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materia nº 86/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.073.200,00 (UM MILHÃO SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8010

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-18 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 18/05/2012. Autógrafo 79/2012.
2012-05-17 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-05-16 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-05-14 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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dezembro de 2011 (Lei Anual), como seI!Ue:
03 - Aut8l'a1Úll M de Sa6de
03.01- Aut8l'aula M
.
deSa6de
10.112.0048.1064,000 Maateado .... AtivId8des AdmiDIstrativas da Saáde M
.
F_ de ReclInes: 01383 Satíde -R- Viaadadas15%
256\ 3.3.9039.00 - Outros Servi""" de Terceiros - P Jurídica................................................................. I 180.000,00
10.112.004&1.102.000 - .... AtivId8des..... deSatíde F_ d. Roca......: 01383 - Satíde - RoaIás Viaadadas 15%
(264) 3.1.90.11.00 Vencim..V Fixas Pessoal Civil................................................................... I 195.000,00
10.301.0071.1.021.000- NASF- NlÍdeo de AooIo. Sa6de da FamIIIa
F_ de ReclInes: 02495- A_o lMsIea
(287) 3.1.90.13.00- 000_ Pa1ronais................................................................................................... 13.200,00
10.301.0071.2.060.000 - Satíd. Baeal
FODte de Roca......: 01383 - Sa6de -ReaIàs V.......... 15";'
1(327)3.3.9039.00- Outros Servi""" deTerceiros- PJuridica..................................................................I 20.000,00
10.302.00S4.2.05!I.000 SAMU eleA"-'~~!_ 8ÓVeIde - FodenI
FODted. Roca......: 01303 Saúdo -R«eitas V_h'" 15%
376) 3.\.90.11.00 VencIm.. V Fixas Pessoal Civil.................................................................... 200.000,00
(388) 33.9036.00 Outros de Terceiros P.Fisica...................................................................... 40.000,00
390) 3.3.9039.00.. Outros Servi""" de Ten:eiros - PJuridica................................................................... 40.000,00
10.302.0076.2.100.000 - UPA - UIIidade de Pnmto AteDdimeDto
F_ deReeunes: 01303- Sa6de - ReaIàs ViBeuIadas 15%
(428) 3. \.90.1 \.00 Vencim.. V Fixas Pessoal Civil................................................................... 185.000,00
(436) 33.90.36.00 Outros deTen:eiros P.Fisica...................................................................... 75.000,00
(438) 33.9039.00 Outros Servi""" de Terceiros PJuridica.................................................................. 100.000,00
10.303.00S4.2.061.000 ao Ceatro de
Foate do Rocanes: 0249Ci A-.. do_. AlIaC_
(472) 3.1.90.13.00 O Pa1ronais................._.......................................................................... I 15.000,00
10.303.OflSU.077.000 Cadm deAR." ... Prk....1I('Ôa)1afutiJ
F_ deRocanoo:01303- Sa6de -1Iecdtas V~""" 15%
(510)3.3.90.36.00 Outros ServiÇOSde Ten:eiros P.Fisica......................................................................I 10.000,00
TO'[ 1.873.1G8,08
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lJenw..;.. ou
LiKse
Supstões
psn 0800-643'1161
psn . &,wonçs '('UbIiÚ .\ )~
)
Prefeitura do Municipio de Apucarana &
Centro avico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP8680cr~ /,/.7
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br. ..~ "'
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PROJETO DE LEI N".IKín012 < ~
...
~ "I};
- ~
/
Súmula:- Autorim o Executivo Municipal,
~. intermédio ~
Autarquia Municipal de Saúde, a abrir Crédito
AdicionalSuplemeo1arno valor de até R$ 1.073200,00
(Um miIhIIo setenta e três mil e duzentos reais)
conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO .'" PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
,.
LEI
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.073200,00 (Um milhão setenta
. três mil . duzentos reais), para refurço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo
40,41, 1 e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei Municipal n°. 265/2011, de 20 de
.
