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Prefeitura do-Município de Apuca+na ~6..,,~. /~.,._/
Centro Cívíco ..bsé de Oliveira ~sa na 25 -}CEP 8~2 '.,
Apucarana - PR - www.apucarana.pr:gov.br
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PROJETODELEIN" 117/2012 4''/ ~ ""~4,/..
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a proceder à permuta de
unicípio, por área de
akayama, (ínventariante
ama), na Vila Kaori
nfonne especifica e dá"..~.,
Súmula:- Autoriza o ExecuiivoMunic' ,
imóveis de propriedade do
propriedade do Sr. Ruy Somei
do espólio de Temo N
Nakayama, neste Município,
outras providências.
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A C~ MUNlCÍPAL DE APUc.iRANA, ESTADO DO'.
PARANA, APROVOU E EU, PRlJEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUlNTE:-
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L E I
Ar!... -
,
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à permuta de !
'ÔVeiS de propriedade do
Município, por área de propriedade do Sr. Ruy Soml;i Nakayama (
,
.
entariante do espólio de ."
Temo Nakayama), na Vila Kaori Nakayama, neste MUnicípio, confi _ te se especifica:-
"
1- óv is de ro riedade do Munící ío:
a)
- Lote de Terras sob o nO22 (vinte e dois), da Quadra nO01)J.m), com área de 258,54
m' (duzentos e cínquenta e oito metros e cinquenta e quail> decímetros quadrados),
da planta do Loteamento Residencial Recanto do Lago 11, unicípío de Apucarana,
com as seguintes divisas e confrontações: Ao Norte a RFFSA, com 13,38
metros, a Leste com o lote 23 com 23,82 metros, ao .Sul m o prolongamento da
Rua Piriquito, em desenvolvimento de curva cem 10,13 s, a Oeste com o lote
21 com 21,01 metros. Confonne Matricula 30.160 doartório de Registro de 1-" Imóveis do 1° Oficio da Comarea de Apucarana - PR, a liado em R$ 15.000,00 t
(quinze mil reaís); +
b) - Lote de Terras sob o nOOIlA (um-A), da Quadra nro 13 (tIz
,
"
ze), com área de 244,27
m' (duzentos e quarenta e quatro metros e vinte e sete dfeímetros quadrados), da
planta do loteamento Parque da Raposa, Município de Apf;arana, com as seguintes
divisas e confrontações: Ao Norte, com o Lote 01-0, coJjj 12,00 metros; A Leste,
com a Rua Etelvino Cristiano da Paula, com 15,00 m~s. Ao Sul, com a Rua
Conrado Martinez Sanches, com 6,00 metros e em desenlÍ>lvimento de curva com
9,42 metros; A Oeste, com o Lote Ol-B, com 21,00 metiPs. Confonne Matrícula
36.140 do Cartório de Registro de Imóveis do 1°Oficio da tomarca de Apucarana -
PR, avaliado em R$ 4:i.000,00 (vinte e cinco mil reais);
c) - Lote de Terras sob o nOOl/B (um-B), da Quadra nOl3 (Ire.), com a área de 220,50
m' (duzentos e vinte metros e cinquenta decímetros q~.drados), da planta do
loteamento Parque da Raposa, Município de Apucarana, cêil11as seguintes divisas e
confrontações: Ao Norte, com o Lote 01-0, com 10,50 me,os; A Leste, com o Lote
Ol-A, com 21,00 metros; Ao Sul, com a Rua Conrado Mm1nez Sanches, com 10,50
metros; A oeste, com o Lote Ol-C, com 21,00 metros. Coáfonne matrícula 36.141
do Cartório de Registro de Imóveis do 1° Oficío da Comtca de Apucarana - Pr.,
avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); "
Vida Sim - Drogas Não!' ~
Denúndas ou sugestões para a Segurança Públ~ f
Liguepara0800-643-1161 "--- )
Prefeitura do Município de Apucaritna
~
Centro Cívico .bsé de Oliveíra ~sa nO 25 -ijCEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
.~.
