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materia nº 98/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 98 / 2012
Date 2012-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA - ACEA, DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8023

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-11 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 11/06/2012. Autógrafo 91/2012
2012-06-04 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-05-28 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-05-21 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETODELEI N". 9812012 .
SÚlDuIa:- Dispõe sobre a concessão de contribuição para a
Associação Cultural e Esportiva de Apucarana -
ACEA, de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o
fim que especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição para a Associação
Cultural e Esportiva de Apucarana - ACEA - CNPJ. N". 75.332.81710001-66,no valor
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente parceria do Município na 1P."1i",,'iãoda 18"
Festa da Cerejeira, a ser realizada entre os dias 14 a 17 de junho de 2012.
Parágrafo Únieo - A Contribuição de que trata esta Lei, tem por objetivo custear as despesas
reaJi7"da~ na org,mi7"ção da Festa da Cerejeira, oficialmente incluída no Calendário
Turístico do Paraná, e também de responsabilidade do Município.
Art. 2°. A Associação Cultural e Esportiva de Apucarana - ACEA, deverá prestar contas, na
conformidade com o que dispõe a Resolução n°. 03/2006, de 27 de julho de 2006, do
Tribunal de Contas do Estado do Paranâ.
Art.3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias
constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
(Lei Municipal nO.265/20 11, de 20 de dezembro de 2011).
Art. 4°. Revogam-se as disposi -
publicação.
COI entrando esta Lei em vigor na data de sua
MuniCípiode A maio de 2012.
V"ulaSim - Drogus Não
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