03 -A_ia MuaidD81de S..de
03.01..ADtanluia M
.
ele Saúde
10.112.004\1.2.864.000.. Maa-o"" Atividad.. AdmiDistrativu da Saúde Munl.-lna'
Foate de RKarsoo: 01303.. Saúde - Receitas VIneuIad8s 15%
244) 3.1.90.1 1.00 Vencim.e V Fixas Pessoal Civil.................................................................... I 150.000,00
10.112.004&2.102.000 - .... Ativid8dos lIúIcu de Saúde
Foate de Reaarsoo: 01303 - Saáde -Receitas Vi........... 15%
(272) 3.3.9030.00 - Material de Coosumo................................................................................................... I 50.000,00
FODte eleRKarsoo: 01495 -Atado Báica
261) 3.1.90.13.00 Obrioad!es PaIronais.................................................................................................... I 13.200,00
10.J01.0071.2.055.000 - SaádedaF_
FODtede RKanos: 01303.. Saáde.. Receitas ViIn:aIadas 1S-~
(295) 3.1.90.11.00 Vencim.e V Fixas Pessoal Civil.................................................................... 200.000,00
301)33.90.30.00 - Material de .Consumo.................................................................................................. 120.000,00
305) 3.3.9039.00.. Outros ServiÇOSde Terceiros - PJwidica................................................................... 100.000,00
(310) 4.4.90.52.00 e Material Permanente.......................................................................... 20.000,00
10.J01.0071.2.0Cí0.000.. Saúde Bu<81
Foate ele RKanos: 01303 Saáde.. Receitas VI...,........ 15.~
315) 3.1.90.11.00 Vencim.eV Fixas Pessoal Civil................................................................... 40.000,00
325) 3.3.9036.00 Outros de Terceiros P.FIsi<:a...................................................................... 10.000,00
(322) 3.3.90.30.00.. Material de Coosumo................................................................................................... 10.000,00
(329) 4.4.90.52.00 . MaIerial .Pennanente.......................................................................... 20.000,00
l0.J0l.007I.2.068.000 -PACS- ~eo.uiIárioele Saúde
FODtede RKanos: 01303 Saúde -Receitas Vloaeu"~" 15%
(333)3.1.90.11.00- Vencim.eV FixasPessoalCivil....................................................................I 130.000,00
lD.303.00S3.2.063.000...Farmáda B6sIea
FODtede Reaarsoo: 01303-Saúde ..Receitas VIneuIad8s 15%
'(448) 33.9030.00 - Materialde Coosumo................................................................................................... I 20.000,00
lD.303.00!" ,
....LOOO-CEO- ~de .
Foate de~: 01383- Saúde- Receitas "'-"-15% (477)3.3.9036.00 Outros de Terceiros P.Fisica......................................................................I 170.000,00
Foate de Recanoo: 024!16 Af8Ido de Média e Alta .
{
476)3.3.90.30.00 Material de Coosumo............................. ............ .......................................-.... 15.000,00
10.305.M57.2.858.000- NATIA íNudeo de A T _de
FODte de RKarsoo: 01303 - Súde.. Receitas 15% "-
(601)3.1.90.11.00 Vencim.eV FixasPe.W.alCivil....................................:\............................I 5.000,00
TOT ,
I 1.o7J.2MM
Art. 3., RevogamSe as disposições 1\ \
'0. ~andoes1aLei em vigor na
data de sua publicaçllo.
M nicipiode 09 demaOde 2012.
,
JoI/o ..J.
~...- rtJ
/
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira R>sa n. 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 2". Como recurso panl cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § I., 111da
Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
vidoS/nt.. Drogas NiJo
lJeBÚDCiUouS__ pua. ~ PúbIics
Li{fUe pua Il8OO'648'1161
-------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO MQI!VOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
SenhonIs Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através
do qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor
de até R$ 1.073.200,00 (Um milhão setenta e três mil e duzentos reais).
Este crédito adicional suplementar mz-se necessário visando
complementaras dotaçõespara a Folha de Pagamento do mês de maio e junho de 2012 referentes
aos programasdo UPA (Unidadede ProntoAtendimento),Samu (Serviço de AtendimentoMóvel
de Urgência)e o programaManutençãodas AtividadesBásicas de Saúde, alem de complementar
dotações para futuros serviços médicos prestados por Pessoa Física e Pessoa Jurídica nos
programasUPA (Unidadede ProntoA
.
ento), Samu (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência),SaúdeBucal e Centrode ento ial Infantil.
A
das matérias que beneficiam
projetode lei.
__-"""""Não DenÚDdll8 ou SugestiJes}NU'8. Seguruça Pública
Li,uepttnlJ8()(HU3'1161

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