d) - Lote de Terras sob o nOOllC (um-C), da Quadra nO 13 (
m' (duzentos e vinte metros e cinquenta decímetros
loteamento Parque da Raposa, Município de Apucarana,
confrontações: Ao Norte, com o Lote Ol-G, com 10,50
01-8, com 21,00 metros; Ao Sul, com a RuaConrado M
metros; A Oeste, com o Lote Ol-D, com 21,00 metros.
do Cartório de Registro de Imóveis do I ° Oficio da Co
avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); .
), com a área de 220,50
uadrados), da planta do
m as seguintes divisas e
s; A Leste, com o Lote
'nez Sanches, com 10,50
fonne matricula 36.142
a de Apucarana - Pr.,
,
i'.
e) - Lote de Terras sob o'n° 03 (três), da Quadra nO10 (dez ;Qma área de 300,00 m'
(trezentos metros quadrados), situado no Loteamento R cial Solar da Toscana,
(equipamento comunitário), nesta cidade, dentro das intes delimitações: Ao
Norte, confronta-se com o Lote 02 com 25,00 metros; a ste, confronta-se com o
Lote 1i com 12,00 metros; ao Sul, confronta-se com o 04 com 25,00 metros; a
Oeste, confronta-se com o prolongamento da Rua J Ferreira de Freitas com
12,00 metros. Confonne matricula 22.283 do Cartório de .egistro de Imóveis do 2°
Oficio da Comarca de Apucarana - Pr., avaliado em R$ .000,00 (cinquenta e um
mil reais); .~
,~
f)- Lote de Terras sob o nO04 (quatro), da Quadra nO 10 (dez
(trezentos metros quadrados), situado no Loteamento R
(equipamento comunitário), nesta cidade, dentro das
Norte, confronta-se com o Lote 03 com 25,00 metros; a .
Lote 10 com 12,00 metros; ao Sul, confronta-se com o
.
Oeste, confronta-se com o prolongamento da Rua Jo
12,00 metros. Confonne matricula 22.284 do Cartório de
Oficio da Comarca de Apucarana - Pr., avaliado em R$
mil reais);
com a área de 300,00 m'
cial Solar da Toscana,
intes delimitações: Ao
ste, conITonta-se com o
. 05 com 25,00 metros; a
Ferreira de Freitas com
egistro de Imóveis do 2°
.000,00 (cinquenta e um
g) - Lote de Terras sob o nO05 (cinco), da Quadra nO 10 (dez
(trezentos metros quadrados), situado no Loteamento Res
(equipamento comunitário), nesta cidade, dentro das s
Norte, conITonta-se com o Lote 04 com 25,00 metros; a
Lote 09 com 12,00 metros; ao Sul, confronta-se com o
Oeste, confronta-se çom o prolongamento da Rua J
12,00 metros. Confonne matricula 22.285 do Cartório de
Oficio da Comarca de Apucarana - Pr., avaliado em R$
mil reais);
<:om a área de 300,00 m'
encial Solar da Toscana,
intes delimitações: Ao
ste, conITonta-se com o
06 com 25,00 metros; a
Ferreira de Freitas com
gistro de Imóveis do 2°
.000,00 (cinquenta e um
h) - Lote de Terras sob o nO06 (seis), da Quadra nO 10 (dez)"içom a área de 300,00 m'
(trezentos metros quadrados), situado no Loteamento Rest
f.:ncial Solar da Toscana,
(equipamento comunitário), nesta cidade, dentro das s Jintes delimitações: Ao
Norte, conITonta-se com o Lote 05 com 25,00 metros; a
.
ste, conITonta-secom o
Lote 09 com 12,00 metros; ao Sul, confronta-se com o 14 07 com 25,00 metros; a
Oeste, confronta-se com o prolongamento da Rua JosàFerreira de Freitas com
12,00 metros. Confonne matricula 22.286 do Cartório de ~gistro de Imóveis do 2°
Oficio da Comarca de Apucarana - Pr., avaliadoem R$ 00 (cinquentae um
mil reais);
Vida Sim - Drogas Não!
