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materia nº 91/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 2012
Date 2012-05-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8017

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-18 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 18/05/2012. Autógrafo 81/2012.
2012-05-17 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-05-16 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-05-15 Primeira votação — EXTRAORDINARIA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - ca> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
,
..
..
PROJETO DE L N" 9112012
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1° -Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento
vigente (Lei Municipal n° 26512011, de 20 de dezembro de 2011, como especifica:-
7.000,00
7.000 00
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica
indicado o cancelamento de dotações de igual valor do orçamento vigente, oos termos do artigo 43
§ 1° III da Lei 4320/64 de 17/03/1964, a saber:
TOTAL..........._..____.........._......_
7.000,00
7.000 00
Art. 3° -Rev
data de sua publicação.
contrário, entrando esta Lei em vigor na
maio de 2012.
VIda stm - Drogas NIloJ
DenúndasousugesWes para a SegurançaPública
ligue para 08IJ0-643-1161
------
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira R:!sa nO 25 - cs> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária
autorização para abrinnos wn Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil
reais).
Os recursos para cobertwa do crédito especial previsto no projeto de lei
em análise são provenientesdo cancelamentode dotaçõesde igual valor do orçamento vigente, nos
tennosdoartigo43 § 10m da Lei 4.320/64de 17/03/1964.
Esta alteração filr-se-á visando à suplementação orçamentária para
cobertura das despesas necessárias para manutenção das atividades da Fundação Cultura1 e
Esportiva de Apucarana - FUNCAP, objetivando o ajuste necessário para a fiel execução
orçamentãria do exercicio de 2012, com o cwnprimento dos objetivos e metas necessários na
aplicaçãode politicasvoltadas ao desenvolvimentocultura1de nosso municipio.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
das matérias que beneficiam a nossa ., dando o respectivo respaldo aprovando esse
projeto de lei.
Munic io de Apuc de 2012.
vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
1igue para tJ8OO.M3-1161
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