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materia nº 119/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 119 / 2012
Date 2012-06-11
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 258.829,30 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8040

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-15 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 15/06/2012. Autógrafo 103/12
2012-06-14 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-06-13 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-06-11 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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ARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÃ
Centrc~iViCO José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235
- Fone (43) 3420-7000 _ F
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gQl{p~ ;
.
PROJETO DE LEI N°. 119/2012 /~.,..,
~" v..,é""%, SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suple .' no v~~~..,.J'4,.
de até &$ 258.829,30 (duzentos e cmqüenta e
.t~ '1>1" oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta
centav.os), cQmo especifica, e da outras
providencias.
.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
. L E I
Art. 1" " ica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de até R$- 8.829,30 (duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta
centavos)no orç
.
.'
mo para o exerciciode 2012 (Lei Municipaln'. 265/11 de 20 de dezembrode 2011),
comosegue:,
02-PoderExecu
t
. .
.
02.21 - Secretar' Gestio Pública
04.122.0083.2.1 ] 00- Manutenção da Secretaria de Gestão Pública
Fonte de Recurs( 01000 - Recursos Ordinários Livres ".,.. - '"- .
..
.""... -""'" , ,.doT_ ""_'_m ><>- "'."'.'"
: TOTALJO ~ ~ ~ ~ ~ ~ R$ -258.829.30
t
,~
Art. 2' ~Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo I'
desta lei, são pr4tenientes do cancelamento de dotaÇão de igual valor no orçamento vigente do Poder
Legislativo a sah
OI- Poder Leg'
01.031 - Ação
01.001.01.031.(;'i
3.1.90.13.00.00
.
'0 .
.isIativa
'12001- Manutenção das Atividades Legislativas
- Obrigações Patronais &$- 258.829,30
~
TOT A...L " : R$-258.829.30
Art. 3";
.
.
..
.
...
.
ica ainda em consonância com o artigo I' desta Lei, o Executivo Municipal autorizado
a promover as d 'das alterações das Leis n'23312009 de 23/1212009 (Plano Plurianual20IOI20I3) e suas
alterações e as '. das alterações na Lei n013812011(Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 20 12).~.
Ar!.
~
".
,
ReVOgam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de
sua publicação.: :
Sala essões, em \I de junho de 2012.
.~. ~A EXECUTIVA.
"{ ,
f'l'~aJL!
Alcides Ramos Junior
PRESIDENTE
Jos:;zl:
I' SECRETÁRIO

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