Denúnd.as 01l'SugestÕBSpara a Segurança Púh
Ligue para 0800-643-1161
(
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Prefeitura do "Município de Apuca.na
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 -kEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ~
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t
i) - Lote de Terras sob o nO 10 (dez), da Quadra nO 10 (dez)
(trezentos metros quadrados), situado no Loteamento
(equipamento comunitário), nesta cidade, dentro das
Norte, confronta-se com o Lote 1i com 25,00 metros; a
prolongamento da Rúá Liberato Nolli com 12,00 metros;
Lote 09 com 25,00 metros; a Oeste, confronta-se com o
Conforme matricula 22.290 do Cartório de Registro d
Comarca de Apucarana - Pr., avaliado em R$ 51.000,00
:om a área de 300,00 m'
encial Solar da Toscana,
intes delimitações: Ao
ste, confronta-se com o
Sul, confronta-se com o
te 04 com 12,00 metros.
móveis do 2° Ofício da
.
nquenta e um mil reais);
11-Imóvel e ro riedade Sr. Ru Somei Naka a a
Nakavama)
Lote de Terras sob o nO 124-REM (cento e vinte e quatrf - REM), com área de
40.519,7450 m', da Fazenda, Gleba Três Bocas, Municípi« de Apucarana, com as
seguintes divisas e confrontações: ao Norte com O Córrego <Jiro Fino, a Leste com os
Lotes 01 e 08 da quadra 7, I e 8 daquadra 9, I a 8 daquadra 1i com as Ruas Piratininga,
Rua Jaime Broietti e Rua Américo Hegeto, com 597,93 metro ao Sul com o lote 124/7
com 96,83 metros, e a Oeste com a Rua Emiliano de Men , com 337,31 metros.
Conforme Matricula 20.063 do Cartório de Registro de lmóve' o 1° Ofício da Comarca
de Apucarana - Pr., avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e c' uenta mil reais).
te do es 'lio de Teruo
Parágrafo Único - Os imóveis constantes deste Artigo avaliados pela ~issão de Avaliação da
Prefeitura Municipal de Apucarana tiveram o valor total fIXados .:- os de propriedadedo
Município R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), cio imóvel de propriedade
do Sr. Ruy Somei Nakayama (inventariante do espólio de Temo NJ<ayama), no valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
"
Art. 2" -
~
A permuta autorizada por esta Lei, é sem torna de preço, mesmo c+ a eventual diferença de
valores atribuídos a cada imóvçl, pertencentes ao Município e ao t. Ruy Somei Nakayama
(inventariante do espólio de Temo a).
'"T.
e4 Art. 3° - Revogam-se vigor na data de sua
publicação.
Municípi de Apuca junho de 2012."
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança PúbliaJ
LigIu para 0800-643-1161
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Prefeitura do Municípío de APucatna
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Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br r
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EXPOSICÃO DE MOTWOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:- i
'"' t
O Projeto de Lei que estamos submetendo Patj apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo solicitar a devida autorização para que o 'tunicípio possa permutar
imóveis de sua propriedade, por área de propriedade do Sr. Ruy Somei Naka~a.
"t
~
Caso não seja realizada a permuta, o atual proprie~ poderá vir a requerer a
reintegração de sua propriedade e os atuais ocupantes serão desalojados.
Esperamos assim, contar com o apoio dos nobres V~adores e Vereadoras na
aprovação do presente Projeto de Lei.
1<
m 05 d junho de 20ui ,l Mun ípio de Apu
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Vúla Sim - Drogas Não!
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Ligue paTa 0800-643-1161