br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 38/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2012
Date 2012-04-20
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DOS PLANOS MUNICIPAIS QUE PODEM DIRECIONAR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
native_id7991

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-04 ARQUIVADO — fim
2012-05-02 sDiscussão única — FIM
2012-04-23 Em votação (discussão única) — Leitura

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Crvico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235- Fone(43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
, E-mail: cma-pr@uol.com.br
- Site: www.apucarana.pr.leg.br
RE UERIMENTO N°38/2012
A TORlA DO VEREADOR A: LUCIMARNUNES SCARPELlNI /~/
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, ~
Municipais que podem direcionar o Plano Diretor do Munici~o. ~
. .
~~~
Lido na sessão do dia I I . Visto secretário 11..
Aprovado por
Rejeitado por
Encaminhado através do ofICionO I .em I I
ERlMENTO:
0bservac:Ias as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Ca$a de Leis, requer que,após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitandoas seguintes informaçõessobre 0&pIanoSabaixo:
a)PI81O MurW~"'" de Mobilidade Urbana e Transporte
Il\lbQiado;
b) PI8Io ,..~4e ~de InteresseSocial;
c:)PI8Io de Q""l1IIIIItIoimentO Econômico;
d)PI8no de CU!lnvoIvimento Social;
.~.,.' ".!~rança Pública e Defesa Social;
'.
.
.
'ditAlendimento Socioeducativo e,
~:~mL;.~.'UjISI de Controle Ambientar e
d1lSlml~~J~JUtr. Sustentável.
. Caso os Planos estejam em desenvolvimento
quando serão apresentados a.Câmara Municipal?
. Caso não existam os Planos citados acima quando
poderão ser efetuados, tendo em vista que muitos
se fazem necessário receber recursos?
o Pedido de informações referente aos Planos acima citados é
devido os mesmos estarem intertigados nos seus assuntos, onde se tomam planos
setoriais podendo direcionar o próprio Plano Diretor do Município conforme Lei
Federal 10.257101 que instituiu o Estatuto da Cidade, em 10 de julho de 2001, todas
as cidades brasileiras com população superior a 20.000 habitantes, ficaram
obrigadas a desenvolver seus Planos Diretores, com o objetivo de estabelecer o
rumo de desenvolvimento dos Municípios. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana
e Transporte Integrado apresentará uma boa performance, com possibilidade de
-
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cfvico José de Oliveira Rosa, 25-A - 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br
melhorias, substanciada pela elaboração de um plano de transporte para curto,
médio e longo prazo.
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social serve como facilitador na
aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já
existentes, porém precários e manutenção de áreas de lazer.
Já o Plano de Desenvolvimento Econômico buscava construir competência
municipal para melhorar a economia local e gerar um ambiente que favorecesse a
geração de empregos. O Plano de Desenvolvimento Social planear não só os
objetivos a alcançar, mas dar igual importância às formas de alcançá-los,
assegurando a participação efetiva de todos aqueles que nele estarão implicados ou
por ele serão afetados, tendo em conta os recursos humanos, materiais, o
calendário para a implementação, etc.
Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - O Plano de Segurança
Pública vem de encontro à definição de quem é responsabilidade, quais são estas
responsabilidade tendo em vista que o próprio PRONASCI especifica, além de
nortear a vinda de recursos para estas áreas.
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de abrangência decenal, vem com
a criação e manutenção de prcvamas especificos ,destinados à execução das
medidas em meio aberto, como parte de urna poIftiça púbtica mais abrangente, que
também contemplEI o atervJimento das famílias e a prevenção dos fatores que
usualmente levam os jovens à prática de atos infracionais (como o uso de
substâncias psicoativas, o aba1dono/evasão escolar e a omissão/abuso dos
paislresponsãveis).
'
Plano Municipal deConIroIe Ambiental e OeSlilnvoMmento Sustentável. Este Plano
tem por objetivo. intro<iuzira <iInensão arJJbieII,1IaIno planejamento e nas políticas
urbanas vigentes ou QlI8V8f'Ihama ser adÇoI~, respeitslldo-se as competências
institucionais ou missão de cada órgio. E$ dimenslo ambiental se traduz no
conceito da sociedade . .
que amplia ao mesmo tempo em
que situa temporal e, sustentável. Entendendo-se
sociedadesustentável
'..,' .
..
" "..'
'~ própriospadrões de produçãoe
consumo, bem como de beiYI" tiifj'a' da sua cultura, historia e ambiente
natural.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 20 de abril de 2012.
u'
Vereadora
dsra
--

open original →