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materia nº 74/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2012
Date 2012-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7968

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-27 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 27/04/2012. Autógrafo 67/2012
2012-04-24 Segunda votação — Aprovado em segunda votação em 26/04/2012
2012-04-23 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-04-23 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Clvico .bsé de Oliveira R:>sanO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br .
:i '.
PROJETO DE I.RI N" 7412012
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de contribuição para o
SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE
APUCARANA, conforme especifica, e dá outras .
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOV E EU, PREFEITO
MUNICIPALSANCIONOASEGUINTE:- .
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder.'!IWI!;ontribuiçãono valor de até
R$ 3.000,00 (três mil reais) para o "Sindicato dOS'CODtabilistu de Apucarana￾CNPJ DO, 78.957.6691IlOO1-63, localizada à Rua Oswa\do.Cruz, 1022, Sala 07 -
Centro - Apucarana - Paraná, com vistas a realização do 22° Simpósio Estadual de
Contabilidade, a ser realizado no período de 23 a 25 de maio de 2012,
Art.20, As despesas decorrentes da execução des1a Lei, correrrão por conta de dotações
próprias constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria da Fazenda (Lei
Municipal nO.265/2011, de 20 de dezembro de 2011).
Art. 3°, O Sindicato dos Contabilistas, beneficiário da Contribuição de que trata esta Lei,
deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nO.28/2011, de
06 de outubro de 2011, e Instrução Normativa nO.6112011, de 01 de dezembro de
20lI, do Tribunalde Contas do Estadodo ParaRá.
Art. 4°. Revogam-se as disposições
publicação.
VIdA Sim - Dra!Jos NiJo
Denúncias ou Sugsstijss para B Segursnçs Pública
Liçuspara 08(}(}-643'1161
---
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
o E MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando a essa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que visa
a concessão de contribuição para o SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA,
no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais).
Solicita liberação de recursos, visando custear as despesas decorrentes do 22° Simpósio
Estadual de Contabilidade, a realizar-se entre os dias 23 e 25 de maio de 2012, evento tradicional e
que está ioserido no calendário cultural, da cidade.
É oportuno salientar que o evento envolve uma grande participação de profissionais da
área contábil, como Contadores, Técnicos de Contabilidade, Professores, Acadêmicos do Curso de
Contábeis e Administradores de Escritórios de Empresas de Apucarana, carac1erizado por
palestras, infOl111llÇÕe8, orientações técnicas de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional
contábil- admistrativo.
Contamos assim, com a necessária
para concretizarmos esta contribuição.
dos nobres Vereadores e Vereadoras,
19 de. rü de 2012.
vidA SIm - Drogas N8D
Denúncias ou SU[{8Stões plU7l B Segurança Pública
Ligue plU7l 080fHI43-1161

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