012.
2012-04-16 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira Rlsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 7111012
Slimula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde, a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 294.000,00 (Duzentos e
noventa e qualrO mil reais) conforme especifica e dá
outIasprovidências: ....
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:- .
LEI
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, por intennédio da Autarquia Municipal de
Saúde , autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 294.000,00 (Duzentos e noventa
e qualrO mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I
e 42, da Lei 4.320164 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei Municipaln". 265/2011, de 20 de dezembro de
2011 (Lei OIçamen1ária Anual), como segue:
03 -Ao uIa Mun' de Saúde
03.01 Aula Dia M de Saúde
10.301.007U.060.000 - Saúde BuaI
Fonte de Reeunos: 01303 - Saúde -Receitas ViDcuIadas 15%
327 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - P.Jurfdica........................................................
10.J02.0054.2.084.000 - Laboratório
Fonte de Reeunos: 01303 - Saúde - Receitas Vlncu1ad8s 15%
403 3.1.90.11.00 - Vencim.e V ens Fixas Pessoal Civil.........................................................
10.J02.0054.2.1159.000SAMU .
de AteBdimeDtom6velde n da -Fedenl
Fonte de Reeunos: 01303 - Saúde -Receitas Vlnenllldas 15%
388 3.3.90.36.00 Outros deTerceiros P.Fisica........................................................
390 3.3.90.39.00 - Outros Servi de Terceiros- PJurfdica........................................................
10.J02.0076.2.100.000 - UPA - Un1d8de de Pnlnto Atendimento
Fonte de Reeunos: 81303 - Saúde - Receitas VIncuI8das 15%
428 3.1.90.11.00 - Vencim.e V ens Fixas Pessoal Civil.........................................................
436 3.3.90.36.00 - Outros Servi de Terceiros- P.Fisica........................................................
438 3.3.90.39.00 - Outros Servi de Terceiros - PJurfdica........................................................
10.303.0054.2.062.000- CAPS Centro de Atendimento ~ I e D
Fonte de Reeunos: 81303 - Saáde -Re e eitas VJKnI8das 15%
486 3.1.90.11.00 - Vencim.e V ens Fixas Pessoal Civil.........................................................
10.303.0054.2.077.000- Centro de Atendlme.to ~ Infantil
Fonte de Reeunos: 01303 - Saúde -Receitas Vmeu1ad8s 15%
510 3.3.90.36.00- Ou1rosServi de Terceiros- P.Fisica........................................................
,.
9.000,00
30.000,00
3.000,00
8.000,00
185.000,00
10.000,00
38.000,00
3.000,00
8.000,00
.,.......
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igua1 valor do Orçamento vigente, conforme detennina o artigo 43 § 1°, III da
Lei 4.320/64 de 17103/1964, a saber:
VÜlSIIII-DrogasNilo
JJesÚlJCi88 ou SUIJfiI4es pu4 a &tfunwça
li(fue pu4 Ot/(XHUIN161
-
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Clvico ..bsé de Oliveira R::Isa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
03 -Au ula Muniei de Saúde
03.01- Auta uia Mun de Saúde
10.IU.0048.Z.064.000- Mannten o das Atividades Administrativas da Saúde MuDid I
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde -Receitas ViDeuladas 1S-.4
244 3.1.90.11.00 Vencim.eV Fixas PessoalCivil....................................................
....
294.0000
2Hi.llill
Art. 3". Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicaçilo.
MunicíPio ,
de A
I,
(\ r\
em I3 de abril de 2012.
VIdo Sim - Drog<u Hão
DrmÚDcÚ18ou SupsttIea pVJI. ~ Púb!itoI
LittuepVJI_.1161
--...----
Prefeitura do Município de Apucarana
CentroOvico .bsé de Oliveira !'bsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXI'OSICÃO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadore$ e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do qual
solicita-se a necessária autorização para abrir wn Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
294.000,00 (Duzentos e noventa e quatro mil reais).
Este crédito adicional suplementar fiIz-se necessário visando complementar as
domções para a Folha de Pagamento do mês de Abril de 2012 n,fc.~ aos programas do UPA (Unidade
de Pronto Atendimento), Laboratório Municipal e do Centto de Atendimento Psicossocial Álcool e Droga,
alem de complementar dotações para futuros serviços médicos prestados por Pessoa Física e Pessoa Jurídica
nos programas UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Samu (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência),SaúdeBucal e Centto de AtendimentoPsicossocialInfantil
Aguardamos o
matérias que bendiciam a nossa comuni
bres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
.
vo respaldo aprovando esse prQjeto de lei.
'1 de 2012.
VidoSiJa-"""'Nao v.m_ouS ~Púb1ic8
Lipe_08(J(J-649'1161

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